Apelação Cível 0803110-32.2024.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
28/01/2026
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Órgão julgador
Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa
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Partes do Processo
ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS
CPF
058.***.***-63
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Autor
UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL
CNPJ
00.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
LIANA VIEIRA DA ROCHA GOUVEIA
OAB/PB 24338
·
CPF
075.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Autor
PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA
OAB/PB 19491
·
CPF
036.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAELA GOUVEIA FERREIRA
OAB/PB 30067
·
CPF
117.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Autor
SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA
OAB/SP 322241
·
CPF
356.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIEL GERBER
OAB/RS 39879
·
CPF
644.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/04/2026, 10:48
Baixa Definitiva
06/04/2026, 10:48
Transitado em Julgado em 31/03/2026
06/04/2026, 10:01
Decorrido prazo de ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.
01/04/2026, 22:40
Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL em 30/03/2026 23:59.
01/04/2026, 22:40
Decorrido prazo de ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.
01/04/2026, 19:24
Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL em 30/03/2026 23:59.
01/04/2026, 19:24
Publicado Expediente em 06/03/2026.
06/03/2026, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 00:36
Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 10:31
Conhecido o recurso de ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS - CPF: 058.693.834-63 (APELANTE) e não-provido
04/03/2026, 09:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2026, 18:15
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 04:03
Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2026, 10:08
Publicado Intimação de Pauta em 09/02/2026.
09/02/2026, 00:20
Ver todas as movimentações (24)
Todas as movimentações
(24)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/04/2026, 10:48
Baixa Definitiva
06/04/2026, 10:48
Transitado em Julgado em 31/03/2026
06/04/2026, 10:01
Decorrido prazo de ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.
01/04/2026, 22:40
Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL em 30/03/2026 23:59.
Documentos
Acórdão
•
04/03/2026, 09:35
Despacho
•
29/01/2026, 08:41
01/04/2026, 22:40
Decorrido prazo de ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.
01/04/2026, 19:24
Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL em 30/03/2026 23:59.
01/04/2026, 19:24
Publicado Expediente em 06/03/2026.
06/03/2026, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 00:36
Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 10:31
Conhecido o recurso de ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS - CPF: 058.693.834-63 (APELANTE) e não-provido
04/03/2026, 09:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2026, 18:15
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 04:03
Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2026, 10:08
Publicado Intimação de Pauta em 09/02/2026.
09/02/2026, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
07/02/2026, 00:32
Expedição de Outros documentos.
05/02/2026, 09:56
Expedição de Outros documentos.
05/02/2026, 09:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/02/2026, 09:22
Pedido de inclusão em pauta virtual
29/01/2026, 08:41
Recebidos os autos
28/01/2026, 15:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2026, 15:24
Distribuído por sorteio
28/01/2026, 15:24
Conclusos para despacho
28/01/2026, 15:24
Sentença
•
26/11/2025, 09:26
Despacho
•
17/09/2025, 16:29
Despacho
•
21/05/2025, 19:06
Despacho
•
17/12/2024, 14:31
Decisão
•
04/12/2024, 22:44