Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
Procedimento Comum Cível
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Órgão julgador
Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 00:30
Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.
29/04/2026, 00:30
Expedição de Outros documentos.
27/04/2026, 12:27
Ato ordinatório praticado
27/04/2026, 12:26
Decorrido prazo de JUCILEIDE ROQUE DE ARRUDA OLIVEIRA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:31
Decorrido prazo de JUCILEIDE ROQUE DE ARRUDA OLIVEIRA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:23
Juntada de Petição de apelação
15/04/2026, 11:53
Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 17:11
Julgado procedente em parte do pedido
16/03/2026, 17:11
Conclusos para despacho
12/03/2026, 11:48
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:53
Juntada de Petição de documento de comprovação
05/02/2026, 21:03
Juntada de Petição de petição
05/02/2026, 21:03
Publicado Decisão em 09/12/2025.
09/12/2025, 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025
09/12/2025, 03:27
Documentos
Decisão
•20/05/2022, 12:30
Decisão
•24/05/2022, 15:57
25/04/2026, 00:31
Decorrido prazo de JUCILEIDE ROQUE DE ARRUDA OLIVEIRA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:23
Juntada de Petição de apelação
15/04/2026, 11:53
Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 17:11
Julgado procedente em parte do pedido
16/03/2026, 17:11
Conclusos para despacho
12/03/2026, 11:48
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:53
Juntada de Petição de documento de comprovação
05/02/2026, 21:03
Juntada de Petição de petição
05/02/2026, 21:03
Publicado Decisão em 09/12/2025.
09/12/2025, 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025
09/12/2025, 03:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: JUCILEIDE ROQUE DE ARRUDA OLIVEIRA
REU: ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Tratamento médico-hospitalar] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827971-75.2022.8.15.2001
Vistos, etc. Considerando as razões expostas pela parte, notadamente a complexidade do procedimento cirúrgico realizado, bem como a necessidade de elaboração de parecer médico especializado destinado a contrapor tecnicamente as conclusões lançadas pelo Núcleo de Apoio Técnico, defiro o pedido de concessão de prazo suplementar, a fim de viabilizar a juntada do referido documento, essencial à adequada instrução processual. Concedo prazo de 20 (vinte) dias. Fica consignado que o requerimento de designação de audiência de instrução para esclarecimento técnico será oportunamente apreciado, após a apresentação do parecer médico ou conforme o desenvolvimento da instrução. Intime-se. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito
08/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: JUCILEIDE ROQUE DE ARRUDA OLIVEIRA
REU: ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Tratamento médico-hospitalar] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827971-75.2022.8.15.2001
Vistos, etc. Considerando as razões expostas pela parte, notadamente a complexidade do procedimento cirúrgico realizado, bem como a necessidade de elaboração de parecer médico especializado destinado a contrapor tecnicamente as conclusões lançadas pelo Núcleo de Apoio Técnico, defiro o pedido de concessão de prazo suplementar, a fim de viabilizar a juntada do referido documento, essencial à adequada instrução processual. Concedo prazo de 20 (vinte) dias. Fica consignado que o requerimento de designação de audiência de instrução para esclarecimento técnico será oportunamente apreciado, após a apresentação do parecer médico ou conforme o desenvolvimento da instrução. Intime-se. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito
08/12/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/12/2025, 08:18
Outras Decisões
04/12/2025, 11:14
Conclusos para despacho
18/11/2025, 08:37
Juntada de Petição de petição
17/11/2025, 10:50
Juntada de Petição de petição
10/11/2025, 12:02
Publicado Despacho em 23/10/2025.
23/10/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025
23/10/2025, 00:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827971-75.2022.8.15.2001 DESPACHO Junto aos autos a Nota Técnica emitida pelo Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS). Desse modo, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, da Constituição Federal), intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre o referido documento no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem as manifestações, voltem-me os autos conclusos para decisão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] FÁBIO BRITO DE FARIA – Juiz de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL
22/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827971-75.2022.8.15.2001 DESPACHO Junto aos autos a Nota Técnica emitida pelo Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS). Desse modo, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, da Constituição Federal), intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre o referido documento no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem as manifestações, voltem-me os autos conclusos para decisão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] FÁBIO BRITO DE FARIA – Juiz de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL
22/10/2025, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2025, 09:11
Expedição de Outros documentos.
21/10/2025, 09:11
Conclusos para despacho
20/10/2025, 11:18
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2025, 10:09
Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência
01/09/2025, 00:31
Conclusos para despacho
20/08/2025, 10:42
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/08/2025, 16:43
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/08/2025, 07:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025, 07:58
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/08/2025, 23:59
Expedição de Mandado.
11/07/2025, 09:46
Nomeado outro auxiliar da justiça
10/07/2025, 13:01
Conclusos para despacho
14/04/2025, 08:16
Decorrido prazo de ANDREIA SAAD RACHED em 25/03/2025 23:59.
27/03/2025, 05:44
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/03/2025, 23:16
Expedição de Outros documentos.
17/03/2025, 09:51
Ato ordinatório praticado
17/03/2025, 09:50
Juntada de comunicações
10/03/2025, 09:43
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
10/03/2025, 09:38
Desentranhado o documento
10/03/2025, 09:38
Ato ordinatório praticado
10/03/2025, 09:17
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 02:12
Decorrido prazo de JUCILEIDE ROQUE DE ARRUDA OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 02:12
Juntada de Petição de petição
03/02/2025, 20:39
Juntada de comunicações
03/02/2025, 10:39
Juntada de comunicações
03/02/2025, 10:09
Juntada de comunicações
30/01/2025, 12:23
Publicado Certidão em 27/01/2025.
27/01/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
25/01/2025, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Certidão - INTIMAÇÃO DAS PARTES PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827971-75.2022.8.15.2001 DECISÃO
Vistos, etc.
Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Dano Moral e pedido de Tutela Provisória de Urgência, em que a promovente, idosa, com 78 anos, afirma ser portadora de lombociatalgia com piora progressiva, associada a claudicação neurogênica, em razão do que aduz que necessita se submeter, com urgência, a um procedimento de artrodese da coluna lombar. Narra que, após fechar o diagnóstico da doença, emitiu
24/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Certidão - INTIMAÇÃO DAS PARTES PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827971-75.2022.8.15.2001 DECISÃO
Vistos, etc.
Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Dano Moral e pedido de Tutela Provisória de Urgência, em que a promovente, idosa, com 78 anos, afirma ser portadora de lombociatalgia com piora progressiva, associada a claudicação neurogênica, em razão do que aduz que necessita se submeter, com urgência, a um procedimento de artrodese da coluna lombar. Narra que, após fechar o diagnóstico da doença, emitiu
24/01/2025, 00:00
Juntada de informação
23/01/2025, 08:34
Juntada de Informações
23/01/2025, 08:04
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/12/2024, 11:34
Juntada de provimento correcional
16/08/2024, 23:01
Conclusos para decisão
22/04/2024, 12:43
Juntada de Petição de petição
22/04/2024, 12:30
Juntada de Petição de petição
16/04/2024, 16:39
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024, 14:33
Conclusos para decisão
22/07/2023, 09:28
Juntada de Petição de petição
03/07/2023, 13:11
Decorrido prazo de JUCILEIDE ROQUE DE ARRUDA OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023, 11:25
Juntada de Petição de petição
14/06/2023, 18:48
Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.
01/06/2023, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
01/06/2023, 00:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827971-75.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C
31/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827971-75.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C
31/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/05/2023, 11:19
Ato ordinatório praticado
30/05/2023, 11:18
Juntada de Petição de réplica
21/05/2023, 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
28/04/2023, 00:12
Publicado Despacho em 28/04/2023.
28/04/2023, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827971-75.2022.8.15.2001 DESPACHO
Vistos, etc. INTIME-SE a autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito
27/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 10:42
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023, 13:58
Juntada de Petição de contestação
23/04/2023, 23:59
Conclusos para decisão
14/04/2023, 13:53
Decorrido prazo de LUIZA DE ALMEIDA PEREIRA MACEDO em 30/03/2023 23:59.
11/04/2023, 18:02
Decorrido prazo de Luciana Maria Silveira Gomes Coutinho em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023, 18:01
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA em 30/03/2023 23:59.
11/04/2023, 18:00
Decorrido prazo de LUIZA DE ALMEIDA PEREIRA MACEDO em 30/03/2023 23:59.
11/04/2023, 18:00
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA em 30/03/2023 23:59.
11/04/2023, 17:58
Decorrido prazo de Luciana Maria Silveira Gomes Coutinho em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023, 17:58
Recebidos os autos do CEJUSC
11/04/2023, 11:41
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 10/04/2023 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
11/04/2023, 11:40
Juntada de Petição de petição
10/04/2023, 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023, 14:43
Juntada de Petição de diligência
23/03/2023, 14:43
Expedição de Mandado.
15/03/2023, 14:41
Expedição de Outros documentos.
15/03/2023, 14:41
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/04/2023 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
15/03/2023, 14:30
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
16/02/2023, 12:14
Recebidos os autos.
16/02/2023, 12:14
Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023, 12:09
Conclusos para decisão
14/02/2023, 07:29
Juntada de informação
14/02/2023, 07:25
Decorrido prazo de Luciana Maria Silveira Gomes Coutinho em 31/01/2023 23:59.
02/02/2023, 23:12
Juntada de Petição de petição
29/11/2022, 10:02
Expedição de Outros documentos.
23/11/2022, 10:08
Expedição de Outros documentos.
23/11/2022, 10:07
Decorrido prazo de Luciana Maria Silveira Gomes Coutinho em 26/10/2022 23:59.
07/11/2022, 00:57
Determinada diligência
04/11/2022, 10:18
Decorrido prazo de Luciana Maria Silveira Gomes Coutinho em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022, 01:49
Decorrido prazo de LUIZA DE ALMEIDA PEREIRA MACEDO em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022, 01:29
Conclusos para julgamento
28/09/2022, 11:28
Juntada de Certidão
28/09/2022, 11:26
Juntada de Petição de petição
23/09/2022, 21:19
Expedição de Outros documentos.
20/09/2022, 12:44
Decretada a revelia
19/09/2022, 14:37
Conclusos para decisão
15/09/2022, 10:28
Juntada de Petição de petição
13/09/2022, 10:49
Expedição de Outros documentos.
13/09/2022, 09:20
Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022, 13:08
Conclusos para decisão
08/09/2022, 09:12
Ato ordinatório praticado
08/09/2022, 08:58
Decorrido prazo de Luciana Maria Silveira Gomes Coutinho em 30/06/2022 23:59.