Cumprimento de sentença 0800455-34.2022.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.770,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO em 19/12/2025 23:59.

29/12/2025, 01:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/12/2025 23:59.

29/12/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 16:08

Arquivado Definitivamente

29/11/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 18:16

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o pagamento das custas finais, sob pena de protesto e inscrição do débito no cadastro de devedores.

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:47

Juntada de documento de comprovação

25/11/2025, 13:45

Juntada de documento de comprovação

25/11/2025, 13:41

Decorrido prazo de DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO em 10/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:24

Juntada de Petição de outros documentos

23/10/2025, 13:22

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO em 19/12/2025 23:59.

29/12/2025, 01:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/12/2025 23:59.

29/12/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 16:08

Arquivado Definitivamente

29/11/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 18:16

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o pagamento das custas finais, sob pena de protesto e inscrição do débito no cadastro de devedores.

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:47

Juntada de documento de comprovação

25/11/2025, 13:45

Juntada de documento de comprovação

25/11/2025, 13:41

Decorrido prazo de DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO em 10/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:24

Juntada de Petição de outros documentos

23/10/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 18:15

Publicado Expediente em 16/10/2025.

17/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 02:08

Publicado Expediente em 16/10/2025.

17/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 02:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTUNES BATISTA em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:29

Decorrido prazo de ADOLPHO EMANUEL ISMAEL ANTUNES em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:29

Decorrido prazo de DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o pagamento das custas finais.

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE ANDRADE VANDERLEY Advogados do(a) EXEQUENTE: ADOLPHO EMANUEL ISMAEL ANTUNES - PB18763, AYANNY ELLEN ISMAEL ANTUNES - PB26585, RAIMUNDO ANTUNES BATISTA - PB6409 EXECUTADO: CCB BRASIL S/A Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969, WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A SENTENÇA I) RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSen n. 0800455-34.2022.8.15.0141 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA instaurado por MARIA DE ANDRADE VANDERLEY, em face de CCB BRASIL S/A, objetivando a satisfação integral do título executivo judicial. Impugnação acolhida (ID 122852712), com expedição dos alvará devidos. É, em síntese, o relatório. DECIDO. II) FUNDAMENTAÇÃO In casu, houve a efetiva comprovação de pagamento do valor devido, por meio de expedição de alvará judicial. Nesse contexto, por não vislumbrar providências suplementares a serem adotadas por esta magistrada, associada à quitação integral da obrigação de pagar e de fazer, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença. III) DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 924, II, e 925 do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intimem-se. Em seguida: 1. Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 1.1. Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento. 1.2. Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, nos termos do art. 3941, do Código de Normas Judiciais, expeça-se a certidão de débitos judiciais (CDCJ). 1.3 Encaminhe-se para fins de inscrição em dívida ativa. 2. Por fim, arquivem-se os autos. CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. FERNANDA DE ARAÚJO PAZ Juíza de Direito

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 09:06

Juntada de Alvará

14/10/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 15:38

Juntada de Petição de informações prestadas

22/09/2025, 09:11

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MARIA DE ANDRADE VANDERLEY Advogados do(a) EXEQUENTE: ADOLPHO EMANUEL ISMAEL ANTUNES - PB18763, AYANNY ELLEN ISMAEL ANTUNES - PB26585, RAIMUNDO ANTUNES BATISTA - PB6409 EXECUTADO: CCB BRASIL S/A Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969, WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Transitada em julgado a sentença condenatória, sobreveio pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, instaurado por MARIA DE ANDRADE VANDERLEY, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 524 do CPC, no valor total de R$ 29.182,18 (vinte e nove mil, cento e oitenta e dois reais, dezoito centavos) (ID 113118079). Intimado, CCB BRASIL S/A opôs IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, instruída com demonstrativo atualizado do débito, alegando EXCESSO DE EXECUÇÃO, para declarar como débito exequendo o valor total de R$ 26.363,17 (vinte e seis mil, trezentos e sessenta e três reais e dezessete centavos). O(A) exequente concordou com os cálculos apresentados pela parte executada. É, em síntese, o relatório. DECIDO. Observados os requisitos legais do art. 525, §4º, do CPC, vislumbra-se que a parte exequente concordou com os cálculos apresentados na impugnação ao cumprimento de sentença. Nesse contexto, por reconhecer que o demonstrativo atualizado do débito (ID 114576367) apresentado por CCB BRASIL S/A obedeceu estritamente os parâmetros do título executivo judicial, depreende-se que houve excesso de execução, nos termos do art. 525, V, do CPC, no valor de R$ 2.819,01 (dois mil, oitocentos e dezenove reais e um centavos). Havendo a comprovação do PRÉVIO depósito judicial, destinado à satisfação integral do débito exequendo, nos termos do art. 523, caput, do CPC, configura-se o “pagamento voluntário”, o qual afasta a incidência do art. 523, §1º, do CPC. Assim, havendo a expressa concordância do exequente sobre os valores indicados pelo executado, os quais foram judicialmente depositados no prazo legal, a título de pagamento voluntário, resta demonstrada a integral satisfação do crédito exequendo, nos termos do art. 924, II, do CPC. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSen n. 0800455-34.2022.8.15.0141 Diante do exposto, ACOLHO a impugnação para reconhecer o excesso de execução e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados na impugnação, o qual abrange o débito principal de R$ 23.726,86 (vinte e três mil, setecentos e vinte e seis reais e oitenta e seis centavos) em favor do exequente e os honorários advocatícios sucumbenciais de R$ 2.636,31 (dois mil, seiscentos e trinta e seis reais e trinta e um centavos), em favor do representante processual; ao tempo em que DECLARO a satisfação integral da obrigação de pagar, observado o depósito judicial ID 114572667. Observado o princípio da causalidade, condeno a exequente/impugnada ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais no cumprimento de sentença, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o excesso de execução, cuja exigibilidade permanece suspensa, em face da gratuidade processual, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Intimações necessárias. INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o cancelamento dos descontos da conta bancária da exequente. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se os descontos permanecessem. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO por meio do Sistema BRBJUS, observada a guia de depósito judicial ID 114572667: (a) em favor da exequente, no valor de R$ 23.726,86 (vinte e três mil, setecentos e vinte e seis reais e oitenta e seis centavos); (b) em favor do(a) advogado(a), no valor de R$ R$ 2.636,31 (dois mil, seiscentos e trinta e seis reais e trinta e um centavos), referente aos honorários advocatícios sucumbenciais; (c) em favor do executado, R$ 2.819,01 (dois mil, oitocentos e dezenove reais e um centavos). Cumpra-se. Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. ENDEREÇOS: Nome: MARIA DE ANDRADE VANDERLEY Endereço: Sítio Santo Antonio, s/n, Área Rural, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogado: AYANNY ELLEN ISMAEL ANTUNES OAB: PB26585 Endereço: desconhecido Advogado: RAIMUNDO ANTUNES BATISTA OAB: PB6409 Endereço: Rua Manoel Vicente, s/n, São Francisco, SANTA CRUZ - PB - CEP: 58824-000 Advogado: ADOLPHO EMANUEL ISMAEL ANTUNES OAB: PB18763 Endereço: Rua Manoel Vicente, s/n, São Francisco, SANTA CRUZ - PB - CEP: 58824-000 Nome: CCB BRASIL S/A Endereço: AV PAULISTA, 283, Conjunto 151 e 152. Condomínio Ed Santa Clara., BELA VISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01311-000 Advogado: WILSON SALES BELCHIOR OAB: CE17314-A Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO OAB: RJ185969 Endereço: R DO PASSEIO, 70, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20021-290

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:24

Juntada de Petição de informações prestadas

10/09/2025, 09:38

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

05/09/2025, 11:18

Expedido alvará de levantamento

05/09/2025, 11:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/08/2025, 14:47

Juntada de Petição de outros documentos

19/06/2025, 14:28

Decorrido prazo de CCB BRASIL S/A em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 15:35

Transitado em Julgado em 30/01/2025

13/06/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/06/2025, 07:25

Juntada de Petição de informações prestadas

23/05/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 14:15

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 14:15

Juntada de Petição de outros documentos

22/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de outros documentos

22/05/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA DE ANDRADE VANDERLEY Advogados do(a) EXEQUENTE: ADOLPHO EMANUEL ISMAEL ANTUNES - PB18763, AYANNY ELLEN ISMAEL ANTUNES - PB26585, RAIMUNDO ANTUNES BATISTA - PB6409 EXECUTADO: CCB BRASIL S/A Ad PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSen n. 0800455-34.2022.8.15.0141

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA DE ANDRADE VANDERLEY Advogados do(a) EXEQUENTE: ADOLPHO EMANUEL ISMAEL ANTUNES - PB18763, AYANNY ELLEN ISMAEL ANTUNES - PB26585, RAIMUNDO ANTUNES BATISTA - PB6409 EXECUTADO: CCB BRASIL S/A Ad PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSen n. 0800455-34.2022.8.15.0141

22/05/2025, 00:00

Indeferido o pedido de CCB BRASIL S/A - CNPJ: 92.764.489/0001-96 (EXECUTADO)

21/05/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 20:20

Conclusos para despacho

24/02/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 18:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/02/2025, 11:27

Decorrido prazo de MARIA DE ANDRADE VANDERLEY em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:38

Decorrido prazo de CCB BRASIL S/A em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:42

Julgado procedente em parte do pedido

15/11/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/06/2024, 22:44

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/06/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 10:04

Juntada de Alvará

21/05/2024, 19:33

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de informações prestadas

19/04/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 21:08

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:15

Juntada de Petição de outros documentos

16/04/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/04/2024, 15:13

Juntada de Petição de outros documentos

22/03/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 21:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:04

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 09:01

Juntada de Petição de outros documentos

06/03/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 06:58

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 06:58

Conclusos para despacho

04/10/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE ANDRADE VANDERLEY em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:35

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 16:37

Decorrido prazo de MARIA DE ANDRADE VANDERLEY em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de CCB BRASIL S/A em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/08/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:17

Nomeado perito

03/08/2023, 10:17

Decorrido prazo de CCB BRASIL S/A em 11/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:01

Conclusos para despacho

03/05/2023, 21:36

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/04/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 11:26

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 15:16

Conclusos para despacho

16/03/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/02/2022, 10:48

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 10:47

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 16:01

Sentença

•05/09/2025, 11:18

Comunicações

•04/06/2025, 07:24

Decisão

•21/05/2025, 20:20

Decisão

•21/05/2025, 20:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/02/2025, 11:27

Sentença

•15/11/2024, 10:54

Despacho

•09/01/2024, 06:58

Decisão

•03/08/2023, 10:17

Despacho

•01/03/2023, 11:26

Despacho

•30/03/2022, 15:16

Despacho

•11/02/2022, 08:46

Despacho

•07/02/2022, 14:59

19/09/2025, 00:00