Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000050-28.2016.8.15.0501 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000050-28.2016.8.15.0501 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 17:18

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 07:11

Outras Decisões

22/04/2026, 10:29

Conclusos para despacho

22/04/2026, 07:24

Juntada de certidão de prevenção

19/04/2026, 16:32

Recebidos os autos

19/04/2026, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA,REP.P/SEU PROCURADOR EDUARDO HENRIQUE V.DE ALBUQUERQUE, ESTADO DA PARAIBA-- RECORRIDO: NILTON ARAUJO-Advogado do(a) RECORRIDO: PAULO CESAR DE MEDEIROS - PB11350-A RELATOR: Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes aos Analistas/Técnicos Judiciários dos cartórios judiciais para a prática de atos ordinatórios, em cumprimento ao Art. 363, considerando que o Recurso Extraordinário/Agravo atravessado nos autos foi tempestivo, e de ordem do MM Relator, INTIMO a(s) parte(s)recorrida(s), por seu advogado, para, querendo, apresentar contrarrazões ao referido recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, 7 de agosto de 2025. FABIOLA HYPOLITO DA COSTA LINS Técnica Judiciária EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL PROCESSO Nº 0000050-28.2016.8.15.0501

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA (PROCURADORA: BELA. ROSSANA KARLA MARINHO ALVES) EMBARGADO: NILTON ARAÚJO (ADVOGADA: BELA. BETHULIA LÍVIA FREIRE SABINO, OAB/PB 21.096) ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AC EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESS GABINETE DO JUIZ MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0000050-28.2016.8.15.0501 ORIGEM: 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL ASSUNTO: ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRIDO: NILTON ARAUJO - Advogado: PAULO CESAR DE MEDEIROS - PB11350-– RELATOR: Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes INTIMAÇÃO DE PAUTA-DJEN De ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) Relator(a), INTIMO a(s) parte(s) e causídico(s) acima, para ciência da inserção do recurso na 17ª Pauta Virtual de Julgamento a ter início em 02 de junho de Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL PROCESSO Nº: 0000050-28.2016.8.15.0501 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ESTADO DA PARAIBA - -

22/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/03/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 08:49

Conclusos para despacho

11/03/2024, 07:17

Juntada de Certidão

11/03/2024, 07:17

Documentos

Petição

•30/04/2026, 17:18

Despacho

•22/04/2026, 10:29

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

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