Procedimento do Juizado Especial Cível 0806513-58.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

9º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

Partes do Processo

GILBERTO RUBENS DE SOUZA COSTA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

DANIELA MARINHO DE BENEVOLO

CPF

Autor

TIM CELULAR

Terceiro

TIM S.A

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR COELHO COSTA CRUZ

OAB/PB 25077·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA

OAB/PE 20335·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

GILBERTO RUBENS DE SOUZA COSTA

CPF

Autor

DANIELA MARINHO DE BENEVOLO

CPF

Autor

TIM CELULAR

Terceiro

TIM S.A

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

TIM S/A

Terceiro

TIM S. A.

Terceiro

TIM

Terceiro

TIM CELULAR S/A

Terceiro

TIM S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

27/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 17:20

Juntada de comunicações

08/10/2025, 17:20

Juntada de Alvará

08/10/2025, 17:18

Juntada de comunicações

24/09/2025, 12:07

Expedido alvará de levantamento

15/09/2025, 15:33

Conclusos para decisão

14/09/2025, 17:04

Juntada de comunicações

14/09/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 14:33

Expedido alvará de levantamento

07/09/2025, 09:04

Conclusos para despacho

05/09/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 16:31

Recebidos os autos

23/07/2025, 10:40

Juntada de certidão de prevenção

23/07/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806513-58.2024.8.15.0731. RECORRENTE: TIM S.AREPRESENTANTE: TIM S A Advogado do(a) RECORRENTE: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335-A RECORRIDO: DANIELA MARINHO DE BENEVOLO, GILBERTO RUBENS DE SOUZA COSTA Advogado do(a) RECORRIDO: IGOR COELHO COSTA CRUZ - PB25077-A ACÓRDÃO EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO POR DA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE Juíza Rita de Cássia Martins Andrade NÚMERO DO ASSUNTO: [Telefonia]

27/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(45)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

27/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 17:20

Juntada de comunicações

08/10/2025, 17:20

Juntada de Alvará

08/10/2025, 17:18

Juntada de comunicações

24/09/2025, 12:07

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 15:33

Despacho

•07/09/2025, 09:04

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legal

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Expedido alvará de levantamento

15/09/2025, 15:33

Conclusos para decisão

14/09/2025, 17:04

Juntada de comunicações

14/09/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 14:33

Expedido alvará de levantamento

07/09/2025, 09:04

Conclusos para despacho

05/09/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 16:31

Recebidos os autos

23/07/2025, 10:40

Juntada de certidão de prevenção

23/07/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806513-58.2024.8.15.0731. RECORRENTE: TIM S.AREPRESENTANTE: TIM S A Advogado do(a) RECORRENTE: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335-A RECORRIDO: DANIELA MARINHO DE BENEVOLO, GILBERTO RUBENS DE SOUZA COSTA Advogado do(a) RECORRIDO: IGOR COELHO COSTA CRUZ - PB25077-A ACÓRDÃO EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO POR DA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE Juíza Rita de Cássia Martins Andrade NÚMERO DO ASSUNTO: [Telefonia]

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TIM S.A - ADVOGADO:: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PB18305A- RECORRIDO: DANIELA MARINHO DE BENEVOLO, GILBERTO RUBENS DE SOUZA COSTA - ADVOGADO:: IGOR COELHO COSTA CRUZ - PB25077-– RELATORA:: JUÍZA RITA DE CASSIA MARTINS ANDRADE. INTIMAÇÃO DE PAUTA-DJEN De ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) Relator(a), INTIMO a(s) parte(s) e causídico(s) Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL PROCESSO Nº: 0806513-58.2024.8.15.0731 RECURSO:0806513-58.2024.8.15.0731 –

22/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2025, 12:09

Juntada de comunicações

04/04/2025, 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2025, 16:10

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:26

Juntada de Petição de recurso inominado

28/02/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:28

Julgado procedente o pedido

09/12/2024, 15:50

Juntada de Projeto de sentença

09/12/2024, 10:12

Conclusos para despacho

09/12/2024, 10:12

Conclusos ao Juiz Leigo

13/11/2024, 09:31

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 13/11/2024 09:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.

13/11/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 21:36

Juntada de Petição de carta de preposição

12/11/2024, 16:49

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 09:09

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:16

Juntada de comunicações

18/09/2024, 08:16

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 13/11/2024 09:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.

18/09/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:12

Juntada de Petição de contestação

02/07/2024, 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/06/2024, 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/06/2024, 17:52

Conclusos para decisão

10/06/2024, 17:52

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 17:52

Acórdão

•12/06/2025, 19:08

Decisão

•16/05/2025, 08:09

Sentença

•09/12/2024, 15:50

Projeto de sentença

•09/12/2024, 10:12

Decisão

•11/06/2024, 10:10