Cumprimento de sentença 0828132-32.2015.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0828132-32.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 21:19

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Publicado Mandado em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANDADO - ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte promovida, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas finais, conforme guia de recolhimento constante do id. 129065862, nos termos do PROVIMENTO CGJ-TJPB nº 91/2023, sob pena de protesto, inscrição no SERASAJUD, e inscrição na dívida ativa a ser providenciando pela Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba. OBS: Tendo em vista que as guias de custas só são geradas com o vencimento no último dia de cada mês, caso a parte queira reimprimir novo boleto com prazo hábil, deverá acessar, após o último dia do mês, no sítio do TJPB, a aba “CUSTAS JUDICIAIS/ÁREA PÚBLICA/CONSULTAR GUIA/GUIA EMITIDA/IMPRIMIR BOLETO/colocar número da guia ou do processo/clicar no imprimir boleto/gerar boleto”, não implicando, tal procedimento, na extensão do prazo já estipulado pelo juízo para a comprovação do pagamento.

17/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

16/12/2025, 20:24

Decorrido prazo de JOSE ADEMAR DOS SANTOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:06

Decorrido prazo de AMERICO MARCONE CABRAL DE LIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 08:46

Juntada de

16/12/2025, 08:44

Transitado em Julgado em 15/12/2025

16/12/2025, 08:26

Publicado Sentença em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ADEMAR DOS SANTOS REU: AMERICO MARCONE CABRAL DE LIRA SENTENÇA PROCESSO CIVIL. ACORDO CELEBRADO EXTRAJUDICIALMENTE. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - As partes podem transigir a qualquer tempo, hipótese em que o processo será extinto com resolução de mérito. Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828132-32.2015.8.15.2001 [Cheque] Vistos, etc. Trata-se de ação de procedimento especial em que as partes apresentaram minuta de acordo. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando que as partes transigiram extrajudicialmente, HOMOLOGO O ACORDO apresentado constante do ID 126461268, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do novo Código de Processo Civil. Honorários nos termos do acordo. Quanto às custas, há de se ressaltar que a avença foi formulada após a prolação da sentença, que havia condenado a parte ré ao pagamento das despesas processuais. Dessa forma, não pode a transação desconstituir um crédito constituído, pois as transferir todas à parte autora seria excluir a receita pública já constituída. Destarte, as custas processuais devem restar incólumes, nos termos da sentença de ID. 88380274. Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes. CALCULEM-SE as custas finais. Em seguida, CUMPRAM-SE os demais atos ordinatórios, necessários ao recolhimento, inclusive a intimação da parte ré para pagamento, sob pena de protesto, bem como o próprio lançamento no Proteste Custas e SERASAJUD, em caso de não pagamento. CUMPRAM-SE com prioridade as determinações acima e, em seguida, transitada em julgado a presente sentença, ARQUIVEM-SE os autos. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz de Direito

18/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•17/12/2015, 17:40

Despacho

•17/01/2018, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ADEMAR DOS SANTOS REU: AMERICO MARCONE CABRAL DE LIRA SENTENÇA PROCESSO CIVIL. ACORDO CELEBRADO EXTRAJUDICIALMENTE. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - As partes podem transigir a qualquer tempo, hipótese em que o processo será extinto com resolução de mérito. Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828132-32.2015.8.15.2001 [Cheque] Vistos, etc. Trata-se de ação de procedimento especial em que as partes apresentaram minuta de acordo. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando que as partes transigiram extrajudicialmente, HOMOLOGO O ACORDO apresentado constante do ID 126461268, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do novo Código de Processo Civil. Honorários nos termos do acordo. Quanto às custas, há de se ressaltar que a avença foi formulada após a prolação da sentença, que havia condenado a parte ré ao pagamento das despesas processuais. Dessa forma, não pode a transação desconstituir um crédito constituído, pois as transferir todas à parte autora seria excluir a receita pública já constituída. Destarte, as custas processuais devem restar incólumes, nos termos da sentença de ID. 88380274. Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes. CALCULEM-SE as custas finais. Em seguida, CUMPRAM-SE os demais atos ordinatórios, necessários ao recolhimento, inclusive a intimação da parte ré para pagamento, sob pena de protesto, bem como o próprio lançamento no Proteste Custas e SERASAJUD, em caso de não pagamento. CUMPRAM-SE com prioridade as determinações acima e, em seguida, transitada em julgado a presente sentença, ARQUIVEM-SE os autos. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz de Direito

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE ADEMAR DOS SANTOS REU: AMERICO MARCONE CABRAL DE LIRA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 MONITÓRIA (40) 0828132-32.2015.8.15.2001 [Cheque] Vistos, etc. 01. Intime-se a parte autora para requerer o cumprimento da sentença, nos termos do art. 513, §1º, do CPC. 02. Apresentada que seja a planilha, intime-se o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens. 03. Cientifique-se o réu de que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia (II) ilegitimidade de parte (III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. 04. Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º). 05. O valor incontroverso, caso tenha sido depositado, ponha-se à disposição da parte vencedora. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

24/09/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Mandado em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE ADEMAR DOS SANTOS em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de AMERICO MARCONE CABRAL DE LIRA em 15/12/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de

Transitado em Julgado em 15/12/2025

Publicado Sentença em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

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