Reconhecimento e Extinção de União Estável 0823548-87.2024.8.15.0001 - TJPB

Reconhecimento e Extinção de União Estável 0823548-87.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE - JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/n, 3º andar, Estação Velha, Campina Grande-PB CEP 58.410-050, Fone: (0**83) 3310-2452, Fax: (0**83) 3310-2444, E-mail: [email protected] PROC.: 0823548-87.2024.8.15.0001 [Dissolução] AUTOR(A)(S): Nome: GEOVANA STEFANY PATRICIO BARBOSA PROMOVIDO(A)(S): Nome: ALISSON GOMES DE CARVALHO DESPACHO Vistos, etc. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE, SOLICITANDO PROCEDA NO O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ESTABELECIDA, OBSERVANDO AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DA PETIÇÃO (ID 117674815 - Pág. 1). Incumbe aos postulantes, trazer aos autos, elementos de prova para demonstrar a situação de estado exposta da peça inicial. Como provas a serem produzidas, face a indisponibilidade do direito "sub judice", defiro a oitiva de testemunhas indicadas na petição (ID 101272558 - Pág. 1) e as que venham a ser arroladas pelo promovido, no prazo de 10 (dez) dias antes da data designada para realização da audiência (CPC, art. 357, §§ 4º e 7º) e eventual juntada de documentos novos através do sistema PJe. Designo audiência virtual de instrução e julgamento para o dia 14 DE OUTUBRO DE 2025, às 10 horas. O aludido ato será realizado por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, tendo em vista que o prédio do Fórum local se encontra em obras, o que ensejou a deliberação da Presidência do TJPB, no ADMeletrônico nº 2023020290, no sentido de acolher o pleito formulado pela Diretora do Fórum Affonso Campos, de modo a autorizar o trabalho remoto até o dia 30/06/2023. É importante frisar que, o art. 3º, §1º, V, da Resolução nº 354/2020, que recentemente teve sua redação alterada pela Resolução nº 481/2022, ambas do CNJ, dispõe que: Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) §1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) (...) V – indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) – sendo esta última a situação que ora se apresenta. A plataforma a ser utilizada para audiência será o ZOOM MEETINGS e cada parte, advogado e Ministério Público deverá acessar o seguinte endereço no dia e hora designados: https://us02web.zoom.us/my/cpg.vfam02 Instruções: ao clicar no link acima (ou digitar o endereço no navegador de internet), abrirá uma página em que há opção para baixar o aplicativo ZOOM MEETINGS (tanto no celular quanto no computador). As partes, advogados/defensores e Ministério Público devem fazer o download do aplicativo e, assim, acessar a sala de reunião. Dúvidas sobre o uso da plataforma ZOOM, consultar o endereço eletrônico https://www.youtube.com/watch?v=-MiEF1243tI, bem como as instruções de acesso anexas a este despacho. A reunião será com captura de imagem e áudio, devendo os envolvidos acessarem por equipamento que possua câmera, microfone e auto-falantes (smartphones ou computadores com esses dispositivos), em ambiente individual e silencioso, realçando-se que o ato é de natureza solene e formal, integrativo do processo judicial. Em se tratando de audiência de instrução e julgamento, para efeito de tomada de depoimento pessoal das partes eou inquirição de testemunhas, quanto a estas, compete à parte que as arrolou providenciar e transmitir à(s) sua(s) testemunhas as recomendações aqui constantes, no sentido que todas elas compareçam à sala de audiência virtual no dia e hora aprazado, para efeito de inquirição – (Art. 455, §1° do CPC). As testemunhas deverão acessar a sala de audiência virtual, através do mesmo link que foi encaminhado às partes e advogados, utilizando seus próprios equipamentos (telefone celular, tablet, notebook), conectados à internet, permanecendo em suas residências ou locais de trabalho. Caso as partes e testemunhas não possuam dispositivos para essa finalidade, ou não saibam manuseá-los, devem se dirigir ao Fórum Affonso Campos, onde haverá sala apropriada que permitirá a regular participação no aludido ato processual. Ressalta-se que, a audiência virtual obedecerá as mesmas formalidades do ato presencial, aí incluindo, as vestimentas usadas pelos participantes (servidores, juiz, Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados, partes e testemunhas) - (Resolução nº 465/2022/CNJ - Art. 3º, inciso II). Será solicitada a identificação das partes e demais participantes por meio de exibição de documento de identificação pessoal com foto – (Resolução nº 354/2020/CNJ - Art. 7º, inciso VI). Intime-se a parte autora através de seus causídicos. Caso seja ela representada pela Defensoria Pública, expeça-se mandado, sendo possível a intimação via aplicativo "Whatsapp", se fornecido o número ao processo. Dê-se ciência ao MP. Campina Grande/PB, 6 de setembro de 2025. Dayse Maria Pinheiro Mota Juíza de Direito INSTRUÇÕES GERAIS PARA ACESSO ÀS AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA De logo, comunicamos que o procedimento a ser adotado é o seguinte: 1º - BAIXANDO O PROGRAMA DE VIDEOCONFERÊNCIA Você deve "baixar" e instalar o programa (aplicativo) que irá ser a base da audiência, o ZOOM MEETINGS. O link para download do aplicativo, que é gratuito, é https://zoom.us/pt-pt/meetings.html e, após clicar nesse link, você deverá escolher o seu equipamento, se Computador (com windows, câmera e microfone), se Smartphone (Celular) Android ou Apple. 2º - INSTALANDO O PROGRAMA DE VIDEOCONFERÊNCIA Após a instalação, quando você rodar pela primeira vez o programa, ele pedirá que você (1) aceite os Termos do Serviço, (2) terá um OK e, em seguida, uma série de permissões, (4) para acessar seus contatos, (4) para gerenciar chamada telefônica, (5) para tirar fotos ou gravar vídeo, (6) para acessar o local, (7) para gravar áudio. Enfim, depois disso tudo, você estará numa tela que você pode "entrar em uma reunião" ou "iniciar sessão". Neste ponto você não precisará fazer mais nada. 3º - ENTRANDO NA SALA DE AUDIÊNCIA a-No horário marcado para a audiência (abaixo) ou poucos minutos antes (de 1 a 3), Clique/Acesse no link relativo à sala referente à sua audiência e você deverá ter acesso: VIDEOCONFERÊNCIA: https://us02web.zoom.us/my/cpg.vfam02 b- Todos os participantes no dia e horário agendados, deverão ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto. 4º - DURANTE A AUDIÊNCIA (MAS LEIA ANTES!) Lembre de alguns pontos interessantes para o sucesso da audiência: a - esteja num local que tenha acesso wifi ou tenha o seu plano 3G/4G; b - apesar de você estar em casa ou outro local de sua conveniência, a audiência é um ato judicial solene, com a presença de uma autoridade judiciária, o Juiz de Direito e é processualmente válida; Assim, a educação e a civilidade devem ser sempre lembradas; c - esteja vestido(a) de maneira adequada e respeitosa; d - esteja num local silencioso, podendo usar fone de ouvido. Caso você deseje que seja ouvida alguma testemunha na audiência, será adotado o seguinte procedimento: 1º - ACESSO À AUDIÊNCIA a - A testemunha deverá acessar a sala de audiência virtual, através do mesmo link que foi encaminhado para as partes e advogados; fica a cargo do advogado ou da parte enviar o referido link para as testemunhas que deseje ser ouvidas pelo Juiz. b - Na hora da audiência, a testemunha/depoente deverá acessar o link, quando será colocada numa sala de espera virtual, até o momento em que prestará depoimento. Em caso de queda de conexão durante o período de espera, deverá entrar em contato com a secretaria da 2ª Vara de Família, através do telefone/whatsapp (83) 991787575, para que seja feito o contato com o Magistrado informando o ocorrido, e seja prestado o devido auxílio para o restabelecimento da conexão; 2º - PROCEDIMENTO DE IDENTIFICAÇÃO Por ocasião da qualificação da testemunha, esta será identificada diretamente pelo juiz, oportunidade na qual deverá está segurando ao lado do rosto um documento de identificação com foto, e nesse momento deverá falar o seu nome. Para tal finalidade, é muito importante que a testemunha esteja em ambiente com luminosidade adequada, a fim de que possa ser identificada com a devida segurança; 3º - PROCEDIMENTO PARA PRESERVAÇÃO DA INCOMUNICABILIDADE A fim de que seja preservada a incomunicabilidade, a depoente/testemunha/informante deverá adotar as seguintes providências: • Procurar um lugar isolado para depor; • Realizar um passeio ao vivo com a câmera pelo ambiente em que se encontra, a fim de demonstrar que está sozinha no local; • Encaminhar via whatsapp, a sua localização em tempo real; • Não manter contato com quaisquer outras pessoas durante o depoimento; • Não utilizar qualquer outro aparelho eletrônico; • Dirigir o seu olhar diretamente para a câmera do dispositivo (celular ou computador pessoal) evitando desvios; • Utilizar fones de ouvido. Tais providências objetivam garantir e preservar os ditames legais pertinentes à audiência, ficando a testemunha advertida acerca da possibilidade de anulação do ato e responsabilização legal, em caso de quebra da incomunicabilidade. OBSERVAÇÃO: Caso surja qualquer outra dúvida, entre em contato com a Secretaria da 2ª Vara de Família de CG, via telefone ou whatsapp (83) 3310-2538/(83) 99145-6010/(83) 99143-3910

12/09/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/05/2026

Decorrido prazo de ALISSON GOMES DE CARVALHO em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALISSON GOMES DE CARVALHO em 13/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de informação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Publicado Expediente em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Publicado Expediente em 19/03/2026.

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

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