Monitória 0825537-11.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 08:46

Decorrido prazo de GABRIELLE CAROLINE DE FIGUEIREDO COSTA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:42

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:42

Decorrido prazo de GABRIELLE CAROLINE DE FIGUEIREDO COSTA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:42

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:22

Juntada de entregue (ecarta)

08/10/2025, 08:04

Publicado Sentença em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0825537-11.2025.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO contra GABRIELLE CAROLINE DE FIGUEIREDO COSTA, ambos qualificados, sob alegação dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. No ID 124573088, as partes transigiram, acostaram aos autos os termos do acordo celebrado, bem como postularam sua homologação. Vieram os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Passo a decidir. Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo esras peticionarem, conjuntamente, com a especificação das cláusulas da conciliação, satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie. Ademais, cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos da lei, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes. Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b, do CPC: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação”. Destarte, no caso dos autos, as partes assinaram a transação celebrada, restando apenas homologar o acordo proposto. DISPOSITIVO Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante do ID 124573088, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas, diante da aplicação do art. 90, § 3º, do mencionado diploma processual: “se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”. Honorários advocatícios conforme pactuado. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Renunciado ao prazo recursal, arquivem-se de imediato os presentes autos, observando as formalidades legais. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0825537-11.2025.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO contra GABRIELLE CAROLINE DE FIGUEIREDO COSTA, ambos qualificados, sob alegação dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. No ID 124573088, as partes transigiram, acostaram aos autos os termos do acordo celebrado, bem como postularam sua homologação. Vieram os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Passo a decidir. Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo esras peticionarem, conjuntamente, com a especificação das cláusulas da conciliação, satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie. Ademais, cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos da lei, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes. Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b, do CPC: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação”. Destarte, no caso dos autos, as partes assinaram a transação celebrada, restando apenas homologar o acordo proposto. DISPOSITIVO Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante do ID 124573088, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas, diante da aplicação do art. 90, § 3º, do mencionado diploma processual: “se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”. Honorários advocatícios conforme pactuado. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Renunciado ao prazo recursal, arquivem-se de imediato os presentes autos, observando as formalidades legais. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

07/10/2025, 00:00

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:55

Homologada a Transação

06/10/2025, 13:01

Determinado o arquivamento

06/10/2025, 13:01

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0825537-11.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Intime-se o autor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, faça juntada do termo do acordo mencionado no ID 124423030, tendo em vista que o referido documento não consta nos autos. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 12:32

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 15:05

Expedição de Carta.

10/09/2025, 08:51

Determinada a citação de GABRIELLE CAROLINE DE FIGUEIREDO COSTA - CPF: 106.839.204-56 (REU)

02/09/2025, 14:35

Deferido o pedido de

02/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 13:58

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:58

Conclusos para despacho

22/05/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0825537-11.2025.8.15.2001. AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO REU: GABRIELLE CAROLINE DE FIGUEIREDO COSTA DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: MONITÓRIA (40) Vistos. INTIME-SE o promovente, por meio do advogado habilitado, para no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC). Diligências necessárias. Cumpra-se. João Pess

22/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 16:52

Determinada diligência

20/05/2025, 22:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/05/2025, 17:05

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 17:05

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/11/2025

Decorrido prazo de GABRIELLE CAROLINE DE FIGUEIREDO COSTA em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELLE CAROLINE DE FIGUEIREDO COSTA em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/10/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Publicado Sentença em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Publicado Despacho em 06/10/2025.

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

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