Procedimento Comum Cível 0801293-62.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 30.350,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SEBASTIANA FRANCISCA DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

SEBASTIANA FRANCISCA DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Julgado procedente em parte do pedido

04/05/2026, 11:37

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 23:13

Publicado Expediente em 23/05/2025.

23/05/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801293-62.2018.8.15.2001. AUTOR: SEBASTIANA FRANCISCA DA SILVA REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral]

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 22:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 22:35

Determinada Requisição de Informações

12/05/2025, 12:11

Conclusos para decisão

28/04/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 22:54

Determinada Requisição de Informações

25/03/2025, 12:05

Todas as movimentações(89)

Julgado procedente em parte do pedido

04/05/2026, 11:37

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 10:16

Sentença

•04/05/2026, 11:37

29/05/2025, 23:13

Publicado Expediente em 23/05/2025.

23/05/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801293-62.2018.8.15.2001. AUTOR: SEBASTIANA FRANCISCA DA SILVA REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral]

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 22:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 22:35

Determinada Requisição de Informações

12/05/2025, 12:11

Conclusos para decisão

28/04/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 22:54

Determinada Requisição de Informações

25/03/2025, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:14

Conclusos para despacho

20/09/2024, 11:38

Juntada de Petição de informações prestadas

17/11/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 12:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

09/10/2023, 10:25

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:01

Conclusos para despacho

21/07/2023, 18:41

Juntada de Ofício

02/01/2023, 19:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 11/11/2022 23:59.

16/11/2022, 00:39

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 13:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de informações prestadas

22/09/2022, 22:16

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 07:55

Juntada de Certidão

21/09/2022, 07:53

Juntada de Ofício

19/09/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 10:13

Outras Decisões

11/07/2022, 02:01

Conclusos para despacho

17/06/2021, 07:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/06/2021, 00:49

Declarada incompetência

16/06/2021, 14:20

Conclusos para despacho

15/06/2021, 23:08

Decorrido prazo de homero da silva satiro em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO DINIZ PEQUENO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 09:08

Conclusos para despacho

05/06/2020, 14:32

Juntada de Decisão

05/06/2020, 14:31

Audiência instrução e julgamento designada para 26/05/2020 14:30 3ª Vara Cível da Capital.

04/03/2020, 16:06

Audiência instrução realizada para 04/03/2020 14:30 3ª Vara Cível da Capital.

04/03/2020, 15:50

Juntada de certidão

04/03/2020, 15:39

Decorrido prazo de ANTONIO DINIZ PEQUENO em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 03:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 03:29

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2019, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2019, 09:07

Audiência instrução designada para 04/03/2020 14:30 3ª Vara Cível da Capital.

28/11/2019, 16:05

Expedição de Mandado.

28/11/2019, 16:03

Expedição de Mandado.

28/11/2019, 15:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 09:46

Conclusos para despacho

21/11/2019, 13:44

Juntada de certidão

21/11/2019, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 16:23

Conclusos para despacho

15/08/2019, 18:28

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 11:17

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 15:31

Conclusos para despacho

07/08/2019, 16:22

Decorrido prazo de ANTONIO DINIZ PEQUENO em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 05:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 15:14

Conclusos para despacho

17/01/2019, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2018, 20:28

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 11:26

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 11:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 01:06

Juntada de Petição de contestação

16/10/2018, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2018, 09:37

Expedição de Mandado.

01/10/2018, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 16:00

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 10:09

Juntada de ofício

23/07/2018, 11:53

Conclusos para despacho

20/06/2018, 18:20

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

19/06/2018, 19:30

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 15:41

Conclusos para despacho

26/02/2018, 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2018, 10:13

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/02/2018, 16:28

Conclusos para decisão

10/01/2018, 18:12

Distribuído por sorteio

10/01/2018, 18:12

Despacho

•12/05/2025, 12:11

Despacho

•27/03/2025, 22:54

Despacho

•25/03/2025, 12:05

Decisão

•09/10/2023, 10:25

OFÍCIO

•02/01/2023, 19:53

Decisão

•11/07/2022, 02:01

Decisão

•16/06/2021, 14:20

Despacho

•08/06/2020, 09:08

Decisão

•05/06/2020, 14:31

Despacho

•28/11/2019, 09:46

Despacho

•27/08/2019, 16:23

Despacho

•08/08/2019, 15:31

Despacho

•21/01/2019, 15:14

Todos os documentos(19)

Sentença

•14/05/2026, 10:16

Sentença

•04/05/2026, 11:37

Despacho

•12/05/2025, 12:11

Despacho

•27/03/2025, 22:54

Despacho

•25/03/2025, 12:05

Decisão

•09/10/2023, 10:25

OFÍCIO

•02/01/2023, 19:53

Decisão

•11/07/2022, 02:01

Decisão

•16/06/2021, 14:20

Despacho

•08/06/2020, 09:08

Decisão

•05/06/2020, 14:31

Despacho

•28/11/2019, 09:46

Despacho

•27/08/2019, 16:23

Despacho

•08/08/2019, 15:31

Despacho

•21/01/2019, 15:14

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 11:23

Despacho

•12/09/2018, 16:00

Decisão

•01/03/2018, 15:41

Decisão

•08/02/2018, 16:28