Ação Penal - Procedimento Sumário 0800784-66.2021.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Bananeiras

Partes do Processo

DELEGACIA DE COMARCA DE BANANEIRAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Autor

JOSE SANDOVAL CIRILO DOS SANTOS

Reu

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JANE SOARES DE FRANCA

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OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO NETO

OAB/PB 9711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 08:51

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 08:43

Juntada de Informações

11/05/2026, 13:34

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 14:40

Juntada de Guia de Execução Penal

01/08/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 07/07/2025

08/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de cota

07/07/2025, 13:32

Decorrido prazo de JOSE RICARDO NETO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:47

Juntada de Petição de cota

25/06/2025, 19:26

Decorrido prazo de JOSE RICARDO NETO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de JANE SOARES DE FRANCA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOSÉ SANDOVAL CIRILO DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:47

Publicado Expediente em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800784-66.2021.8.15.0081. EXPEDIENTE - Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) - ASSUNTO(S): [Ameaça, Injúria, Violência Doméstica Contra a Mulher] PARTES: Delegacia de Comarca de Bananeiras e outros X JOSÉ SANDOVAL CIRILO DOS SANTOS Nome: Delegaci

12/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(137)

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 08:51

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 08:43

Juntada de Informações

11/05/2026, 13:34

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 14:40

Juntada de Guia de Execução Penal

01/08/2025, 14:24

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•11/06/2025, 08:22

Despacho

•11/05/2025, 17:31

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Transitado em Julgado em 07/07/2025

08/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de cota

07/07/2025, 13:32

Decorrido prazo de JOSE RICARDO NETO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:47

Juntada de Petição de cota

25/06/2025, 19:26

Decorrido prazo de JOSE RICARDO NETO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de JANE SOARES DE FRANCA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOSÉ SANDOVAL CIRILO DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:47

Publicado Expediente em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800784-66.2021.8.15.0081. EXPEDIENTE - Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) - ASSUNTO(S): [Ameaça, Injúria, Violência Doméstica Contra a Mulher] PARTES: Delegacia de Comarca de Bananeiras e outros X JOSÉ SANDOVAL CIRILO DOS SANTOS Nome: Delegaci

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:52

Julgado procedente o pedido

11/06/2025, 08:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/06/2025 08:00 Vara Única de Bananeiras.

11/06/2025, 08:22

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2025, 16:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/06/2025, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2025, 16:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/06/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800784-66.2021.8.15.0081. EXPEDIENTE - Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) - ASSUNTO(S): [Ameaça, Injúria, Violência Doméstica Contra a Mulher] PARTES: Delegacia de Comarca de Bananeiras e outros X JOSÉ SANDOVAL CIRILO DOS SANTOS Nome: Delegaci

09/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 10:30

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de cota

05/06/2025, 21:55

Decorrido prazo de JOSE RICARDO NETO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 14:11

Publicado Expediente em 23/05/2025.

23/05/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800784-66.2021.8.15.0081. EXPEDIENTE - Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) - ASSUNTO(S): [Ameaça, Injúria, Violência Doméstica Contra a Mulher] PARTES: Delegacia de Comarca de Bananeiras e outros X JOSÉ SANDOVAL CIRILO DOS SANTOS Nome: Delegaci

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/06/2025 08:00 Vara Única de Bananeiras.

12/05/2025, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2025, 17:31

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 17:21

Conclusos para despacho

24/04/2025, 08:35

Juntada de Petição de defesa prévia

23/04/2025, 12:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/04/2025, 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2025, 20:15

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 08:20

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

24/03/2025, 07:57

Recebida a denúncia contra JOSÉ SANDOVAL CIRILO DOS SANTOS (INDICIADO)

20/03/2025, 20:49

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:32

Juntada de Petição de denúncia

16/03/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:18

Juntada de Petição de resposta

14/02/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:45

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Bananeiras em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 20:56

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Bananeiras em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 13:00

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Bananeiras em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 11:04

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Bananeiras em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 00:18

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:22

Juntada de Petição de cota

11/04/2024, 20:55

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 09:22

Juntada de Petição de cota

18/03/2024, 22:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 19:21

Conclusos para despacho

19/02/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 07:24

Juntada de Certidão

19/02/2024, 07:24

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Bananeiras em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 10:42

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Bananeiras em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 10:52

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Bananeiras em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 07:17

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 07:17

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Bananeiras em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 10:16

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Bananeiras em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:06

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Bananeiras em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 12:50

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Bananeiras em 24/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 14:17

Conclusos para despacho

06/12/2022, 14:51

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Bananeiras em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 14:04

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 05:25

Juntada de Petição de Cota-2022-0000601726.pdf

13/04/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:20

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Bananeiras em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 10:29

Juntada de Petição de Cota-2022-0000106933.pdf

27/01/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 22:25

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 22:19

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 22:19

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Bananeiras em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 04:26

Apensado ao processo 0800142-93.2021.8.15.0081

30/09/2021, 21:42

Expedição de Outros documentos.

26/09/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

26/09/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2021, 16:09

Juntada de Petição de parecer

26/09/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:14

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 10:05

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 11:15

Despacho

•25/04/2025, 17:21

Despacho

•20/03/2025, 20:49

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 20:56

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 11:04

Despacho

•10/05/2024, 00:18

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 09:22

Despacho

•23/02/2024, 19:21

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 07:17

Todos os documentos(25)

Termo de Audiência com Sentença

•11/06/2025, 08:22

Despacho

•11/05/2025, 17:31

Despacho

•25/04/2025, 17:21

Despacho

•20/03/2025, 20:49

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 20:56

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 11:04

Despacho

•10/05/2024, 00:18

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 09:22

Despacho

•23/02/2024, 19:21

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 07:17

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 12:50

Despacho

•07/12/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 22:19

Ato Ordinatório

•26/09/2021, 16:09

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 10:05