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Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2024

Valor da Causa

R$ 7.358,91

Órgão julgador

Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAPE

CNPJ

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 17/07/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA BALBINO DA SILVA em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA BALBINO DA SILVA em 15/07/2025 23:59.

Publicado Expediente em 18/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Voto do relator proferido

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.917.080/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado Intimação de Pauta em 23/05/2025.

Todas as movimentações(27)