Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810309-16.2024.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810309-16.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 11:07

Determinado o arquivamento

15/09/2025, 11:03

Conclusos para despacho

12/09/2025, 22:03

Decorrido prazo de LEDA LOPES DA CUNHA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:23

Publicado Expediente em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observa-se que a parte executada apresentou petição informando o cumprimento da obrigação de fazer. 2. Por esse motivo, em obediência à Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, certificado o decurso do prazo para pagamento da RPV, intimo a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos. Campina Grande/PB, 26 de agosto de 2025 Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 12:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/08/2025, 09:05

Conclusos para despacho

08/08/2025, 08:32

Juntada de certidão de prevenção

07/08/2025, 15:41

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 09:23

—

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LEDA LOPES DA CUNHA em 11/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 28/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de prevenção

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