—

Recurso Inominado CívelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.390,52

Órgão julgador

Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MISAEL JONATHAS CABRAL DO NASCIMENTO

CPF

Autor

—

Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 02/10/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Publicado Expediente em 03/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Voto do relator proferido

Conhecido o recurso de MISAEL JONATHAS CABRAL DO NASCIMENTO - CPF: 700.729.954-75 (RECORRENTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(41)