—

Procedimento Comum CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2025

Valor da Causa

R$ 95.040,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Sousa

Partes do Processo

DALVACI MACHADO TELIS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ

CNPJ

Reu

—

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 12/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.

Publicado Expediente em 18/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Todas as movimentações(28)