Agravo em Recurso Especial 0811198-67.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

IARA VASCONCELOS MEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA ELIZABETH BREDA PESSOA DE MELLO

OAB/PE 680·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

14/04/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 324797/2026

07/04/2026, 17:41

Protocolizada Petição 324797/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2026

07/04/2026, 17:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026 Petição Nº 301057/2026 - EDcl

07/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 308519/2026

31/03/2026, 20:01

Protocolizada Petição 308519/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2026

31/03/2026, 19:49

Embargos de Declaração de IARA VASCONCELOS MEIRA Não-acolhidos - Petição Nº 2026/00301057 - EDcl no AREsp 3194719

31/03/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0301057 - EDcl no AREsp 3194719 - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

30/03/2026, 19:47

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 301057/2026

30/03/2026, 19:16

Protocolizada Petição 301057/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/03/2026

30/03/2026, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 00:57

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

14/04/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 324797/2026

07/04/2026, 17:41

Protocolizada Petição 324797/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2026

07/04/2026, 17:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026 Petição Nº 301057/2026 - EDcl

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 22:10

07/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 308519/2026

31/03/2026, 20:01

Protocolizada Petição 308519/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2026

31/03/2026, 19:49

Embargos de Declaração de IARA VASCONCELOS MEIRA Não-acolhidos - Petição Nº 2026/00301057 - EDcl no AREsp 3194719

31/03/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0301057 - EDcl no AREsp 3194719 - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

30/03/2026, 19:47

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 301057/2026

30/03/2026, 19:16

Protocolizada Petição 301057/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/03/2026

30/03/2026, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:43

Não conhecido o recurso de IARA VASCONCELOS MEIRA

25/03/2026, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

25/03/2026, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

12/03/2026, 17:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/03/2026, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

05/03/2026, 11:57

Despacho

•05/03/2026, 11:58

Despacho

•05/03/2026, 11:58

Acórdão

•05/03/2026, 11:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 11:58

Documento de Comprovação

•05/03/2026, 11:57

Documento de Comprovação

•05/03/2026, 11:57

Despacho

•05/03/2026, 11:57

Decisão

•05/03/2026, 11:57

Decisão

•05/03/2026, 11:57

Despacho

•05/03/2026, 11:57

Despacho

•05/03/2026, 11:57

Despacho

•05/03/2026, 11:57

Acórdão

•05/03/2026, 11:57

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 22:10

Despacho

•05/03/2026, 11:58

Despacho

•05/03/2026, 11:58

Acórdão

•05/03/2026, 11:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 11:58

Documento de Comprovação

•05/03/2026, 11:57

Documento de Comprovação

•05/03/2026, 11:57

Despacho

•05/03/2026, 11:57

Decisão

•05/03/2026, 11:57

Decisão

•05/03/2026, 11:57

Despacho

•05/03/2026, 11:57

Despacho

•05/03/2026, 11:57

Despacho

•05/03/2026, 11:57

Acórdão

•05/03/2026, 11:57

Despacho

•05/03/2026, 11:57

Despacho

•05/03/2026, 11:57

Sentença

•05/03/2026, 11:57

Comunicação

•05/03/2026, 11:57

Decisão

•05/03/2026, 11:57

Decisão

•05/03/2026, 11:57

Decisão

•05/03/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 11:57