Agravo de Execução Penal 0806188-11.2025.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva

Partes do Processo

JULLIANA KESSIA RANGEL FERREIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADELK DANTAS SOUZA

OAB/PB 19922·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JULLIANA KESSIA RANGEL FERREIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 19:31

Transitado em Julgado em 10/06/2025

11/06/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:05

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: JULLIANA KESSIA RANGEL FERREIRA AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomarem ciência da Decisão/Acórdão (ID 34796648). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 21 de maio de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0806188-11.2025.8.15.0000

22/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

21/05/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:12

Juntada de Documento de Comprovação

21/05/2025, 12:11

Conhecido o recurso de JULLIANA KESSIA RANGEL FERREIRA (AGRAVANTE) e não-provido

15/05/2025, 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2025, 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2025, 10:35

Juntada de certidão de julgamento

14/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de informações prestadas

24/04/2025, 08:57

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 19:31

Transitado em Julgado em 10/06/2025

11/06/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:05

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:05

Documentos

ACÓRDÃO

•15/05/2025, 14:36

DESPACHO

•11/04/2025, 11:30

Reportar Problema

legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: JULLIANA KESSIA RANGEL FERREIRA AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomarem ciência da Decisão/Acórdão (ID 34796648). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 21 de maio de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0806188-11.2025.8.15.0000

22/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

21/05/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:12

Juntada de Documento de Comprovação

21/05/2025, 12:11

Conhecido o recurso de JULLIANA KESSIA RANGEL FERREIRA (AGRAVANTE) e não-provido

15/05/2025, 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2025, 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2025, 10:35

Juntada de certidão de julgamento

14/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de informações prestadas

24/04/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/04/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/04/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 11:30

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de parecer

08/04/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 09:41

Conclusos para despacho

03/04/2025, 21:02

Juntada de Certidão

03/04/2025, 21:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/04/2025, 21:01

Determinação de redistribuição por prevenção

01/04/2025, 17:03

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:13

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/03/2025, 17:54

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 17:54

DESPACHO

•04/04/2025, 09:41

DECISÃO

•01/04/2025, 17:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/03/2025, 17:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/03/2025, 17:54