Cumprimento de sentença 0809425-74.2019.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 12:07

Decorrido prazo de AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 07:49

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 07:48

Decorrido prazo de EMLUR - EMPRESA DE LIMPEZA URBANA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA EMLUR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2026, 19:52

Publicado Sentença em 21/01/2026.

27/01/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

15/01/2026, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS REU: EMLUR - EMPRESA DE LIMPEZA URBANA, PROCURADORIA DA EMLUR SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCORDÂNCIA DO EXECUTADO COM O VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE. HOMOLOGAÇÃO. O exequente acima identificado requereu o cumprimento da sentença transitada em julgado indicando como devido o valor descrito na petição, ao qual o executado não se opôs. É o relatório. O cumprimento de sentença fundamentada em obrigação de pagar contra a Fazenda Pública é disciplinado pelo art.535, do CPC. Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: No caso dos autos, não houve impugnação, mas concordância do executado com o valor apresentado, configurando-se a hipótese prevista no § 3º da art. 535: § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Não há oposição pelo executado ao cálculo apurado pelo exequente. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0809425-74.2019.8.15.2001 [FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço] Diante do exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS, devendo a execução prosseguir de acordo com o valor apresentado pelo exequente, o que faço com base no art.535 e art.487, I, do CPC. 1) Expeça-se PRECATÓRIO para quitação da obrigação principal, com destacamento de honorários contratuais, caso haja requerimento devidamente instruído com cópia do contrato ou documento equivalente. 2) Expeça-se RPV para quitação dos honorários sucumbenciais. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

12/01/2026, 00:00

Homologado o pedido

09/01/2026, 11:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/01/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 11:22

Conclusos para decisão

14/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

11/10/2025, 22:21

Decorrido prazo de EMLUR - EMPRESA DE LIMPEZA URBANA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA EMLUR em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 13:49

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Inicialmente, como o percentual da condenação em honorários ainda se encontra pendente (fase de conhecimento), nos termos do art. 85, § 4º, II, do CPC-15, ARBITRO os honorários advocatícios em 15% do valor apresentado à execução, em conformidade com o demonstrativo de crédito. Nos termos do art. 535 do CPC-15, quanto ao cumprimento da obrigação de pagar quantia (principal e honorários), intime-se a parte devedora para, em trinta dias, se quiser, apresentar impugnação. João

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Inicialmente, como o percentual da condenação em honorários ainda se encontra pendente (fase de conhecimento), nos termos do art. 85, § 4º, II, do CPC-15, ARBITRO os honorários advocatícios em 15% do valor apresentado à execução, em conformidade com o demonstrativo de crédito. Nos termos do art. 535 do CPC-15, quanto ao cumprimento da obrigação de pagar quantia (principal e honorários), intime-se a parte devedora para, em trinta dias, se quiser, apresentar impugnação. João

22/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 12:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/05/2025, 20:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/04/2025, 21:44

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:05

Transitado em Julgado em 13/06/2023

09/04/2025, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 14:22

Conclusos para despacho

18/07/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 10:50

Decorrido prazo de EMLUR - EMPRESA DE LIMPEZA URBANA em 13/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA EMLUR em 13/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

14/06/2023, 09:05

Conclusos para despacho

14/06/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 11:10

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 12:14

Julgado procedente o pedido

27/04/2023, 10:51

Conclusos para despacho

20/01/2023, 15:33

Juntada de Certidão

20/01/2023, 15:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA EMLUR em 22/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de EMLUR - EMPRESA DE LIMPEZA URBANA em 22/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 20:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 20:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 20:36

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2022, 12:40

Juntada de diligência

02/05/2022, 12:40

Expedição de Mandado.

01/05/2022, 17:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/03/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/02/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/02/2022, 12:13

Juntada de Petição de procuração

11/02/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/02/2022, 12:09

Juntada de Petição de procuração

11/02/2022, 12:09

Juntada de Petição de substabelecimento

08/04/2021, 10:56

Conclusos para julgamento

19/03/2021, 00:10

Juntada de Petição de resposta

02/03/2021, 15:52

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 20:28

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 20:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 09:12

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2019, 16:59

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 16:53

Decorrido prazo de EMLUR - EMPRESA DE LIMPEZA URBANA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 01:17

Juntada de Petição de contestação

28/06/2019, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2019, 14:56

Expedição de Mandado.

21/05/2019, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 18:13

Conclusos para despacho

14/03/2019, 17:42

Distribuído por sorteio

25/02/2019, 14:02

—

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR em 07/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de EMLUR - EMPRESA DE LIMPEZA URBANA em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA EMLUR em 09/03/2026 23:59.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Homologado o pedido

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