Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0852255-50.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 636.074,30

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

SANDRA DE CASSIA DE OLIVEIRA GOMES

CPF

Autor

MATILDES EDILAMAR SA TORRES

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO FARIAS DE QUEIROZ

CPF

Autor

GILDENOR DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

GERLANDO ACIOLE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELIAS CARNEIRO DA SILVA

OAB/PB 19939·CPF·Representa: Autor

GIRLANE CARNEIRO LIMEIRA

OAB/PB 19603·CPF·Representa: Autor

MARTINHO CUNHA MELO FILHO

OAB/PB 11086·CPF·Representa: Autor

FELIPE SOUZA DA COSTA

OAB/PB 28187·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

SANDRA DE CASSIA DE OLIVEIRA GOMES

CPF

Autor

MATILDES EDILAMAR SA TORRES

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO FARIAS DE QUEIROZ

CPF

Autor

GILDENOR DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

GERLANDO ACIOLE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:58

Decorrido prazo de GERLANDO ACIOLE em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:35

Decorrido prazo de GILDENOR DA SILVA OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FARIAS DE QUEIROZ em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:35

Decorrido prazo de MATILDES EDILAMAR SA TORRES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:35

Decorrido prazo de SANDRA DE CASSIA DE OLIVEIRA GOMES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:35

Decorrido prazo de GERLANDO ACIOLE em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de GILDENOR DA SILVA OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:48

Todas as movimentações(156)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 11:58

Despacho

•21/05/2025, 12:58

10/10/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:58

Decorrido prazo de GERLANDO ACIOLE em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:35

Decorrido prazo de GILDENOR DA SILVA OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FARIAS DE QUEIROZ em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:35

Decorrido prazo de MATILDES EDILAMAR SA TORRES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:35

Decorrido prazo de SANDRA DE CASSIA DE OLIVEIRA GOMES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:35

Decorrido prazo de GERLANDO ACIOLE em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de GILDENOR DA SILVA OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FARIAS DE QUEIROZ em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de MATILDES EDILAMAR SA TORRES em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de SANDRA DE CASSIA DE OLIVEIRA GOMES em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:48

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0852255-50.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Sobre a certidão, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias JOÃO PESSOA, 21 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0852255-50.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Sobre a certidão, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias JOÃO PESSOA, 21 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0852255-50.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Sobre a certidão, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias JOÃO PESSOA, 21 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0852255-50.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Sobre a certidão, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias JOÃO PESSOA, 21 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0852255-50.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Sobre a certidão, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias JOÃO PESSOA, 21 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0852255-50.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Sobre a certidão, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias JOÃO PESSOA, 21 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 12:58

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

21/05/2025, 09:05

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 10:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/02/2025, 14:52

Conclusos para decisão

06/02/2025, 10:39

Juntada de Certidão

29/08/2024, 09:05

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:53

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 18:03

Outras Decisões

08/08/2024, 14:25

Conclusos para despacho

07/08/2024, 09:25

Decorrido prazo de GILDENOR DA SILVA OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:12

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FARIAS DE QUEIROZ em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:12

Decorrido prazo de MATILDES EDILAMAR SA TORRES em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:12

Decorrido prazo de SANDRA DE CASSIA DE OLIVEIRA GOMES em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:12

Decorrido prazo de GERLANDO ACIOLE em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:01

Determinada Requisição de Informações

14/06/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:54

Decorrido prazo de MATILDES EDILAMAR SA TORRES em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:19

Decorrido prazo de SANDRA DE CASSIA DE OLIVEIRA GOMES em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:19

Decorrido prazo de GERLANDO ACIOLE em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:08

Decorrido prazo de GILDENOR DA SILVA OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:08

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FARIAS DE QUEIROZ em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:08

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 12:08

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 12:48

Processo Desarquivado

07/06/2024, 11:14

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 09:04

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 08:29

Juntada de Alvará

28/05/2024, 14:38

Juntada de Alvará

28/05/2024, 14:38

Juntada de Alvará

28/05/2024, 14:37

Juntada de Alvará

28/05/2024, 14:37

Juntada de Alvará

28/05/2024, 14:37

Juntada de Alvará

28/05/2024, 14:36

Juntada de Alvará

28/05/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 13:38

Cancelada a movimentação processual

28/05/2024, 12:18

Desentranhado o documento

28/05/2024, 12:18

Desentranhado o documento

28/05/2024, 12:17

Cancelada a movimentação processual

28/05/2024, 12:17

Cancelada a movimentação processual

28/05/2024, 12:17

Desentranhado o documento

28/05/2024, 12:17

Cancelada a movimentação processual

28/05/2024, 12:16

Desentranhado o documento

28/05/2024, 12:16

Desentranhado o documento

28/05/2024, 12:16

Cancelada a movimentação processual

28/05/2024, 12:16

Cancelada a movimentação processual

28/05/2024, 12:14

Desentranhado o documento

28/05/2024, 12:14

Cancelada a movimentação processual

28/05/2024, 12:14

Desentranhado o documento

28/05/2024, 12:14

Desentranhado o documento

28/05/2024, 12:13

Cancelada a movimentação processual

28/05/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 11:52

Conclusos para decisão

23/05/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 22:54

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 22:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2024, 12:18

Expedido alvará de levantamento

10/05/2024, 12:18

Determinado o arquivamento

10/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 23:36

Conclusos para decisão

09/05/2024, 10:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2024, 14:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/04/2024, 14:25

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

26/04/2024, 14:25

Conclusos para decisão

26/04/2024, 11:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:31

Juntada de ofício requisitório de precatório

02/04/2024, 13:38

Juntada de ofício requisitório de precatório

29/02/2024, 15:01

Juntada de ofício requisitório de precatório

29/02/2024, 14:58

Juntada de ofício requisitório de precatório

29/02/2024, 14:55

Juntada de ofício requisitório de precatório

29/02/2024, 14:53

Decorrido prazo de GILDENOR DA SILVA OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FARIAS DE QUEIROZ em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:09

Decorrido prazo de MATILDES EDILAMAR SA TORRES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:09

Decorrido prazo de SANDRA DE CASSIA DE OLIVEIRA GOMES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:09

Decorrido prazo de GERLANDO ACIOLE em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 19:50

Juntada de RPV

06/02/2024, 12:00

Juntada de RPV

06/02/2024, 12:00

Juntada de RPV

06/02/2024, 12:00

Juntada de RPV

06/02/2024, 12:00

Juntada de RPV

06/02/2024, 11:59

Juntada de RPV

06/02/2024, 11:23

Juntada de RPV

06/02/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 22:47

Juntada de ofício requisitório de precatório

05/02/2024, 22:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/02/2024, 13:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/02/2024, 13:26

Conclusos para despacho

31/01/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 13:12

Conclusos para despacho

07/12/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 01:52

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 01:44

Juntada de Certidão

17/10/2023, 01:44

Outras Decisões

19/09/2023, 12:23

Conclusos para despacho

11/09/2023, 13:16

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 04:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/07/2023, 13:06

Conclusos para decisão

12/07/2023, 10:16

Transitado em Julgado em 24/05/2023

27/06/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 11:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:46

Juntada de Petição de substabelecimento

10/05/2023, 15:28

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

02/05/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 17:32

Julgado procedente o pedido

27/03/2023, 13:18

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

27/03/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:18

Conclusos para despacho

19/03/2023, 18:20

Decorrido prazo de ELIAS CARNEIRO DA SILVA em 25/01/2023 23:59.

02/02/2023, 23:16

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 22:38

Juntada de Petição de substabelecimento

17/01/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 14:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/11/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 17:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/10/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/10/2022, 17:18

Distribuído por dependência

07/10/2022, 17:18

Despacho

•21/05/2025, 12:58

Decisão

•06/02/2025, 14:52

Despacho

•14/08/2024, 14:53

Decisão

•08/08/2024, 14:25

Despacho

•14/06/2024, 13:54

Documento de Comprovação

•11/06/2024, 12:08

Documento de Comprovação

•11/06/2024, 12:08

Decisão

•23/05/2024, 18:15

Sentença

•10/05/2024, 12:18

Decisão

•26/04/2024, 14:25

Decisão

•02/02/2024, 13:26

Decisão

•11/12/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 01:52

Todos os documentos(23)

Despacho

•15/09/2025, 11:58

Despacho

•21/05/2025, 12:58

Despacho

•21/05/2025, 12:58

Decisão

•06/02/2025, 14:52

Despacho

•14/08/2024, 14:53

Decisão

•08/08/2024, 14:25

Despacho

•14/06/2024, 13:54

Documento de Comprovação

•11/06/2024, 12:08

Documento de Comprovação

•11/06/2024, 12:08

Decisão

•23/05/2024, 18:15

Sentença

•10/05/2024, 12:18

Decisão

•26/04/2024, 14:25

Decisão

•02/02/2024, 13:26

Decisão

•11/12/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 01:52

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 01:44

Decisão

•19/09/2023, 12:23

Decisão

•12/07/2023, 13:06

Sentença

•27/03/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 14:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/11/2022, 16:29

Despacho

•11/10/2022, 10:17

Outros Documentos

•07/10/2022, 17:18