Execução Fiscal 0002913-95.2007.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 177.280,15

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:06

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 17:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/08/2025, 16:43

Declarada incompetência

01/08/2025, 15:23

Determinada a redistribuição dos autos

01/08/2025, 15:23

Conclusos para despacho

01/08/2025, 12:15

Juntada de Certidão

01/08/2025, 12:15

Decorrido prazo de VANESSA DANTAS BEZERRA DE ALBUQUERQUE VIEIRA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:33

Todas as movimentações(202)

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:06

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 17:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/08/2025, 16:43

Declarada incompetência

01/08/2025, 15:23

Determinada a redistribuição dos autos

01/08/2025, 15:23

Conclusos para despacho

01/08/2025, 12:15

Juntada de Certidão

01/08/2025, 12:15

Decorrido prazo de VANESSA DANTAS BEZERRA DE ALBUQUERQUE VIEIRA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:33

Decorrido prazo de SERVE AEREO REFEICOES LTDA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 23:12

Publicado Edital de Intimação em 27/02/2025.

28/02/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 06:06

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0002913-95.2007.8.15.0751. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA e promovido(a) EXECUTADO: SERVE AEREO REFEICOES LTDA, JOSE WILLIAM DE OLIVEIRA BARCA, VANESSA DANTAS BEZERRA DE ALBUQUERQUE VIEIRA. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito desta 4ª Vara Mista, Dr. Francisco Antunes Batista, expedir o presente edital a fim de INTIMAR o(a) promovido(a) SERVE AEREO REFEICOES LTDA e VANESSA DANTAS BEZERRA DE ALBUQUERQUE VIEIRA, CPF 701.804.744-72 atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requerer o que lhes for de interesse e necessário, sob pena de preclusão. O presente edital será expedido nos termos do Art. 275, § 2º, do CPC, sendo afixada cópia no átrio do edifício do Fórum Juiz Inácio Machado de Souza - Bayeux/PB - por 20 (vinte) dias, local de costume, tendo sido digitado pelo(a) servidor(a), SANDRA MARIA DE QUEIROZ EGYPTO. Dado e passado nesta Comarca de Bayeux-PB, 25 de fevereiro de 2025. Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0002913-95.2007.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima mencionada em que figura como promovente

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0002913-95.2007.8.15.0751. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA e promovido(a) EXECUTADO: SERVE AEREO REFEICOES LTDA, JOSE WILLIAM DE OLIVEIRA BARCA, VANESSA DANTAS BEZERRA DE ALBUQUERQUE VIEIRA. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito desta 4ª Vara Mista, Dr. Francisco Antunes Batista, expedir o presente edital a fim de INTIMAR o(a) promovido(a) SERVE AEREO REFEICOES LTDA e VANESSA DANTAS BEZERRA DE ALBUQUERQUE VIEIRA, CPF 701.804.744-72 atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requerer o que lhes for de interesse e necessário, sob pena de preclusão. O presente edital será expedido nos termos do Art. 275, § 2º, do CPC, sendo afixada cópia no átrio do edifício do Fórum Juiz Inácio Machado de Souza - Bayeux/PB - por 20 (vinte) dias, local de costume, tendo sido digitado pelo(a) servidor(a), SANDRA MARIA DE QUEIROZ EGYPTO. Dado e passado nesta Comarca de Bayeux-PB, 25 de fevereiro de 2025. Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0002913-95.2007.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima mencionada em que figura como promovente

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0002913-95.2007.8.15.0751. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA e promovido(a) EXECUTADO: SERVE AEREO REFEICOES LTDA, JOSE WILLIAM DE OLIVEIRA BARCA, VANESSA DANTAS BEZERRA DE ALBUQUERQUE VIEIRA. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito desta 4ª Vara Mista, Dr. Francisco Antunes Batista, expedir o presente edital a fim de INTIMAR o(a) promovido(a) SERVE AEREO REFEICOES LTDA e VANESSA DANTAS BEZERRA DE ALBUQUERQUE VIEIRA, CPF 701.804.744-72 atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requerer o que lhes for de interesse e necessário, sob pena de preclusão. O presente edital será expedido nos termos do Art. 275, § 2º, do CPC, sendo afixada cópia no átrio do edifício do Fórum Juiz Inácio Machado de Souza - Bayeux/PB - por 20 (vinte) dias, local de costume, tendo sido digitado pelo(a) servidor(a), SANDRA MARIA DE QUEIROZ EGYPTO. Dado e passado nesta Comarca de Bayeux-PB, 25 de fevereiro de 2025. Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0002913-95.2007.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima mencionada em que figura como promovente

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0002913-95.2007.8.15.0751. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA e promovido(a) EXECUTADO: SERVE AEREO REFEICOES LTDA, JOSE WILLIAM DE OLIVEIRA BARCA, VANESSA DANTAS BEZERRA DE ALBUQUERQUE VIEIRA. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito desta 4ª Vara Mista, Dr. Francisco Antunes Batista, expedir o presente edital a fim de INTIMAR o(a) promovido(a) SERVE AEREO REFEICOES LTDA e VANESSA DANTAS BEZERRA DE ALBUQUERQUE VIEIRA, CPF 701.804.744-72 atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requerer o que lhes for de interesse e necessário, sob pena de preclusão. O presente edital será expedido nos termos do Art. 275, § 2º, do CPC, sendo afixada cópia no átrio do edifício do Fórum Juiz Inácio Machado de Souza - Bayeux/PB - por 20 (vinte) dias, local de costume, tendo sido digitado pelo(a) servidor(a), SANDRA MARIA DE QUEIROZ EGYPTO. Dado e passado nesta Comarca de Bayeux-PB, 25 de fevereiro de 2025. Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0002913-95.2007.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima mencionada em que figura como promovente

26/02/2025, 00:00

Juntada de edital de intimação

25/02/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2024, 16:53

Conclusos para despacho

18/05/2024, 22:47

Juntada de Certidão

18/05/2024, 22:47

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 23:05

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2023, 15:13

Conclusos para despacho

21/09/2023, 17:38

Juntada de Certidão

21/09/2023, 17:37

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 09:56

Conclusos para despacho

03/04/2023, 17:19

Juntada de Certidão

03/04/2023, 17:19

Recebidos os autos

03/04/2023, 13:02

Juntada de certidão de prevenção

03/04/2023, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/01/2023, 16:08

Juntada de Certidão

11/01/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 11:21

Conclusos para despacho

17/10/2022, 17:27

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/10/2022, 17:25

Decorrido prazo de SERVE AEREO REFEICOES LTDA em 17/06/2022 23:59.

19/06/2022, 02:50

Publicado Edital de Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

11/04/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0002913-95.2007.8.15.0751. EXEQUENTE: ESTAD Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0002913-95.2007.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como promovente

11/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 13:06

Juntada de edital de intimação

08/04/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:50

Decorrido prazo de SERVE AEREO REFEICOES LTDA em 23/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:49

Juntada de Petição de apelação

01/02/2022, 14:41

Publicado Edital de Intimação em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002913-95.2007.8.15.0751. Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0002913-95.2007.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como promovente EXEQ

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:25

Juntada de edital de intimação

25/01/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 11:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/01/2022, 22:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:26

Conclusos para decisão

17/11/2020, 20:25

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2020, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 17:33

Conclusos para despacho

24/10/2020, 09:32

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 10:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 02:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 12:37

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 12:36

Juntada de ato ordinatório

28/06/2019, 12:36

Processo migrado para o PJe

28/06/2019, 12:34

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 06/2019 09:45 TJESR19

28/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 06/2019 NF 97/19

28/06/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 06/2019 MIGRACAO P/PJE

28/06/2019, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 02: 10/2018

02/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2018

02/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2018

05/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2018

05/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 09/2018

05/09/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/08/2018

22/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 08/2018

10/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2018

01/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 08/2018 CONSULTA INFOSEG

01/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 03/2018

23/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2018

20/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 03/2018

20/03/2018, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 14: 03/2018

14/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 03/2018

14/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/02/2018 FAZ ES

14/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 02/2018

08/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 02/2018

01/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 02/2018

01/02/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2017

08/01/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/11/2017

08/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2017

31/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2017

30/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2017 ESTADO

30/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 10/2017

25/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/10/2017

04/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2017

28/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 09/2017

22/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2017

22/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 09/2017

21/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/09/2017

06/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2017

04/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 08/2017

31/08/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 29: 08/2017

31/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 28: 03/2017

28/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2016

28/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 06/2016

20/06/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 20: 06/2016

20/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 06/2016 204/2016

08/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 02/2016

24/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 01/2016

08/01/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 17: 12/2015 OF Nº0101379-27.2015.8.20.0001

17/12/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 28: 10/2015

28/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 06/2015

02/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2015

29/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 11: 02/2015 NATAL

11/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2014

17/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 07/2014

15/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2014

15/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 07/2014

09/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/05/2014

21/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 05/2014

12/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2014

24/04/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 24: 04/2014

24/04/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 08: 04/2014 VANESSA

10/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 11: 03/2014

11/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 12/2013

12/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 12/2013

12/12/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 11/2013

06/12/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 11/2013

20/11/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 31/10/2013 FAZEND

31/10/2013, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 30: 10/2013

30/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 10/2013

30/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2013

23/10/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 23: 10/2013

23/10/2013, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 02062013

05/07/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04072012

04/07/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11062012

11/06/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 01062012

01/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01062012

01/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31052012

31/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31052012

31/05/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30052012

30/05/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21032012

21/03/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13032012

13/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13032012

13/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24102011

24/10/2011, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 24102011

24/10/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05102011

05/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19082011

19/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08082011

08/08/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03082011

04/08/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13072011

15/07/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29062011

29/06/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 28062011

28/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062011

28/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27062011

27/06/2011, 00:00

Mov. [1202] - EDITAL DECORRIDO O PRAZO 27062011

27/06/2011, 00:00

Mov. [1119] - PRAZO AGUARDE-SE DECURSO 10052011

05/04/2011, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 05042011

05/04/2011, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 29032011 CITACAO

29/03/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 25032011

25/03/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25032011

25/03/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 08092009

08/09/2009, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 03092009

08/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082009

03/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21072009

21/07/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 21072009

21/07/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21072009

21/07/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30062009

30/06/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 15062009

15/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19052009

19/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06052009

06/05/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06052009

06/05/2009, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 06052009

06/05/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260320092SERVE AEREO R

26/03/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 19122007

19/12/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18122007

19/12/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122007

17/12/2007, 00:00

Mov. [1283] - PROVIMENTO CUMPRIDO 17122007

17/12/2007, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 15112007

15/10/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 041020071SERVE AEREO R

04/10/2007, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 04092007

04/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04092007

04/09/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09072007

09/07/2007, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 09072007

09/07/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

05/07/2007, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 05072007 BY14

05/07/2007, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 12:36

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 12:37

Despacho

•28/10/2020, 17:33

Despacho

•31/10/2020, 01:25

Sentença

•19/01/2022, 22:07

Edital de Intimação

•25/01/2022, 11:13

Edital de Intimação

•26/01/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 12:57

Despacho

•21/10/2022, 11:21

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•31/01/2023, 21:23

Despacho

•04/04/2023, 09:56

Decisão

•22/09/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 08:43

Despacho

•16/11/2024, 16:53

Decisão

•01/08/2025, 15:23

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 12:36

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 12:37

Despacho

•28/10/2020, 17:33

Despacho

•31/10/2020, 01:25

Sentença

•19/01/2022, 22:07

Edital de Intimação

•25/01/2022, 11:13

Edital de Intimação

•26/01/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 12:57

Despacho

•21/10/2022, 11:21

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•31/01/2023, 21:23

Despacho

•04/04/2023, 09:56

Decisão

•22/09/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 08:43

Despacho

•16/11/2024, 16:53

Decisão

•01/08/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 17:05