Agravo em Recurso Especial 0033015-26.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 14.888,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

06/05/2026, 14:47

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

06/05/2026, 12:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:16

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

08/04/2026, 16:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/04/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

10/03/2026, 07:35

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:20

Acórdão

•10/03/2026, 07:34

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legal

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•10/03/2026, 07:33

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•10/03/2026, 07:33

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•10/03/2026, 07:33

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•10/03/2026, 07:33

Todos os documentos(18)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:20

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