Apelação Cível 0803101-15.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 23.577,12

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

DROGARIA DROGAVISTA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/06/2025, 18:49

Baixa Definitiva

29/06/2025, 18:49

Transitado em Julgado em 28/06/2025

29/06/2025, 18:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 19:56

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:32

Decorrido prazo de DROGARIA DROGAVISTA LTDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 08:29

Publicado Acórdão em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 13:55

Embargos de Declaração Acolhidos

21/05/2025, 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 07:35

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/06/2025, 18:49

Baixa Definitiva

29/06/2025, 18:49

Transitado em Julgado em 28/06/2025

29/06/2025, 18:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•23/06/2025, 19:56

ACÓRDÃO

•21/05/2025, 13:55

23/06/2025, 19:56

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:32

Decorrido prazo de DROGARIA DROGAVISTA LTDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 08:29

Publicado Acórdão em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 13:55

Embargos de Declaração Acolhidos

21/05/2025, 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 07:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/04/2025, 15:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2025, 11:29

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 11:13

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REPRESENTANTE) e não-provido

02/02/2025, 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2025, 07:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 07:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/12/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 11:17

Conclusos para despacho

10/12/2024, 08:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/12/2024, 07:16

Juntada de Certidão

04/10/2024, 14:06

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/10/2024, 12:46

Recebidos os autos

04/10/2024, 12:46

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 12:46

ACÓRDÃO

•21/05/2025, 13:54

DESPACHO

•22/04/2025, 11:29

ACÓRDÃO

•02/02/2025, 19:42

DESPACHO

•10/12/2024, 11:17

DESPACHO

•10/12/2024, 07:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 16:51

SENTENÇA

•24/05/2024, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 15:05

SENTENÇA

•31/03/2024, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2023, 17:38

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•23/06/2025, 19:56

ACÓRDÃO

•21/05/2025, 13:55

ACÓRDÃO

•21/05/2025, 13:54

DESPACHO

•22/04/2025, 11:29

ACÓRDÃO

•02/02/2025, 19:42

DESPACHO

•10/12/2024, 11:17

DESPACHO

•10/12/2024, 07:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 16:51

SENTENÇA

•24/05/2024, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 15:05

SENTENÇA

•31/03/2024, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2023, 17:38

DESPACHO

•20/05/2023, 08:41

DESPACHO

•22/03/2023, 12:08

DESPACHO

•12/02/2023, 08:02