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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 563,24

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

CHAVES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 09:33

Juntada de Certidão

20/10/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:55

Decorrido prazo de CHAVES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:44

Publicado Intimação em 06/06/2025.

10/06/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO para fins de recolhimento das Custas Finais, Guia de Recolhimento ID 113004533, nos termos da Sentença ID 104389917

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:46

Juntada de documento de comprovação

04/06/2025, 09:44

Decorrido prazo de CHAVES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 07:24

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO para fins de recolhimento das Custas Finais, Guia de Recolhimento ID 113004533, nos termos da Sentença ID 104389917

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 12:32

Todas as movimentações(34)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 09:33

Juntada de Certidão

20/10/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:55

Decorrido prazo de CHAVES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 12:53

Decisão

•03/08/2024, 11:37

28/06/2025, 09:44

Publicado Intimação em 06/06/2025.

10/06/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO para fins de recolhimento das Custas Finais, Guia de Recolhimento ID 113004533, nos termos da Sentença ID 104389917

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:46

Juntada de documento de comprovação

04/06/2025, 09:44

Decorrido prazo de CHAVES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 07:24

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO para fins de recolhimento das Custas Finais, Guia de Recolhimento ID 113004533, nos termos da Sentença ID 104389917

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 12:32

Juntada de documento de comprovação

21/05/2025, 12:29

Decorrido prazo de CHAVES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:45

Juntada de entregue (ecarta)

06/02/2025, 04:40

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 17:31

Expedição de Carta.

14/01/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:43

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 12:53

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/10/2024, 08:37

Expedição de Carta.

09/09/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:45

Outras Decisões

03/08/2024, 11:37

Conclusos para decisão

02/08/2024, 12:38

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 12:10