Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0852238-14.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.041.230,83

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

VALTERIVAN FREIRE DE SOUSA

CPF

Autor

SERGIO SPENCER DE ANDRADE

CPF

Autor

RICARDO SORRENTINO MARTINS

CPF

Autor

MARIA BETANIA DE ARAUJO MEDEIROS SANTOS

CPF

Autor

ARINALDO MARTINS DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELIAS CARNEIRO DA SILVA

OAB/PB 19939·CPF·Representa: Autor

GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA

OAB/PB 19603·CPF·Representa: Autor

MARTINHO CUNHA MELO FILHO

OAB/PB 11086·CPF·Representa: Autor

VALBERTINA FREIRE DE SOUZA MEDEIROS

OAB/PB 26980·CPF·Representa: Autor

JOANA ANGELICA SILVA DO O

OAB/PB 32470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

VALTERIVAN FREIRE DE SOUSA

CPF

Autor

SERGIO SPENCER DE ANDRADE

CPF

Autor

RICARDO SORRENTINO MARTINS

CPF

Autor

MARIA BETANIA DE ARAUJO MEDEIROS SANTOS

CPF

Autor

ARINALDO MARTINS DE SOUZA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ELIAS CARNEIRO DA SILVA

OAB/PB 19939·CPF·Representa: Autor

GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA

OAB/PB 19603·CPF·Representa: Autor

MARTINHO CUNHA MELO FILHO

OAB/PB 11086·CPF·Representa: Autor

VALBERTINA FREIRE DE SOUZA MEDEIROS

OAB/PB 26980·CPF·Representa: Autor

JOANA ANGELICA SILVA DO O

OAB/PB 32470·CPF·Representa: Autor

FELIPE SOUZA DA COSTA

OAB/PB 28187·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

13/05/2026, 16:33

Decorrido prazo de ARINALDO MARTINS DE SOUZA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de ARINALDO MARTINS DE SOUZA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 23:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:33

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 10:32

Juntada de Informações

26/03/2026, 10:32

Decorrido prazo de VALTERIVAN FREIRE DE SOUSA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 22:44

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Todas as movimentações(171)

Juntada de Petição de resposta

13/05/2026, 16:33

Decorrido prazo de ARINALDO MARTINS DE SOUZA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de ARINALDO MARTINS DE SOUZA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 10:32

28/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 23:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:33

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 10:32

Juntada de Informações

26/03/2026, 10:32

Decorrido prazo de VALTERIVAN FREIRE DE SOUSA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 22:44

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:42

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:42

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:42

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:42

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 09:58

Juntada de Informações

12/02/2026, 09:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/10/2025, 11:19

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:52

Decorrido prazo de VALTERIVAN FREIRE DE SOUSA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:35

Decorrido prazo de VALTERIVAN FREIRE DE SOUSA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 23:19

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 15:02

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0852238-14.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Sobre a certidão, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias JOÃO PESSOA, 21 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0852238-14.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Sobre a certidão, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias JOÃO PESSOA, 21 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0852238-14.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Sobre a certidão, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias JOÃO PESSOA, 21 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0852238-14.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Sobre a certidão, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias JOÃO PESSOA, 21 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0852238-14.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Sobre a certidão, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias JOÃO PESSOA, 21 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0852238-14.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Sobre a certidão, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias JOÃO PESSOA, 21 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

22/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:58

Conclusos para decisão

08/05/2025, 08:40

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 08:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/02/2025, 14:52

Conclusos para decisão

06/02/2025, 10:39

Decorrido prazo de VALTERIVAN FREIRE DE SOUSA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 21:19

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 21:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0031539-65.2004.8.15.2001

13/09/2024, 13:04

Conclusos para decisão

13/09/2024, 12:39

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

13/09/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:43

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 08:40

Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de ELIAS CARNEIRO DA SILVA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:38

Outras Decisões

14/08/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 16:12

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/07/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 14:27

Conclusos para despacho

09/07/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 11:16

Decorrido prazo de Diretor de Pessoas do Tribunal de Justiça da Paraíba em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:40

Juntada de Certidão

17/06/2024, 12:27

Juntada de Petição de resposta

14/06/2024, 18:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/06/2024, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2024, 16:27

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 15:24

Conclusos para despacho

12/06/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

08/06/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 15:21

Conclusos para decisão

06/06/2024, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 09:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/03/2024, 08:04

Decorrido prazo de VALTERIVAN FREIRE DE SOUSA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de ARINALDO MARTINS DE SOUZA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de MARIA BETANIA DE ARAUJO MEDEIROS SANTOS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de RICARDO SORRENTINO MARTINS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de SERGIO SPENCER DE ANDRADE em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 13:44

Conclusos para despacho

02/02/2024, 22:51

Decorrido prazo de VALTERIVAN FREIRE DE SOUSA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:05

Decorrido prazo de RICARDO SORRENTINO MARTINS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:05

Decorrido prazo de MARIA BETANIA DE ARAUJO MEDEIROS SANTOS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:05

Decorrido prazo de SERGIO SPENCER DE ANDRADE em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:05

Decorrido prazo de ARINALDO MARTINS DE SOUZA em 17/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/10/2023, 14:16

Decorrido prazo de VALTERIVAN FREIRE DE SOUSA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de MARIA BETANIA DE ARAUJO MEDEIROS SANTOS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de SERGIO SPENCER DE ANDRADE em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de ARINALDO MARTINS DE SOUZA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de RICARDO SORRENTINO MARTINS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:41

Decorrido prazo de MARIA BETANIA DE ARAUJO MEDEIROS SANTOS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de ARINALDO MARTINS DE SOUZA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de RICARDO SORRENTINO MARTINS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:01

Decorrido prazo de SERGIO SPENCER DE ANDRADE em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:01

Decorrido prazo de VALTERIVAN FREIRE DE SOUSA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:59

Conclusos para decisão

16/10/2023, 21:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 07:35

Determinada Requisição de Informações

12/09/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:17

Conclusos para despacho

12/09/2023, 09:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/08/2023, 23:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 23:41

Juntada de ofício requisitório de precatório

26/06/2023, 23:40

Juntada de Certidão

26/06/2023, 23:14

Transitado em Julgado em 24/05/2023

26/06/2023, 22:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/06/2023, 10:21

Conclusos para despacho

02/06/2023, 12:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:48

Juntada de Petição de substabelecimento

10/05/2023, 15:20

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

02/05/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:14

Julgado procedente o pedido

27/03/2023, 13:18

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

27/03/2023, 13:18

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 22:32

Juntada de Petição de substabelecimento

17/01/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 10:17

Conclusos para despacho

14/11/2022, 11:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/10/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 21:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/10/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 10:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/10/2022, 15:58

Distribuído por dependência

07/10/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 09:58

Despacho

•30/10/2025, 11:19

Despacho

•21/05/2025, 12:58

Despacho

•21/05/2025, 12:58

Decisão

•06/02/2025, 14:52

Decisão

•13/09/2024, 13:04

Decisão

•14/08/2024, 07:54

Decisão

•10/07/2024, 14:27

Despacho

•12/06/2024, 15:24

Despacho

•07/06/2024, 15:21

Despacho

•06/02/2024, 11:57

Despacho

•05/02/2024, 13:44

Sentença

•24/10/2023, 14:16

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 09:58

Despacho

•30/10/2025, 11:19

Despacho

•21/05/2025, 12:58

Despacho

•21/05/2025, 12:58

Decisão

•06/02/2025, 14:52

Decisão

•13/09/2024, 13:04

Decisão

•14/08/2024, 07:54

Decisão

•10/07/2024, 14:27

Despacho

•12/06/2024, 15:24

Despacho

•07/06/2024, 15:21

Despacho

•06/02/2024, 11:57

Despacho

•05/02/2024, 13:44

Sentença

•24/10/2023, 14:16

Despacho

•13/09/2023, 07:35

Despacho

•12/09/2023, 12:17

Despacho

•12/09/2023, 12:17

Decisão

•05/06/2023, 10:21

Sentença

•31/03/2023, 09:14

Sentença

•27/03/2023, 13:18

Despacho

•16/11/2022, 10:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/10/2022, 12:17

Despacho

•11/10/2022, 21:30

Despacho

•11/10/2022, 10:18

Outros Documentos

•07/10/2022, 15:58