Agravo em Recurso Especial 0821331-11.2023.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Representação comercialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.169.159,21

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Agravo de Instrumento · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Autor

CONSORCIO SANTA MARIA

CNPJ

Reu

CONSORCIO SANTA VERONICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR

OAB/PB 11576·CPF·Representa: Autor

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA

OAB/PB 17251·CPF·Representa: Réu

GILSON GUEDES RODRIGUES

OAB/PB 8356·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

23/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 23/03/2026

23/03/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 14:50

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE para não conhecer do Recurso Especial

13/01/2026, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/10/2025, 19:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/10/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

30/09/2025, 10:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 14:50

Outros Documentos

•30/09/2025, 10:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 10:16

Despacho

•30/09/2025, 10:16

Requisição/Solicitação Judicial

•30/09/2025, 10:16

Documento de Comprovação

•30/09/2025, 10:16

Despacho

•30/09/2025, 10:16

Despacho

•30/09/2025, 10:16

Despacho

•30/09/2025, 10:16

Despacho

•30/09/2025, 10:16

Despacho

•30/09/2025, 10:16

Acórdão

•30/09/2025, 10:16

Requisição/Solicitação Judicial

•30/09/2025, 10:15

Despacho

•30/09/2025, 10:15

Comunicação

•30/09/2025, 10:15

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 14:50

Outros Documentos

•30/09/2025, 10:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 10:16

Despacho

•30/09/2025, 10:16

Requisição/Solicitação Judicial

•30/09/2025, 10:16

Documento de Comprovação

•30/09/2025, 10:16

Despacho

•30/09/2025, 10:16

Despacho

•30/09/2025, 10:16

Despacho

•30/09/2025, 10:16

Despacho

•30/09/2025, 10:16

Despacho

•30/09/2025, 10:16

Acórdão

•30/09/2025, 10:16

Requisição/Solicitação Judicial

•30/09/2025, 10:15

Despacho

•30/09/2025, 10:15

Comunicação

•30/09/2025, 10:15

Decisão

•30/09/2025, 10:15

Requisição/Solicitação Judicial

•30/09/2025, 10:15