Execução Fiscal 0007104-07.2009.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.074,28

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

Autor

NUNES REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA NUNES MELO

OAB/PB 11771·CPF·Representa: Autor

FABIO HENRIQUE THOMA

OAB/PB 8334·CPF·Representa: Autor

ANGELINA LUCEIDE SOUTO PINHO

OAB/PB 16474·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

Autor

NUNES REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

NUNES REPRESENTACOES LTDA

Reu

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

Reu

NUNES REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Juntada de Petição de cota

03/06/2025, 00:52

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 11:35

Juntada de Certidão

02/06/2025, 11:35

Juntada de Certidão

02/06/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 13:59

Publicado Expediente em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007104-07.2009.8.15.0011. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA Procedo a intimação da parte executada para informar os dados bancários objetivando a expedição de alvará judicial.

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:14

Transitado em Julgado em 06/03/2025

21/05/2025, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:55

Juntada de Petição de cota

07/01/2025, 12:35

Declarada decadência ou prescrição

09/12/2024, 23:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 23:01

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:18

Todas as movimentações(110)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Juntada de Petição de cota

03/06/2025, 00:52

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 11:35

Juntada de Certidão

02/06/2025, 11:35

Juntada de Certidão

02/06/2025, 11:26

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 23:01

Sentença

•09/12/2024, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 13:59

Publicado Expediente em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007104-07.2009.8.15.0011. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA Procedo a intimação da parte executada para informar os dados bancários objetivando a expedição de alvará judicial.

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:14

Transitado em Julgado em 06/03/2025

21/05/2025, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:55

Juntada de Petição de cota

07/01/2025, 12:35

Declarada decadência ou prescrição

09/12/2024, 23:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 23:01

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:07

Juntada de Petição de resposta

24/07/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 14:52

Processo Desarquivado

07/06/2024, 14:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/05/2024, 16:21

Juntada de Petição de informação

20/11/2019, 09:41

Arquivado Provisoriamente

05/11/2019, 15:42

Decorrido prazo de NUNES REPRESENTAÇÕES LTDA em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 02:47

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 08:39

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 08:39

Juntada de ato ordinatório

03/10/2019, 08:39

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

05/04/2019, 11:42

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 03/2019 09:35 TJECGPR

22/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 03/2019 NF 45/19

22/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

22/03/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 15: 12/2016

15/12/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 12/2016

15/12/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 12/2016

14/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2016 P043825160011 13:14:39 NUNES R

14/12/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 12/2016

13/12/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2016 P043825160011 13:06:05 NUNES R

12/12/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 29/11/2016 004326PB

29/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 11/2016

23/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 11/2016

18/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 13: 09/2016 P/INTIMACAO

13/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 05/2016

25/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2016

02/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2016 P014018160011 16:18:25 MUNICIP

02/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 04/2016

20/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 04/2016 P014018160011 12:59:29 MUNICIP

15/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 15/03/2016

15/03/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 03/2016 D007415160011 12:47:14 003

11/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 01/2016 NUNES REPRESENTACOES LTDA

15/01/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 08/2015

27/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2015

13/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2015 P037199150011 16:42:00 MUNICIP

13/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2015 P037199150011 16:00:25 MUNICIP

06/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 05/2015

29/05/2015, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 07: 05/2015

07/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2015

17/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2015 P015051150011 09:55:59 MUNICIP

17/04/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 03/2015

01/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 03/2015 P015051150011 15:13:27 MUNICIP

31/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 10/03/2015

10/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 03/2015

05/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 02/2015

27/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 02/2015

27/02/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 03/2014

21/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2013

17/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2013

17/10/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 10/2013 DA FAZ MUNICIPAL

14/10/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 16/09/2013

13/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 02/2012

30/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 31102012

31/10/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31102012

31/10/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19032012

19/03/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03022012

03/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01022012

03/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24012012

24/01/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24012012

24/01/2012, 00:00

Mov. [1230] - CERTIFIQUE-SE DECURSO DO PRAZO 02122012

02/12/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03102011

03/10/2011, 00:00

Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 21092011

03/10/2011, 00:00

Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 14092011

14/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13092011

14/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05092011

05/09/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05092011

05/09/2011, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 19052011

02/09/2011, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 19062011

19/05/2011, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 17052011 CITACAO

17/05/2011, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 20092010

20/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31032010

31/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16092009

16/09/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02092009

15/09/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28082009

28/08/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24082009

24/08/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18082009

18/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17082009

17/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21052009

21/05/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18052009

19/05/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 070520092NUNES REPRESE

07/05/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17042009

17/04/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02042009

06/04/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230320091NUNES REPRESE

23/03/2009, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 18032009

18/03/2009, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 18032009

18/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032009

17/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16032009

16/03/2009, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 11032009 CGJ5

11/03/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

11/03/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 08:39

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 08:39