Cumprimento de sentença 0800471-93.2023.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 10:15

Conclusos para despacho

06/05/2026, 07:05

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 10:20

Conclusos para despacho

09/03/2026, 06:24

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 12:30

Conclusos para despacho

21/01/2026, 06:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/01/2026, 15:33

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:48

Todas as movimentações(123)

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 10:15

Conclusos para despacho

06/05/2026, 07:05

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 10:20

Conclusos para despacho

09/03/2026, 06:24

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 12:30

Conclusos para despacho

21/01/2026, 06:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/01/2026, 15:33

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Defiro o pedido formulado pela parte autora para conceder mais um prazo de trinta (30) dias para formular o pedido de cumprimento de sentença / execução.

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 13:04

Conclusos para despacho

05/11/2025, 05:55

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:41

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intime-se a parte autora para no prazo de dez (10) dias, sob pena de arquivamento, promover o pedido de cumprimento de sentença / execução.

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 18:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/09/2025, 10:47

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:24

Transitado em Julgado em 21/08/2025

05/09/2025, 10:24

Decorrido prazo de ANGELITA BEZERRA DA NOBREGA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:06

Juntada de Petição de informação

21/08/2025, 17:29

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800471-93.2023.8.15.0321. Autor: AUTOR: ANGELITA BEZERRA DA NOBREGA Endereço: Advogado: VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA OAB: PB16249 Endereço: desconhecido Advogado: JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO OAB: PB19337 Endereço: Praça Epitácio Pessoa, 140, Centro, ITABAIANA - PB - CEP: 58330-000 Advogado: RAQUEL FRANCISCA DA NOBREGA OAB: PB14786 Endereço: FAZENDA MALHADA DO UMBUZEIRO, S/N, ÁREA RURAL, JUNCO DO SERIDÓ - PB - CEP: 58640-000 Réu: REU: PARAIBA PREVIDENCIA Endereço: R FLÓRIDA, 8 andar, Conjunto 81, 1595, - até 999/1000, CIDADE MONÇÕES, SÃO PAULO - SP - CEP: 04565-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO (AUTOR) INTIMO-LHE DA SENTENÇA ID.116450615. SANTA LUZIA, em 3 de setembro de 2019. De ordem, MARIA VITORIA DA SILVA MEDEIROS Mat. Intimação - Vara Única de Santa Luzia Rua Joaquim Berto, S/N, Centro, SANTA LUZIA - PB - CEP: 58600-000 SANTA LUZIA Nº do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto(s):[1/3 de férias]

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:06

Julgado procedente o pedido

22/07/2025, 10:36

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 19:33

Decorrido prazo de Viviane Maria Silva de Oliveira em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:25

Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:25

Decorrido prazo de RAQUEL FRANCISCA DA NOBREGA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 13:49

Publicado Expediente em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800471-93.2023.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intime-se a parte autora para no prazo de dez (10) dias se manifestar acerca dos documentos juntados no id n. 112493976. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). Juiz(a) de Direito

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 11:24

Conclusos para despacho

14/05/2025, 08:29

Juntada de Petição de informação

13/05/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 13:43

Conclusos para despacho

31/03/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 10:49

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:30

Decorrido prazo de RAQUEL FRANCISCA DA NOBREGA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:29

Conclusos para despacho

18/11/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 06:33

Conclusos para despacho

27/08/2024, 08:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/07/2024, 14:38

Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:02

Decorrido prazo de Viviane Maria Silva de Oliveira em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:02

Decorrido prazo de RAQUEL FRANCISCA DA NOBREGA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:48

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:51

Determinada a redistribuição dos autos

15/05/2024, 07:46

Conclusos para despacho

15/05/2024, 05:59

Decorrido prazo de RAQUEL FRANCISCA DA NOBREGA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:30

Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 12:16

Conclusos para despacho

18/04/2024, 06:00

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 20:41

Conclusos para despacho

22/03/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 08:29

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:07

Juntada de Petição de informação

22/02/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:53

Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 08:58

Conclusos para despacho

13/12/2023, 05:47

Juntada de Petição de informação

12/12/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 10:58

Conclusos para despacho

06/11/2023, 07:48

Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de Viviane Maria Silva de Oliveira em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:30

Juntada de Petição de comunicações

01/11/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 22:06

Conclusos para despacho

14/09/2023, 16:33

Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:13

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 08:38

Conclusos para despacho

04/08/2023, 18:09

Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 09:19

Decorrido prazo de RAQUEL FRANCISCA DA NOBREGA em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

01/07/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de contestação

26/05/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/04/2023, 12:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANGELITA BEZERRA DA NOBREGA - CPF: 109.063.804-30 (AUTOR).

27/04/2023, 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/04/2023, 12:06

Distribuído por sorteio

21/04/2023, 12:06

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 10:15

Despacho

•09/03/2026, 10:20

Despacho

•22/01/2026, 12:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/01/2026, 15:33

Despacho

•05/11/2025, 13:04

Despacho

•05/09/2025, 18:09

Sentença

•22/07/2025, 10:36

Despacho

•20/05/2025, 11:24

Despacho

•03/04/2025, 13:43

Despacho

•19/11/2024, 09:48

Despacho

•22/10/2024, 06:33

Decisão

•15/05/2024, 07:46

Despacho

•18/04/2024, 12:16

Despacho

•23/03/2024, 20:41

Despacho

•28/02/2024, 08:29

Todos os documentos(24)

Despacho

•06/05/2026, 10:15

Despacho

•09/03/2026, 10:20

Despacho

•22/01/2026, 12:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/01/2026, 15:33

Despacho

•05/11/2025, 13:04

Despacho

•05/09/2025, 18:09

Sentença

•22/07/2025, 10:36

Despacho

•20/05/2025, 11:24

Despacho

•03/04/2025, 13:43

Despacho

•19/11/2024, 09:48

Despacho

•22/10/2024, 06:33

Decisão

•15/05/2024, 07:46

Despacho

•18/04/2024, 12:16

Despacho

•23/03/2024, 20:41

Despacho

•28/02/2024, 08:29

Documento de Comprovação

•14/12/2023, 14:51

Despacho

•14/12/2023, 08:58

Despacho

•06/11/2023, 10:58

Despacho

•26/09/2023, 22:06

Despacho

•08/08/2023, 08:38

Outros Documentos

•01/07/2023, 11:05

Outros Documentos

•01/07/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 12:44

Decisão

•27/04/2023, 12:01