Procedimento Comum Cível 0842051-59.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 247.814,25

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA

OAB/PB 17251·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/03/2026, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 08:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/03/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Conclusos para despacho

06/08/2025, 18:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/07/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 11:02

Conclusos para decisão

09/06/2025, 21:49

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de contestação

05/06/2025, 14:04

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Processo nº 0842051-59.2024.8.15.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Trata-se de TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE requerida por SANTA MARIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA em face do ESTADO DA PARAÍBA, em que apontou possível nulid

22/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(27)

Conclusos para despacho

13/03/2026, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 08:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/03/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 11:21

Comunicações

•18/07/2025, 10:22

07/08/2025, 21:01

Conclusos para despacho

06/08/2025, 18:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/07/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 11:02

Conclusos para decisão

09/06/2025, 21:49

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de contestação

05/06/2025, 14:04

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Processo nº 0842051-59.2024.8.15.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Trata-se de TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE requerida por SANTA MARIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA em face do ESTADO DA PARAÍBA, em que apontou possível nulid

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 20:37

Concedida a Antecipação de tutela

19/05/2025, 11:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 19.253.218/0001-86 (AUTOR).

19/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 12:01

Conclusos para despacho

14/04/2025, 22:26

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2025, 20:25

Outras Decisões

07/01/2025, 12:41

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/12/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 13:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/12/2024, 18:12

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 18:12

Decisão

•26/06/2025, 11:02

Decisão

•21/05/2025, 20:37

Decisão

•19/05/2025, 11:33

Decisão

•19/01/2025, 20:25

Decisão

•07/01/2025, 12:41

Documento de Comprovação

•19/12/2024, 18:12

Documento de Comprovação

•19/12/2024, 18:12