Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801018-30.2024.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 18.484,29

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Comarca Integrada de Caaporã TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 07:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 07:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2026, 11:32

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 18:09

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ COSTA DOS SANTOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de TAISA GONCALVES NOBREGA GADELHA SA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:07

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:45

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 08:44

Recebidos os autos

08/03/2026, 13:52

Juntada de decisão

08/03/2026, 13:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL INÍCIO 26 DE JANEIRO.PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO - NOS AUTOS- DE RETIRADA DESTA PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(47)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 07:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 07:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2026, 11:32

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 07:48

Despacho

•11/05/2026, 07:48

06/05/2026, 18:09

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ COSTA DOS SANTOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de TAISA GONCALVES NOBREGA GADELHA SA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:07

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:45

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 08:44

Recebidos os autos

08/03/2026, 13:52

Juntada de decisão

08/03/2026, 13:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL INÍCIO 26 DE JANEIRO.PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO - NOS AUTOS- DE RETIRADA DESTA PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2025, 09:23

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Processo nº: 0801018-30.2024.8.15.0441 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Gratificação Complementar de Vencimento] ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 363, do código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, in verbis: Art. 363. Oferecida apelação, o servidor intimará o apelado para oferecer contrarrazões. Nesta data, em cumprimento ao Código de Normas Judicial, Procedo com a intimação do apelado para apresentar as contrarrazões, no prazo de 10(dez) dias. O referido é verdade. Dou fé. Conde, 21 de agosto de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art, 2ª lei 11.419/2006] MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE MELO Técnico Judiciário

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 11:25

Juntada de Petição de recurso inominado

12/08/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:22

Publicado Sentença em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WANDERSON FELIPE SANTOS JERONIMO REU: MUNICIPIO DE CONDE SENTENÇA WANDERSON FELIPE SANTOS JERONIMO, devidamente qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C OBRIGAÇÃO DE PAGAR em face do Município do Conde-PB, alegando, em síntese ser servidor público, lotado no cargo de guarda municipal efetivo da Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801018-30.2024.8.15.0441 [Gratificação Complementar de Vencimento]

07/07/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

04/07/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 08:44

Juntada de Petição de comunicações

30/05/2025, 17:49

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)[Gratificação Complementar de Vencimento] Autos de n. 0801018-30.2024.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. INTIMO as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze dias), declinando seu objeto, ficando desde logo advertidas acerca da possibilidade de julgamento antecipado da lide, caso não sejam requeridas outras provas além daquelas que já integram os auto

22/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição

18/04/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:48

Juntada de outros documentos

02/04/2025, 10:47

Juntada de Petição de contestação

06/01/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 09:37

Conclusos para despacho

25/06/2024, 08:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/06/2024, 14:21

Distribuído por sorteio

19/06/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 08:44

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 13:18

Acórdão

•02/02/2026, 19:00

Decisão

•25/11/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:25

Sentença

•04/07/2025, 11:19

Sentença

•04/07/2025, 11:19

Despacho

•21/05/2025, 12:03

Despacho

•21/05/2025, 12:03

Despacho

•26/06/2024, 09:37