Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0861330-89.2017.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0861330-89.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:17

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0861330-89.2017.8.15.2001. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO OLINDA DE SOUZA SILVA, MARIA ANALENE SOARES AZEVEDO, GLAUKIA SUIAN QUEIROZ DO BU, SIMONE BAIA M DE ARAUJO, ANA KARINA TORRES MARQUES, NEUZA AURELIO CHAVES, JOSE CARLOS BELARMINO DA SILVA, MARIA AUXILIADORA MELO DE LIMA, ECIO JOSE GABBY REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 308 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para INTIMAR os autores para dizerem, nos autos, no prazo de 05 dias, se renunciam expressamente os seus valores excedentes a fim de receberem seus créditos através de RPV. Considera-se obrigação de pequeno valor a que não excede o equivalente ao maior benefício previdenciário do RGPS ( R$ 8.157,41 oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), no caso de execução contra o Município, pra fins de quitação da obrigação mediante RPV. João Pessoa, 1 de outubro de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Gratificação Natalina/13º salário]

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0861330-89.2017.8.15.2001. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO OLINDA DE SOUZA SILVA, MARIA ANALENE SOARES AZEVEDO, GLAUKIA SUIAN QUEIROZ DO BU, SIMONE BAIA M DE ARAUJO, ANA KARINA TORRES MARQUES, NEUZA AURELIO CHAVES, JOSE CARLOS BELARMINO DA SILVA, MARIA AUXILIADORA MELO DE LIMA, ECIO JOSE GABBY REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 308 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para INTIMAR os autores para dizerem, nos autos, no prazo de 05 dias, se renunciam expressamente os seus valores excedentes a fim de receberem seus créditos através de RPV. Considera-se obrigação de pequeno valor a que não excede o equivalente ao maior benefício previdenciário do RGPS ( R$ 8.157,41 oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), no caso de execução contra o Município, pra fins de quitação da obrigação mediante RPV. João Pessoa, 1 de outubro de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Gratificação Natalina/13º salário]

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0861330-89.2017.8.15.2001. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO OLINDA DE SOUZA SILVA, MARIA ANALENE SOARES AZEVEDO, GLAUKIA SUIAN QUEIROZ DO BU, SIMONE BAIA M DE ARAUJO, ANA KARINA TORRES MARQUES, NEUZA AURELIO CHAVES, JOSE CARLOS BELARMINO DA SILVA, MARIA AUXILIADORA MELO DE LIMA, ECIO JOSE GABBY REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 308 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para INTIMAR os autores para dizerem, nos autos, no prazo de 05 dias, se renunciam expressamente os seus valores excedentes a fim de receberem seus créditos através de RPV. Considera-se obrigação de pequeno valor a que não excede o equivalente ao maior benefício previdenciário do RGPS ( R$ 8.157,41 oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), no caso de execução contra o Município, pra fins de quitação da obrigação mediante RPV. João Pessoa, 1 de outubro de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Gratificação Natalina/13º salário]

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0861330-89.2017.8.15.2001. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO OLINDA DE SOUZA SILVA, MARIA ANALENE SOARES AZEVEDO, GLAUKIA SUIAN QUEIROZ DO BU, SIMONE BAIA M DE ARAUJO, ANA KARINA TORRES MARQUES, NEUZA AURELIO CHAVES, JOSE CARLOS BELARMINO DA SILVA, MARIA AUXILIADORA MELO DE LIMA, ECIO JOSE GABBY REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 308 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para INTIMAR os autores para dizerem, nos autos, no prazo de 05 dias, se renunciam expressamente os seus valores excedentes a fim de receberem seus créditos através de RPV. Considera-se obrigação de pequeno valor a que não excede o equivalente ao maior benefício previdenciário do RGPS ( R$ 8.157,41 oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), no caso de execução contra o Município, pra fins de quitação da obrigação mediante RPV. João Pessoa, 1 de outubro de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Gratificação Natalina/13º salário]

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0861330-89.2017.8.15.2001. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO OLINDA DE SOUZA SILVA, MARIA ANALENE SOARES AZEVEDO, GLAUKIA SUIAN QUEIROZ DO BU, SIMONE BAIA M DE ARAUJO, ANA KARINA TORRES MARQUES, NEUZA AURELIO CHAVES, JOSE CARLOS BELARMINO DA SILVA, MARIA AUXILIADORA MELO DE LIMA, ECIO JOSE GABBY REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 308 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para INTIMAR os autores para dizerem, nos autos, no prazo de 05 dias, se renunciam expressamente os seus valores excedentes a fim de receberem seus créditos através de RPV. Considera-se obrigação de pequeno valor a que não excede o equivalente ao maior benefício previdenciário do RGPS ( R$ 8.157,41 oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), no caso de execução contra o Município, pra fins de quitação da obrigação mediante RPV. João Pessoa, 1 de outubro de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Gratificação Natalina/13º salário]

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0861330-89.2017.8.15.2001. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO OLINDA DE SOUZA SILVA, MARIA ANALENE SOARES AZEVEDO, GLAUKIA SUIAN QUEIROZ DO BU, SIMONE BAIA M DE ARAUJO, ANA KARINA TORRES MARQUES, NEUZA AURELIO CHAVES, JOSE CARLOS BELARMINO DA SILVA, MARIA AUXILIADORA MELO DE LIMA, ECIO JOSE GABBY REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 308 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para INTIMAR os autores para dizerem, nos autos, no prazo de 05 dias, se renunciam expressamente os seus valores excedentes a fim de receberem seus créditos através de RPV. Considera-se obrigação de pequeno valor a que não excede o equivalente ao maior benefício previdenciário do RGPS ( R$ 8.157,41 oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), no caso de execução contra o Município, pra fins de quitação da obrigação mediante RPV. João Pessoa, 1 de outubro de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Gratificação Natalina/13º salário]

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0861330-89.2017.8.15.2001. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO OLINDA DE SOUZA SILVA, MARIA ANALENE SOARES AZEVEDO, GLAUKIA SUIAN QUEIROZ DO BU, SIMONE BAIA M DE ARAUJO, ANA KARINA TORRES MARQUES, NEUZA AURELIO CHAVES, JOSE CARLOS BELARMINO DA SILVA, MARIA AUXILIADORA MELO DE LIMA, ECIO JOSE GABBY REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 308 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para INTIMAR os autores para dizerem, nos autos, no prazo de 05 dias, se renunciam expressamente os seus valores excedentes a fim de receberem seus créditos através de RPV. Considera-se obrigação de pequeno valor a que não excede o equivalente ao maior benefício previdenciário do RGPS ( R$ 8.157,41 oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), no caso de execução contra o Município, pra fins de quitação da obrigação mediante RPV. João Pessoa, 1 de outubro de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Gratificação Natalina/13º salário]

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0861330-89.2017.8.15.2001. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO OLINDA DE SOUZA SILVA, MARIA ANALENE SOARES AZEVEDO, GLAUKIA SUIAN QUEIROZ DO BU, SIMONE BAIA M DE ARAUJO, ANA KARINA TORRES MARQUES, NEUZA AURELIO CHAVES, JOSE CARLOS BELARMINO DA SILVA, MARIA AUXILIADORA MELO DE LIMA, ECIO JOSE GABBY REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 308 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para INTIMAR os autores para dizerem, nos autos, no prazo de 05 dias, se renunciam expressamente os seus valores excedentes a fim de receberem seus créditos através de RPV. Considera-se obrigação de pequeno valor a que não excede o equivalente ao maior benefício previdenciário do RGPS ( R$ 8.157,41 oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), no caso de execução contra o Município, pra fins de quitação da obrigação mediante RPV. João Pessoa, 1 de outubro de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Gratificação Natalina/13º salário]

02/10/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 08:57

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2025.

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