Inventário 0804160-16.2022.8.15.0731 - TJPB

Inventário 0804160-16.2022.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo INVENTÁRIO (39) 0804160-16.2022.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO proposta por RICARDO JORGE DE SOUZA PESSOA, em face do espólio de INADJA DE ARRUDA PESSOA, já qualificada. Compulsando os autos, verifica-se que o inventariante apresentou esboço de partilha, no ID 114702856 e certidões. As herdeiras Bruna Arruda Pessoa e Mirella Arruda Pessoa, apresentaram manifestação (ID 115023521) O inventariante apresentou impugnação à manifestação quanto ao esboço de partilha (ID 117351951) Petitório das herdeiras (ID 118565939) Manifestação do inventariante (ID 125670795) Vieram-me conclusos. Em breve síntese, as herdeiras aduzem que o inventariante retirou, no esboço da partilha o patrimônio financeiro que já havia sido, por ele próprio, arrolado nas primeiras declarações e que não há notícia de qualquer valor havido em previdência privada, referentes a conta corrente 16464-2, da agência 7011 do Banco Itaú. Informam que conta corrente 16464-4, agência 9056 do Banco Itaú) consta, através de pix em nome do Inventariante (“PIX TRANSF RICARDO17/08), no valor de R$ 250.000,00 e imediata saída de mesmo valor. Afirmam que,em 17/08/2022, após o falecimento da de cujus ocorrido em 01/07/2022, o inventariante transferiu R$ 250.000,00 que estavam investidos em CDB na conta 16464-2 para a conta 16464-4, e na mesma data, utilizando os mesmos recursos, inaugurou a previdência privada com aporte de R$ 100.000,00, em flagrante tentativa de alocar tais recursos do casal em investimento supostamente não inventariável. O inventariante informa que o valor apontado pelas herdeiras, no montante de R$ 261.005,92, refere-se a recurso originário de plano de previdência privada de titularidade exclusiva do inventariante e colaciona aos autos bens, quais sejam: a) Imóvel situado na Rua Vitorino Cardoso nº 590 – Praia do Poço, Cabedelo/PB, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis local. Valor estimado: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) b) Apartamento nº 301, no Edifício Crisantemos, localizado na Avenida Rui Barbosa nº 656 – Olinda/PE, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Olinda, atualmente interditado pela Defesa Civil. Valor estimado: R$ 100.000,00 (cem mil reais). c) Apartamento nº 407, Edifício Residencial “Chaves do Paraíso”, Rua Aureannita Guimarães de Siqueira, s/n, Lote 23/A, Quadra A, Ponta de Campina, Cabedelo/PB. • Valor estimado: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). d) Veículo Toyota Hilux SW4, placa QFE-3577, ano 2014. Valor estimado: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Ato contínuo, requerem as herdeiras a aplicação de multa de litigância de má-fé e o inventariante pleiteia a homologação do esboço de partilha apresentado. Ora, não há que se falar neste momento processual, em litigância de má-fé, que exige para a sua aplicação, a comprovação de dolo processual, o que resta afastado nos presentes autos. Ademais, a fim de dar prosseguimento ao feito, bem como elucidar as questões trazidas neste caderno processual, intime-se o inventariante a fim de que junte aos autos comprovação de previdência privada em seu nome, nos valores apontados pelas herdeiras, bem como extratos bancários da conta corrente 16464-2, da agência 7011 do Banco Itaú e conta corrente 16464-4, agência 9056 do Banco Itaú, bem como comprovação de titularidade dos bens do de cujus, descritos na petição de ID 117351951, no prazo de 15 (quinze) dias. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito.

05/11/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Publicado Decisão em 13/05/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Expediente em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ISAURA SILVEIRA RECHE em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL BRUZZI DESIDERIO em 04/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(191)

Todos os documentos(25)