Apelação Cível 0801736-15.2023.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
26/02/2026
Valor da Causa
R$ 17.548,00
Órgão julgador
Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho
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Partes do Processo
MARIA EDILEUDA DA SILVA SANTOS
CPF
049.***.***-74
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Autor
BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA
CNPJ
38.***.***.0001-47
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Reu
Advogados / Representantes
EGINALDES DE ANDRADE FILHO
OAB/PB 10506
·
CPF
439.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
MACALISTER ALVES LADISLAU
OAB/ES 36465
·
CPF
162.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR
OAB/SP 237340
·
CPF
063.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/05/2026, 10:14
Baixa Definitiva
06/05/2026, 10:14
Transitado em Julgado em 30/04/2026
06/05/2026, 09:08
Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 19:23
Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 15:54
Juntada de Petição de petição
07/04/2026, 14:02
Publicado Expediente em 06/04/2026.
06/04/2026, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
02/04/2026, 00:21
Expedição de Outros documentos.
31/03/2026, 10:21
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/03/2026 23:59.
25/03/2026, 20:13
Conhecido o recurso de MARIA EDILEUDA DA SILVA SANTOS - CPF: 049.314.444-74 (APELANTE) e provido em parte
24/03/2026, 13:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/03/2026, 14:24
Publicado Intimação de Pauta em 09/03/2026.
09/03/2026, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 00:36
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 11:51
Ver todas as movimentações (24)
Todas as movimentações
(24)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/05/2026, 10:14
Baixa Definitiva
06/05/2026, 10:14
Transitado em Julgado em 30/04/2026
06/05/2026, 09:08
Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 19:23
Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 29/04/2026 23:59.
Documentos
Acórdão
•
24/03/2026, 13:59
Despacho
•
05/03/2026, 09:13
30/04/2026, 15:54
Juntada de Petição de petição
07/04/2026, 14:02
Publicado Expediente em 06/04/2026.
06/04/2026, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
02/04/2026, 00:21
Expedição de Outros documentos.
31/03/2026, 10:21
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/03/2026 23:59.
25/03/2026, 20:13
Conhecido o recurso de MARIA EDILEUDA DA SILVA SANTOS - CPF: 049.314.444-74 (APELANTE) e provido em parte
24/03/2026, 13:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/03/2026, 14:24
Publicado Intimação de Pauta em 09/03/2026.
09/03/2026, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 00:36
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 11:51
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 11:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2026, 10:52
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2026, 09:13
Conclusos para despacho
05/03/2026, 07:45
Pedido de inclusão em pauta virtual
04/03/2026, 14:59
Conclusos para despacho
26/02/2026, 15:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2026, 15:48
Recebidos os autos
26/02/2026, 15:48
Distribuído por sorteio
26/02/2026, 15:48
Despacho
•
04/03/2026, 14:59
Ato Ordinatório
•
26/02/2026, 15:47
Sentença
•
30/10/2025, 09:52
Ato Ordinatório
•
17/06/2025, 16:46
Ato Ordinatório
•
21/05/2025, 12:24
Decisão
•
07/10/2023, 18:44