Procedimento Comum Cível 0807724-73.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807724-73.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEDAN RESTAURANTE LTDA APELADO: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 5 de dezembro de 2025. EXPEDIENTE - Processo nº 0807724-73.2022.8.15.2001

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 28º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 28º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEDAN RESTAURANTE LTDA APELADO: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) embargada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 8 de agosto de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0807724-73.2022.8.15.2001

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado da Paraíba, por sua Procuradoria Apelado: SEDAN Restaurante Ltda Advogado: Luciana Meira Lins Miranda - OAB PB 21.040 Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL POR IRREGULARIDADE CADASTRAL. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. VI Acórdão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete Des. Aluízio Bezerra Filho ACÓRDÃO Apelação Cível nº 0807724-73.2022.8.15.2001 Relator: Desembargador Aluízio Bezerra Filho

22/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 21:19

Decorrido prazo de SEDAN RESTAURANTE LTDA - ME em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:22

Juntada de Petição de apelação

22/08/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 00:32

Julgado procedente o pedido

10/05/2024, 10:51

Documentos

SENTENÇA

•22/08/2024, 00:33

SENTENÇA

•22/08/2024, 00:32

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Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 28º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 28º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de SEDAN RESTAURANTE LTDA - ME em 23/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

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