Apelação Cível 0806081-92.2022.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

Terceiro

RITA ALVES DE FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/05/2023, 06:12

Baixa Definitiva

26/05/2023, 06:12

Transitado em Julgado em 25/05/2023

26/05/2023, 06:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de RITA ALVES DE FRANCA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 14:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.084.815/0001-70 (APELANTE) e não-provido

30/03/2023, 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2023, 11:31

Juntada de certidão de julgamento

24/03/2023, 09:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/03/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 15:17

Conclusos para despacho

28/02/2023, 22:26

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/05/2023, 06:12

Baixa Definitiva

26/05/2023, 06:12

Transitado em Julgado em 25/05/2023

26/05/2023, 06:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de RITA ALVES DE FRANCA em 03/05/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 14:39

DESPACHO

•01/03/2023, 15:17

06/05/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 14:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.084.815/0001-70 (APELANTE) e não-provido

30/03/2023, 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2023, 11:31

Juntada de certidão de julgamento

24/03/2023, 09:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/03/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 15:17

Conclusos para despacho

28/02/2023, 22:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/02/2023, 18:59

Conclusos para despacho

17/01/2023, 18:21

Juntada de Petição de parecer

17/01/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 15:34

Juntada de Certidão

15/12/2022, 10:38

Conclusos para despacho

15/12/2022, 10:38

Recebidos os autos

13/12/2022, 23:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/12/2022, 23:21

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 23:21

DESPACHO

•28/02/2023, 18:59

DESPACHO

•16/01/2023, 15:34

SENTENÇA

•14/09/2022, 13:01

SENTENÇA

•12/09/2022, 09:40

DESPACHO

•15/07/2022, 07:43

DESPACHO

•11/07/2022, 20:50