Agravo em Recurso Especial 0811778-29.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 42.829,40

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 19:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

30/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/03/2026, 11:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

04/03/2026, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba 4ª Câmara Especializada Cível I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossa(s) Excelência(s), causídico(s) do(s) agravado(s), para oferecimento(s) das contrarrazões recursais, nos termos do § 3º do art. 1.042 do CPC/2015. João Pessoa/PB, data eletrônica. Eduardo da Motta Pessoa Auxiliar Judiciário Documento assinado eletronicamente (art. 2º da Lei nº 11.419/2006)

22/07/2025, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 19:30

Sentença

•04/03/2026, 09:49

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 09:49

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 09:49

Sentença

•04/03/2026, 09:49

Sentença

•04/03/2026, 09:49

Sentença

•04/03/2026, 09:49

Despacho

•04/03/2026, 09:49

Despacho

•04/03/2026, 09:49

Despacho

•04/03/2026, 09:49

Despacho

•04/03/2026, 09:49

Despacho

•04/03/2026, 09:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2026, 09:48

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/03/2026, 09:48

Despacho

•04/03/2026, 09:48

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 19:30

Sentença

•04/03/2026, 09:49

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 09:49

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 09:49

Sentença

•04/03/2026, 09:49

Sentença

•04/03/2026, 09:49

Sentença

•04/03/2026, 09:49

Despacho

•04/03/2026, 09:49

Despacho

•04/03/2026, 09:49

Despacho

•04/03/2026, 09:49

Despacho

•04/03/2026, 09:49

Despacho

•04/03/2026, 09:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2026, 09:48

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/03/2026, 09:48

Despacho

•04/03/2026, 09:48

Decisão

•04/03/2026, 09:48

Despacho

•04/03/2026, 09:48

Despacho

•04/03/2026, 09:48

Despacho

•04/03/2026, 09:48

Despacho

•04/03/2026, 09:48

Despacho

•04/03/2026, 09:48

Despacho

•04/03/2026, 09:48

Despacho

•04/03/2026, 09:48

Despacho

•04/03/2026, 09:48