Procedimento Comum Cível 0023796-91.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Descontos Indevidos
Sistema Remuneratório e Benefícios
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TJPB
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/09/2010
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
5ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Processos relacionados
2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)
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Partes do Processo
VANDERLI BATISTA ALVES
Autor
PB PREV
Terceiro
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(25)
VANDERLI BATISTA ALVES
Autor
PB PREV
Terceiro
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
Movimentações
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:42
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO ID 34884532
22/05/2025, 00:00
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
ES
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
DETRAN
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO
Terceiro
GOV ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Terceiro
PGEPB
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO
Terceiro
3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Reu
PARAIBA PREVIDENCIA
CNPJ
06.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV
Reu
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/12/2022, 16:53
Ato ordinatório praticado
22/11/2022, 08:10
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/08/2022 23:59.
26/08/2022, 10:58
Expedição de Outros documentos.
01/07/2022, 07:53
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021, 15:22
Conclusos para despacho
24/09/2021, 09:48
Juntada de Certidão
24/09/2021, 09:48
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020, 02:51
Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2020, 09:55
Expedição de Outros documentos.
13/11/2019, 15:04
Ato ordinatório praticado
13/11/2019, 15:01
Juntada de Petição de comunicações
07/11/2019, 10:20
Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2019, 15:52
Ver todas as movimentações (95)
Todas as movimentações
(95)
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:42
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO ID 34884532
22/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/12/2022, 16:53
Ato ordinatório praticado
22/11/2022, 08:10
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/08/2022 23:59.
26/08/2022, 10:58
Expedição de Outros documentos.
01/07/2022, 07:53
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021, 15:22
Conclusos para despacho
24/09/2021, 09:48
Juntada de Certidão
24/09/2021, 09:48
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020, 02:51
Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2020, 09:55
Expedição de Outros documentos.
13/11/2019, 15:04
Ato ordinatório praticado
13/11/2019, 15:01
Juntada de Petição de comunicações
07/11/2019, 10:20
Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2019, 15:52
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 12/08/2019 23:59:59.
13/08/2019, 05:07
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 12/08/2019 23:59:59.
13/08/2019, 05:07
Juntada de Petição de comunicações
23/07/2019, 20:34
Expedição de Outros documentos.
23/07/2019, 15:32
Juntada de ato ordinatório
23/07/2019, 15:32
Ato ordinatório praticado
23/07/2019, 15:32
Processo migrado para o PJe
15/02/2019, 18:05
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 31: 01/2019 18:51 TJEJPF9
31/01/2019, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 01/2019 NF 32/19
31/01/2019, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO APELACAO 31: 01/2019 MIGRACAO P/PJE
31/01/2019, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 31: 01/2019 P069433172001 18:45:07 ESTADO
31/01/2019, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 31: 01/2019 P037042172001 18:45:07 PREVIDE
31/01/2019, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 11: 06/2018
11/06/2018, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
01/03/2018, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 11/2017 DA PROCURADORIA DO ESTADO
14/11/2017, 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 14: 11/2017 P069433172001 14:00:46 ESTADO
14/11/2017, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/09/2017
29/09/2017, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 20: 09/2017 PBPREV
25/09/2017, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 06/2017 DA PBPREV
22/06/2017, 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 19: 06/2017 P037042172001 16:30:33 PREVIDE
19/06/2017, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/06/2017 017281PB
13/06/2017, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
04/10/2016, 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 14: 06/2016 SENTENÇA REGISTRADA
14/06/2016, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 09/2016
20/05/2016, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 19: 05/2016
19/05/2016, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 05/2016 DEVOLVIDO ADVOGADO AUTOR
19/05/2016, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/05/2016 015645PB
11/05/2016, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 05/2016 NF 52/16 PUBLICADA EM 11/05/16
11/05/2016, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 05/2016 NF 52/16
09/05/2016, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 05/2016 A IMPUGNAÇÃO.
09/05/2016, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
31/03/2016, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
30/09/2015, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
30/03/2015, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
30/09/2014, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 05/2014 EXPEÇA-SE: À IMPUGNAÇÃO
22/05/2014, 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 22: 05/2014 RECORRER DOS EMB. DECLARATÓRIO
22/05/2014, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2014 FUTURAS PUBLICAÇÕES
22/05/2014, 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 09/2013 DESPACHO / NOTA DE FORO 199/13
24/09/2013, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 09/2013 NF 199
20/09/2013, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
04/03/2013, 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18102012
19/10/2012, 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18102012
19/10/2012, 00:00
Mov. [320] - EMBARGOS REJEITADOS 18102012
19/10/2012, 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 18102012
19/10/2012, 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 18102012
19/10/2012, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18102012
19/10/2012, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19042011
20/04/2011, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08042011
12/04/2011, 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 30032011
31/03/2011, 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 25032011 013267PB
25/03/2011, 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 29032011
25/03/2011, 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 24032011
25/03/2011, 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24032011
25/03/2011, 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22032011 NF 13: 11
22/03/2011, 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11022011
14/02/2011, 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11022011
14/02/2011, 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11022011
14/02/2011, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07022011
09/02/2011, 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 14122010
17/12/2010, 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22022011
09/12/2010, 00:00
Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 06122010
09/12/2010, 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06122010
09/12/2010, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18112010
23/11/2010, 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 18112010
23/11/2010, 00:00
Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 18112010
23/11/2010, 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18112010
23/11/2010, 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30112010
27/10/2010, 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 271020102PREVIDENCIA D
27/10/2010, 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20102010
20/10/2010, 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 20102010
20/10/2010, 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 08102010
13/10/2010, 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 08102010
13/10/2010, 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 08102010
13/10/2010, 00:00
Mov. [31] - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA 08102010
13/10/2010, 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 08102010
13/10/2010, 00:00
Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 06102010
06/10/2010, 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05102010
06/10/2010, 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 05102010
06/10/2010, 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 28092010 JPDL
28/09/2010, 00:00
Distribuído por sorteio
28/09/2010, 00:00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
22/11/2022, 08:10
DESPACHO
•
29/09/2021, 15:22
ATO ORDINATÓRIO
•
13/11/2019, 15:01
ATO ORDINATÓRIO
•
23/07/2019, 15:32
ATO ORDINATÓRIO
•
23/07/2019, 15:32
AUTOS DIGITALIZADOS
•
15/02/2019, 18:05