Apelação Cível 0100042-60.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

GABRIEL D'ANNUNZIO SISNANDO FEREIRA

Autor

CONDOMINIO LUXOR TAMBAU HOME SERVICE

CNPJ

Autor

ANDRADE MARINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

NATAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

GABRIEL D'ANNUNZIO SISNANDO FEREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO FERREIRA

OAB/PB 14062·CPF·Representa: Autor

INALDO CESAR DANTAS DA COSTA

OAB/PB 10290·CPF·Representa: Autor

VLADIMIR MINÁ VALADARES DE ALMEIDA

OAB/PB 12360·CPF·Representa: Autor

FELIPE ROCHA RODRIGUES ARIAS

OAB/PB 20320·CPF·Representa: Autor

UIARA JOOYCE DE OLIVEIRA VIANA

OAB/PB 21796·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

GABRIEL D'ANNUNZIO SISNANDO FEREIRA

Autor

CONDOMINIO LUXOR TAMBAU HOME SERVICE

CNPJ

Autor

ANDRADE MARINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

NATAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

GABRIEL D'ANNUNZIO SISNANDO FEREIRA

Terceiro

GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO FERREIRA

CPF

Reu

DAGMAR DOLORES MIRANDA GERMOGLIO

Reu

IAN GERMOGLIO BARBOSA

Reu

MAURO GERMOGLIO

Reu

GUILHERME MAURO GERMOGLIO BARBOSA

Reu

JOSE MAURICIO LIMA DE FARIAS

CPF

Reu

AMANDA WANDERLEY DA NOBREGA FARIAS DE BARROS

Reu

OTO DOMENICO GRINGS

Reu

LUCIA MARIA DOS SANTOS CORDEIRO

CPF

Reu

GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO LINDEBERGUE MOURA DE SENA

OUTROS_PARTICIPANTES

INALDO CESAR DANTAS DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CONDOMINIO LUXOR TAMBAU HOME SERVICE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO FERREIRA

OAB/PB 14062·CPF·Representa: Autor

INALDO CESAR DANTAS DA COSTA

OAB/PB 10290·CPF·Representa: Autor

VLADIMIR MINÁ VALADARES DE ALMEIDA

OAB/PB 12360·CPF·Representa: Autor

FELIPE ROCHA RODRIGUES ARIAS

OAB/PB 20320·CPF·Representa: Autor

UIARA JOOYCE DE OLIVEIRA VIANA

OAB/PB 21796·CPF·Representa: Autor

GIANNY KARLLA GOMES FERREIRA DE BARROS

OAB/PB 29496·CPF·Representa: Autor

RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO

OAB/PB 9312·CPF·Representa: Autor

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS

OAB/PB 11751·CPF·Representa: Autor

GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO FERREIRA

OAB/PB 14062·CPF·Representa: Réu

GILMAR CORREIA COSTA

OAB/PB 5346·CPF·Representa: Réu

EXPEDITO HILTON XAVIER DE LIRA FILHO

OAB/PB 19007·CPF·Representa: Réu

OTAVIO LURAGO DA SILVA

OAB/SP 345855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO LUXOR TAMBAU HOME SERVICE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:09

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:07

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 06:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:09

Recurso Especial não admitido

22/04/2026, 09:07

Recurso especial admitido

22/04/2026, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

21/10/2025, 06:07

Conclusos para admissibilidade recursal

21/10/2025, 06:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO LUXOR TAMBAU HOME SERVICE em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de GABRIEL D'ANNUNZIO SISNANDO FEREIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de ANDRADE MARINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de NATAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:33

Todas as movimentações(248)

Decorrido prazo de CONDOMINIO LUXOR TAMBAU HOME SERVICE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:09

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:07

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 09:07

Decisão

•22/04/2026, 09:07

26/04/2026, 06:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:09

Recurso Especial não admitido

22/04/2026, 09:07

Recurso especial admitido

22/04/2026, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

21/10/2025, 06:07

Conclusos para admissibilidade recursal

21/10/2025, 06:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO LUXOR TAMBAU HOME SERVICE em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de GABRIEL D'ANNUNZIO SISNANDO FEREIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de ANDRADE MARINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de NATAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:33

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 20:03

Indeferido o pedido de IAN GERMOGLIO BARBOSA (APELADO)

25/09/2025, 19:48

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 15:28

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 14:42

Decorrido prazo de GABRIEL D'ANNUNZIO SISNANDO FEREIRA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de ANDRADE MARINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de EXPEDITO HILTON XAVIER DE LIRA FILHO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de GILMAR CORREIA COSTA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO LUXOR TAMBAU HOME SERVICE em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2025, 23:51

Decorrido prazo de GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO FERREIRA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:12

Publicado Expediente em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:12

Juntada de Petição de recurso especial

22/05/2025, 20:13

Conclusos para despacho

22/05/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 21:27

Juntada de Petição de recurso especial

21/05/2025, 21:06

Juntada de Petição de informações prestadas

19/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2025, 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2025, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2025, 13:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/02/2025, 12:42

Conclusos para despacho

25/02/2025, 14:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de substabelecimento

27/01/2025, 14:10

Conclusos para despacho

09/11/2024, 04:50

Juntada de Certidão

09/11/2024, 04:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO LUXOR TAMBAU HOME SERVICE em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de GILMAR CORREIA COSTA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de EXPEDITO HILTON XAVIER DE LIRA FILHO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de ANDRADE MARINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de GABRIEL D'ANNUNZIO SISNANDO FEREIRA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DOS SANTOS CORDEIRO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DOS SANTOS CORDEIRO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO LUXOR TAMBAU HOME SERVICE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de DAGMAR DOLORES MIRANDA GERMOGLIO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de INALDO CESAR DANTAS DA COSTA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de OTO DOMENICO GRINGS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO FERREIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO LIMA DE FARIAS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de AMANDA WANDERLEY DA NOBREGA FARIAS DE BARROS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de MAURO GERMOGLIO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de GABRIEL D'ANNUNZIO SISNANDO FEREIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de DAGMAR DOLORES MIRANDA GERMOGLIO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO LUXOR TAMBAU HOME SERVICE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DOS SANTOS CORDEIRO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de INALDO CESAR DANTAS DA COSTA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de OTO DOMENICO GRINGS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de GABRIEL D'ANNUNZIO SISNANDO FEREIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de MAURO GERMOGLIO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de AMANDA WANDERLEY DA NOBREGA FARIAS DE BARROS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO LIMA DE FARIAS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO FERREIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

24/10/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 04:52

Decorrido prazo de ANDRADE MARINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2024, 23:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 15:25

Embargos de Declaração Acolhidos

30/09/2024, 19:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 14:42

Juntada de certidão de julgamento

30/09/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 07:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2024, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 13:03

Conclusos para despacho

16/09/2024, 20:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/09/2024, 20:03

Conclusos para despacho

30/08/2024, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:00

Conclusos para despacho

30/08/2024, 12:40

Juntada de Decisão

30/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

30/08/2024, 07:51

Juntada de Petição de procuração

28/08/2024, 08:14

Juntada de Petição de substabelecimento

04/04/2024, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/08/2023, 16:25

Juntada de Certidão

22/08/2023, 16:19

Juntada de Certidão

22/08/2023, 16:06

Juntada de Documento de Comprovação

22/08/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:47

Conclusos para despacho

25/05/2023, 05:18

Decorrido prazo de GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO FERREIRA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:46

Decorrido prazo de GABRIEL D'ANNUNZIO SISNANDO FEREIRA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:46

Decorrido prazo de ANDRADE MARINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:46

Decorrido prazo de GABRIEL D'ANNUNZIO SISNANDO FEREIRA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:46

Decorrido prazo de ANDRADE MARINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:46

Decorrido prazo de GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO FERREIRA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:46

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2023, 14:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO LUXOR TAMBAU HOME SERVICE em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de IAN GERMOGLIO BARBOSA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de IAN GERMOGLIO BARBOSA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de DAGMAR DOLORES MIRANDA GERMOGLIO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de DAGMAR DOLORES MIRANDA GERMOGLIO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO LUXOR TAMBAU HOME SERVICE em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de INALDO CESAR DANTAS DA COSTA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de INALDO CESAR DANTAS DA COSTA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de GUILHERME MAURO GERMOGLIO BARBOSA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de GUILHERME MAURO GERMOGLIO BARBOSA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de MAURO GERMOGLIO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de MAURO GERMOGLIO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO LIMA DE FARIAS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO LIMA DE FARIAS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO FERREIRA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO FERREIRA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de GABRIEL D'ANNUNZIO SISNANDO FEREIRA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de GABRIEL D'ANNUNZIO SISNANDO FEREIRA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de OTO DOMENICO GRINGS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DOS SANTOS CORDEIRO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DOS SANTOS CORDEIRO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de AMANDA WANDERLEY DA NOBREGA FARIAS DE BARROS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de AMANDA WANDERLEY DA NOBREGA FARIAS DE BARROS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de OTO DOMENICO GRINGS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 20:30

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 20:15

Decorrido prazo de ANDRADE MARINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 20:12

Recurso Especial não admitido

16/03/2023, 19:36

Decorrido prazo de RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:00

Decorrido prazo de RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2022, 23:19

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 23:17

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 23:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 08:38

Conclusos para despacho

26/09/2022, 10:41

Juntada de Petição de cota

26/09/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 05:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 05:35

Decorrido prazo de GILMAR CORREIA COSTA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de GILMAR CORREIA COSTA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO FERREIRA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO FERREIRA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de GILMAR CORREIA COSTA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de GILMAR CORREIA COSTA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO FERREIRA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO FERREIRA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2022, 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2022, 17:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO LUXOR TAMBAU HOME SERVICE em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO LUXOR TAMBAU HOME SERVICE em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de GABRIEL D'ANNUNZIO SISNANDO FEREIRA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de GABRIEL D'ANNUNZIO SISNANDO FEREIRA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO FERREIRA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO FERREIRA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 23:30

Juntada de Petição de recurso especial

16/08/2022, 22:59

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 22:54

Juntada de Petição de recurso especial

16/08/2022, 22:45

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DOS SANTOS CORDEIRO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DOS SANTOS CORDEIRO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/07/2022, 10:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2022, 16:27

Juntada de certidão de julgamento

08/07/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 12:57

Conclusos para despacho

08/06/2022, 09:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/06/2022, 10:20

Juntada de Petição de substabelecimento

04/03/2022, 08:15

Conclusos para despacho

17/02/2022, 06:01

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DOS SANTOS CORDEIRO em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO LIMA DE FARIAS em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de GUILHERME MAURO GERMOGLIO BARBOSA em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de DAGMAR DOLORES MIRANDA GERMOGLIO em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de ANDRADE MARINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO FERREIRA em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de GABRIEL D'ANNUNZIO SISNANDO FEREIRA em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de MAURO GERMOGLIO em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de IAN GERMOGLIO BARBOSA em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de AMANDA WANDERLEY DA NOBREGA FARIAS DE BARROS em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de OTO DOMENICO GRINGS em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2022, 16:06

Decorrido prazo de ANDRADE MARINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de MAURO GERMOGLIO em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de IAN GERMOGLIO BARBOSA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de DAGMAR DOLORES MIRANDA GERMOGLIO em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO LUXOR TAMBAU HOME SERVICE em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de GUILHERME MAURO GERMOGLIO BARBOSA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de INALDO CESAR DANTAS DA COSTA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de GABRIEL D'ANNUNZIO SISNANDO FEREIRA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de OTO DOMENICO GRINGS em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO LIMA DE FARIAS em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de AMANDA WANDERLEY DA NOBREGA FARIAS DE BARROS em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DOS SANTOS CORDEIRO em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO FERREIRA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 21:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2022, 21:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 14:57

Conhecido o recurso de NATAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 06.216.462/0001-27 (APELANTE) e não-provido

16/12/2021, 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/12/2021, 10:34

Pedido de inclusão em pauta

18/11/2021, 16:59

Conclusos para despacho

10/11/2021, 07:54

Juntada de Certidão

10/11/2021, 07:54

Decorrido prazo de GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO FERREIRA em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 09:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO FERREIRA - CPF: 003.673.063-79 (APELADO).

22/10/2021, 09:49

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 15:29

Juntada de Petição de informações prestadas

31/08/2021, 09:45

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 11:40

Conclusos para despacho

15/03/2021, 14:18

Juntada de Petição de parecer

15/03/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 17:00

Conclusos para despacho

26/01/2021, 09:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/01/2021, 09:55

Juntada de Certidão

26/01/2021, 09:54

Determinação de redistribuição por prevenção

26/01/2021, 09:44

Juntada de Certidão

24/01/2021, 22:09

Juntada de certidão

24/01/2021, 22:09

Conclusos para despacho

24/01/2021, 22:09

Recebidos os autos

20/01/2021, 13:52

Distribuído por sorteio

20/01/2021, 13:52

Decisão

•25/09/2025, 19:48

Despacho

•21/08/2025, 15:28

Despacho

•25/06/2025, 14:42

Acórdão

•15/04/2025, 15:08

Despacho

•27/02/2025, 12:42

Despacho

•24/02/2025, 13:52

Acórdão

•30/09/2024, 19:32

Despacho

•17/09/2024, 13:03

Despacho

•16/09/2024, 20:03

Despacho

•30/08/2024, 13:00

Documento de Comprovação

•30/08/2024, 07:51

Despacho

•06/06/2023, 14:47

Decisão

•16/03/2023, 19:36

Todos os documentos(32)

Decisão

•22/04/2026, 09:07

Decisão

•22/04/2026, 09:07

Decisão

•25/09/2025, 19:48

Despacho

•21/08/2025, 15:28

Despacho

•25/06/2025, 14:42

Acórdão

•15/04/2025, 15:08

Despacho

•27/02/2025, 12:42

Despacho

•24/02/2025, 13:52

Acórdão

•30/09/2024, 19:32

Despacho

•17/09/2024, 13:03

Despacho

•16/09/2024, 20:03

Despacho

•30/08/2024, 13:00

Documento de Comprovação

•30/08/2024, 07:51

Despacho

•06/06/2023, 14:47

Decisão

•16/03/2023, 19:36

Despacho

•17/11/2022, 08:38

Acórdão

•12/07/2022, 10:05

Despacho

•15/06/2022, 12:57

Despacho

•07/06/2022, 10:20

Documento de Comprovação

•27/01/2022, 21:05

Acórdão

•16/12/2021, 14:49

Despacho

•18/11/2021, 16:59

Decisão

•22/10/2021, 09:49

Despacho

•26/01/2021, 17:00

Despacho

•26/01/2021, 09:44

Outros Documentos

•20/05/2020, 17:45

Outros Documentos

•20/05/2020, 17:45

Outros Documentos

•20/05/2020, 17:45

Informações Prestadas

•19/05/2020, 22:28

Outros Documentos

•19/05/2020, 22:27

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 20:13

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 19:15