Apelação Cível 0805133-69.2022.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARABIRA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE GUARABIRA

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/05/2025, 07:48

Baixa Definitiva

21/05/2025, 07:48

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 07:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 11:04

Juntada de Petição de informações prestadas

20/03/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 06:59

Recurso Especial não admitido

13/03/2025, 17:50

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:36

Juntada de Petição de parecer

26/10/2024, 23:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:08

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/05/2025, 07:48

Baixa Definitiva

21/05/2025, 07:48

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 07:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•13/03/2025, 17:50

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 10:47

09/04/2025, 11:04

Juntada de Petição de informações prestadas

20/03/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 06:59

Recurso Especial não admitido

13/03/2025, 17:50

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:36

Juntada de Petição de parecer

26/10/2024, 23:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:08

Juntada de Petição de recurso especial

14/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de informações prestadas

29/08/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARABIRA - CNPJ: 08.785.479/0001-20 (APELANTE) e não-provido

21/08/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2024, 12:28

Juntada de Petição de informações prestadas

25/07/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2024, 16:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/07/2024, 00:35

Conclusos para despacho

17/06/2024, 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2024, 19:26

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de agravo (interno)

23/05/2024, 17:32

Juntada de Petição de informações prestadas

11/04/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 19:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARABIRA - CNPJ: 08.785.479/0001-20 (APELANTE) e não-provido

31/03/2024, 21:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

18/03/2024, 12:26

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:26

Juntada de Certidão

18/03/2024, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

21/08/2023, 09:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

20/08/2023, 19:33

Juntada de Petição de cota

13/07/2023, 10:38

Conclusos para despacho

13/07/2023, 07:41

Juntada de Certidão

13/07/2023, 07:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2023, 14:50

Conclusos para despacho

13/02/2023, 09:47

Juntada de Certidão

13/02/2023, 09:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/02/2023, 09:45

Recebidos os autos

13/02/2023, 09:45

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 09:45

DESPACHO

•17/07/2024, 00:35

DESPACHO

•02/06/2024, 19:26

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•31/03/2024, 21:01

DECISÃO

•20/08/2023, 19:33

DESPACHO

•14/05/2023, 14:50

SENTENÇA

•25/10/2022, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 08:25

DECISÃO

•26/08/2022, 11:17

DECISÃO

•26/08/2022, 08:13