Execução Fiscal 0801299-14.2022.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 233.592,79

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 07:22

Decorrido prazo de ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 14:19

Decorrido prazo de ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:24

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:59

Juntada de Informações

08/10/2025, 14:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/10/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 04:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:09

Todas as movimentações(80)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 07:22

Decorrido prazo de ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 14:19

Decorrido prazo de ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:24

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:59

Juntada de Informações

08/10/2025, 14:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/10/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 04:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/09/2025, 14:30

Conclusos para despacho

15/08/2025, 08:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 09:41

Declarada incompetência

06/08/2025, 09:02

Determinada a redistribuição dos autos

06/08/2025, 09:02

Conclusos para despacho

06/08/2025, 07:59

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cajazeiras EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0801299-14.2022.8.15.0131 Vistos, etc. Tendo em vista a inércia do Exequente, SUSPENDO o processo com supedâneo no artigo 40, “caput”, da Lei Federal n.º6.830/1980: “Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos.” ARQUIVE-SE provisoriamente (sem baixa na distribuição). INTIME-SE o exequente da decisão (art.40, §1º, da Lei de Execuções Fiscais). Decorrido um (01) ano sem manifestação da exequente, CERTIFIQUE-SE e tornem os autos conclusos (art.40, §2º, da Lei de Execuções Fiscais). Cumpra-se. Cajazeiras/PB, 16 de julho de 2025 Juíza de Direito

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/07/2025, 19:16

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:59

Publicado Expediente em 26/05/2025.

27/05/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801299-14.2022.8.15.0131. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [ICMS/Importação] Vistos, etc. De início, defiro o pedi

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 07:08

Retificado o movimento Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:14

Conclusos para despacho

21/05/2025, 08:45

Outras Decisões

19/05/2025, 08:24

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 04:20

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 08:54

Determinada diligência

02/04/2025, 21:32

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:52

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 07:52

Decorrido prazo de ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

14/09/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:22

Deferido o pedido de

09/09/2024, 12:42

Conclusos para despacho

06/09/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 17:49

Conclusos para despacho

23/07/2024, 08:13

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/07/2024, 08:11

Decorrido prazo de ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/01/2024, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2023, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2023, 16:41

Conclusos para despacho

04/12/2023, 22:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 04:25

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:12

Determinada diligência

09/08/2023, 22:59

Conclusos para despacho

09/08/2023, 10:51

Juntada de aviso de recebimento

16/03/2023, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2023, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 16:39

Conclusos para despacho

09/02/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2023, 15:02

Conclusos para despacho

09/12/2022, 12:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/12/2022, 12:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 14:36

Juntada de aviso de recebimento

14/06/2022, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 21:29

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:01

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 18:03

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 14:19

Sentença

•07/10/2025, 13:59

Decisão

•02/09/2025, 14:30

Decisão

•06/08/2025, 09:02

Decisão

•16/07/2025, 19:16

Decisão

•19/05/2025, 08:24

Despacho

•02/04/2025, 21:32

Decisão

•09/09/2024, 12:42

Despacho

•19/08/2024, 17:49

Despacho

•09/12/2023, 16:41

Despacho

•09/08/2023, 22:59

Despacho

•09/02/2023, 16:39

Despacho

•02/01/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 14:36

Despacho

•19/04/2022, 21:29