Cumprimento de sentença 0825133-33.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 07:09

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 07:09

Juntada de comunicações

03/02/2025, 07:08

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 02:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/01/2025, 07:32

Juntada de diligência

18/12/2024, 12:02

Expedição de Carta.

17/12/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825133-33.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 09:29

Juntada de cálculos

04/12/2024, 09:28

Transitado em Julgado em 26/09/2024

14/11/2024, 09:44

Decorrido prazo de VICTOR MAROJA LIMEIRA BRITO ESPINOLA em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:07

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 07:09

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 07:09

Juntada de comunicações

03/02/2025, 07:08

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 02:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/01/2025, 07:32

Juntada de diligência

18/12/2024, 12:02

Expedição de Carta.

17/12/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825133-33.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 09:29

Juntada de cálculos

04/12/2024, 09:28

Transitado em Julgado em 26/09/2024

14/11/2024, 09:44

Decorrido prazo de VICTOR MAROJA LIMEIRA BRITO ESPINOLA em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 05:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2024, 11:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/09/2024, 09:53

Conclusos para despacho

03/09/2024, 09:39

Processo Desarquivado

03/09/2024, 09:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/04/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:57

Decorrido prazo de VICTOR MAROJA LIMEIRA BRITO ESPINOLA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:57

Juntada de Petição de apelação

12/12/2023, 23:51

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 11:25

Publicado Sentença em 20/11/2023.

22/11/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

22/11/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VICTOR MAROJA LIMEIRA BRITO ESPINOLA REU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO SENTENÇA OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSA ANTECIPAÇÃO DE COLAÇÃO DE GRAU EM CURSO SUPERIOR. CONCESSÃO DE LIMINAR. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA MP 394/2020. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. ART. 487, I C/C ART. 373, I, AMBOS DO NCPC. -A possibilidade jurídica do pedido co Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825133-33.2020.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, COVID-19]

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VICTOR MAROJA LIMEIRA BRITO ESPINOLA REU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO SENTENÇA OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSA ANTECIPAÇÃO DE COLAÇÃO DE GRAU EM CURSO SUPERIOR. CONCESSÃO DE LIMINAR. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA MP 394/2020. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. ART. 487, I C/C ART. 373, I, AMBOS DO NCPC. -A possibilidade jurídica do pedido co Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825133-33.2020.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, COVID-19]

17/11/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

08/11/2023, 17:56

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 13:26

Decorrido prazo de VICTOR MAROJA LIMEIRA BRITO ESPINOLA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 09:19

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:47

Publicado Despacho em 21/06/2023.

28/06/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

28/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 20:40

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825133-33.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido junto ao ID 72841811. Em consequência, INTIME-SE a parte promovida para, em 10 (dez) dias úteis oferecer nos autos conta bancária destinada a receber o crédito a ser devolvido, uma vez que já se encontra em conta atrelada a este juízo. Noutro norte, considerando a atual conjuntura processual, INTIME-SE ambas as partes para apontarem a matéria que consi

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825133-33.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido junto ao ID 72841811. Em consequência, INTIME-SE a parte promovida para, em 10 (dez) dias úteis oferecer nos autos conta bancária destinada a receber o crédito a ser devolvido, uma vez que já se encontra em conta atrelada a este juízo. Noutro norte, considerando a atual conjuntura processual, INTIME-SE ambas as partes para apontarem a matéria que consi

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825133-33.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido junto ao ID 72841811. Em consequência, INTIME-SE a parte promovida para, em 10 (dez) dias úteis oferecer nos autos conta bancária destinada a receber o crédito a ser devolvido, uma vez que já se encontra em conta atrelada a este juízo. Noutro norte, considerando a atual conjuntura processual, INTIME-SE ambas as partes para apontarem a matéria que consi

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 10:32

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2023, 02:34

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ' ' Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0825133-33.2020.8.15.2001 DECISÃO Depreende-se dos autos que foi declarada a nulidade de todos os atos praticados no processo, a partir da concessão da medida liminar, nos termos da Decisão Interlocutória inserida no ID 30390413. Posto isso, ALTERE-SE, a competente Serventia Judicial, a classe processual do feito para “PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)”, anotando-se junto ao sistema. Em seguida, do recurso oposto p

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:07

Juntada de informações prestadas

26/04/2023, 10:03

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/04/2023, 10:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/04/2023, 06:35

Conclusos para despacho

22/04/2023, 01:50

Juntada de Petição de apelação

20/04/2023, 20:23

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 12:21

Decorrido prazo de VICTOR MAROJA LIMEIRA BRITO ESPINOLA em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:08

Juntada de Petição de contestação

08/03/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/01/2023, 14:36

Conclusos para despacho

17/01/2023, 10:06

Juntada de informações prestadas

17/01/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 15:49

Conclusos para despacho

02/08/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 09:38

Conclusos para despacho

07/07/2022, 07:51

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 18:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2022, 17:44

Conclusos para decisão

27/04/2022, 19:47

Juntada de diligência

27/04/2022, 19:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/03/2022, 12:42

Conclusos para decisão

08/03/2022, 20:24

Decorrido prazo de VICTOR MAROJA LIMEIRA BRITO ESPINOLA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 03:58

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 20:26

Conclusos para decisão

17/01/2022, 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 18:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/11/2021, 18:28

Deferido o pedido de

06/11/2021, 18:58

Conclusos para decisão

06/11/2021, 02:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/10/2021, 16:43

Decorrido prazo de VICTOR MAROJA LIMEIRA BRITO ESPINOLA em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 07:39

Embargos de Declaração Acolhidos

24/08/2021, 09:41

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 23:19

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 17:22

Juntada de Certidão

22/02/2021, 14:43

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO MEIRA BARRETO em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 22:40

Conclusos para julgamento

06/11/2020, 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2020, 15:19

Extinto os autos em razão de perda de objeto

30/10/2020, 18:06

Conclusos para julgamento

28/09/2020, 18:22

Decorrido prazo de TACIANA MEIRA BARRETO em 11/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 01:29

Decorrido prazo de IGOR DE LUCENA MASCARENHAS em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 14:23

Conclusos para despacho

25/06/2020, 01:11

Decorrido prazo de TACIANA MEIRA BARRETO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:40

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO MEIRA BARRETO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:40

Juntada de Petição de substabelecimento

18/05/2020, 19:41

Juntada de Petição de substabelecimento

18/05/2020, 19:39

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 19:35

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 00:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/05/2020, 18:07

Concedida a Medida Liminar

12/05/2020, 18:07

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 14:05

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 09:04

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 14:38

Juntada de Petição de substabelecimento

05/05/2020, 17:52

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 16:21

Conclusos para decisão

05/05/2020, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/05/2020, 15:57

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 12:48

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 18:42

Declarada incompetência

28/04/2020, 21:17

Conclusos para decisão

28/04/2020, 12:58

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 12:58

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/04/2020, 12:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/04/2020, 12:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/04/2020, 12:58

DECISÃO

•28/04/2020, 21:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/04/2020, 18:42

OUTROS DOCUMENTOS

•05/05/2020, 16:21

OUTROS DOCUMENTOS

•05/05/2020, 16:21

OUTROS DOCUMENTOS

•05/05/2020, 16:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/05/2020, 14:05

DECISÃO

•12/05/2020, 18:07

DESPACHO

•01/07/2020, 14:23

SENTENÇA

•30/10/2020, 18:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/11/2020, 15:19

DESPACHO

•03/12/2020, 22:40

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA

•22/02/2021, 14:43

Todos os documentos(39)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/04/2020, 12:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/04/2020, 12:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/04/2020, 12:58

DECISÃO

•28/04/2020, 21:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/04/2020, 18:42

OUTROS DOCUMENTOS

•05/05/2020, 16:21

OUTROS DOCUMENTOS

•05/05/2020, 16:21

OUTROS DOCUMENTOS

•05/05/2020, 16:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/05/2020, 14:05

DECISÃO

•12/05/2020, 18:07

DESPACHO

•01/07/2020, 14:23

SENTENÇA

•30/10/2020, 18:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/11/2020, 15:19

DESPACHO

•03/12/2020, 22:40

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA

•22/02/2021, 14:43

SENTENÇA

•24/08/2021, 09:41

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2021, 16:43

DECISÃO

•06/11/2021, 18:58

DESPACHO

•17/01/2022, 20:26

DESPACHO

•23/01/2022, 19:05

DECISÃO

•09/03/2022, 12:41

DECISÃO

•02/05/2022, 17:43

DESPACHO

•07/07/2022, 09:38

DESPACHO

•30/08/2022, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 14:57

DECISÃO

•30/01/2023, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 12:21

DECISÃO

•24/04/2023, 06:35

DECISÃO

•26/04/2023, 10:07

DESPACHO

•16/06/2023, 10:32

DESPACHO

•19/06/2023, 08:26

DESPACHO

•19/06/2023, 08:29

SENTENÇA

•08/11/2023, 17:56

SENTENÇA

•16/11/2023, 11:53

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2024, 20:03

SENTENÇA

•03/09/2024, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 07:09