Procedimento Comum Cível 0809157-10.2025.8.15.2001 - TJPB

Publicado Sentença em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEBASTIAO DE SOUZA LEITE Advogado do(a) AUTOR: MARIO DE ANDRADE GOMES - PB20072 REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. FACULDADE LEGAL CONFERIDA AO AUTOR. PEDIDO FORMULADO ANTES DA OFERTA DE CONTESTAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. - A desistência da ação é faculdade legal conferida à parte autora, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0809157-10.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Atualização de Conta] Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO JUDICIAL envolvendo as partes acima mencionadas. No curso do feito, e antes da oferta de contestação pela parte adversa, a parte autora requereu a desistência. Eis um breve relato. Decido. A desistência da ação é faculdade legal conferida à parte autora, nos exatos termos do art. 485, VIII, do CPC. No caso dos autos, ainda, vale lembrar que a parte promovida não ofereceu contestação, sendo, assim, desnecessária sua intervenção no feito, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, diante da natureza da sentença. Intime(m)-se e cumpra-se. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado e, ato contínuo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e observância das cautelas legais. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

05/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 15:04

Transitado em Julgado em 02/11/2025

04/11/2025, 15:04

Extinto o processo por desistência

02/11/2025, 21:04

Determinado o arquivamento

02/11/2025, 21:04

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 13:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:58

Publicado Decisão em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SEBASTIAO DE SOUZA LEITE Advogado do(a) AUTOR: MARIO DE ANDRADE GOMES - PB20072 REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0809157-10.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Atualização de Conta] Vistos, etc. Instada a comprovar a sua hipossuficiência financeira, verifica-se que a parte promovente juntou documentos que atestam a sua capacidade financeira para arcar com as custas e demais despesas processuais, sem que acarrete prejuízo a sua sobrevivência ou da sua família, tendo em vista que percebe quantia superior a 5 mil reais. Ademais, a presunção da alegação de insuficiência alegada por pessoa natural, prevista no artigo 99, § 3º do CPC, é relativa, sendo facultado ao magistrado, investigar a real situação financeira do requerente. Nesse sentido, posiciona-se o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente. 2. Ademais, a desconstituição da premissa fática lançada acerca da existência de condições para arcar com o custo do processo demandaria reexame de matéria de prova, vedado em recurso especial, nos termos da Súmula n.º 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no AREsp: 296675 MG 2013/0037404-6, Relator.: Ministro SÉRGIO KUKINA, Data de Julgamento: 09/04/2013, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/04/2013) Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade judiciária. Por outro lado, com esteio no artigo 98, § 5º, do CPC, reduzo as custas iniciais em 95%. Feito isso, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, pagar as custas iniciais, necessárias ao andamento do feito, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito sem resolução do mérito. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

19/09/2025, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SEBASTIAO DE SOUZA LEITE - CPF: 154.277.144-72 (AUTOR).

21/08/2025, 16:34

Conclusos para despacho

20/08/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 14:20

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Assim

22/05/2025, 00:00

Determinada diligência

20/02/2025, 12:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/02/2025, 10:31

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 10:31

—

Publicado Sentença em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/11/2025

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SEBASTIAO DE SOUZA LEITE - CPF: 154.277.144-72 (AUTOR).

Todas as movimentações(23)