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Procedimento Comum CívelDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Conde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 08:15

Transitado em Julgado em 05/02/2026

06/02/2026, 08:15

Decorrido prazo de PATRICIA DE ALMEIDA CASTRO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:02

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Direitos / Deveres do Condômino] 0802068-33.2025.8.15.2001 valor da causa: R$ 50.000,00 SENTENÇA PATRICIA DE ALMEIDA CASTRO, qualificado(a) nos autos, através de procurador e advogado legalmente constituído, ajuizou a presente PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) contra CONDOMINIO RESIDENCIAL GRANITO E JASMIM, também qualificado(a). Apesar de regularmente intimada, a promovente não pagou as custas, tampouco juntou documentação hábil a demonstrar sua hipossuficiência financeira, mesmo sendo advertido da possível extinção. Conclusos. É o relatório. DECIDO. Reza o art. 9º da Resolução nº 15/95 do Conselho da Magistratura do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, ao dispor que “nenhum feito será distribuído sem a prova do depósito das custas judiciais, da taxa judiciária, da diligência do Oficial de Justiça, quando devidos, ou valor da postagem”. Ocorre que o feito foi distribuído sem o pagamento. Observe-se que lhe foi dada a oportunidade de sanear tal irregularidade, como determina o art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, entretanto a mesma manteve-se inerte, deixando o escoar o prazo sem cumprimento da providência. Destarte, o indeferimento da inicial é inescusável. DIANTE DO EXPOSTO, com suporte nos arts. 99, §2º, do Código de Processo Civil, c/c arts. 6º e 16 da Lei Estadual nº 5.672/92, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em consequência, com base, no art. 485, inciso I, também do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVE-SE os autos, com baixa na distribuição e no registro. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMO neste ato. Conde, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

15/12/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

13/12/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 21:45

Conclusos para decisão

09/12/2025, 07:14

Decorrido prazo de PRISCILA DE ALMEIDA CASTRO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:08

Publicado Expediente em 26/05/2025.

27/05/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos de n. 0802068-33.2025.8.15.2001 [Direitos / Deveres do Condômino] Valor da causa: R$ 50.000,00 DESPACHO Vistos e etc. Cuida-se de pedido de concessão de assistência judiciária gratuita formulado pela parte autora, ao argumento de que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários sem prejuízo próprio e de sua família. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gra

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:00

Todas as movimentações(28)

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 08:15

Transitado em Julgado em 05/02/2026

06/02/2026, 08:15

Decorrido prazo de PATRICIA DE ALMEIDA CASTRO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:02

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Direitos / Deveres do Condômino] 0802068-33.2025.8.15.2001 valor da causa: R$ 50.000,00 SENTENÇA PATRICIA DE ALMEIDA CASTRO, qualificado(a) nos autos, através de procurador e advogado legalmente constituído, ajuizou a presente PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) contra CONDOMINIO RESIDENCIAL GRANITO E JASMIM, também qualificado(a). Apesar de regularmente intimada, a promovente não pagou as custas, tampouco juntou documentação hábil a demonstrar sua hipossuficiência financeira, mesmo sendo advertido da possível extinção. Conclusos. É o relatório. DECIDO. Reza o art. 9º da Resolução nº 15/95 do Conselho da Magistratura do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, ao dispor que “nenhum feito será distribuído sem a prova do depósito das custas judiciais, da taxa judiciária, da diligência do Oficial de Justiça, quando devidos, ou valor da postagem”. Ocorre que o feito foi distribuído sem o pagamento. Observe-se que lhe foi dada a oportunidade de sanear tal irregularidade, como determina o art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, entretanto a mesma manteve-se inerte, deixando o escoar o prazo sem cumprimento da providência. Destarte, o indeferimento da inicial é inescusável. DIANTE DO EXPOSTO, com suporte nos arts. 99, §2º, do Código de Processo Civil, c/c arts. 6º e 16 da Lei Estadual nº 5.672/92, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em consequência, com base, no art. 485, inciso I, também do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVE-SE os autos, com baixa na distribuição e no registro. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMO neste ato. Conde, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

15/12/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

13/12/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 21:45

Conclusos para decisão

09/12/2025, 07:14

Decorrido prazo de PRISCILA DE ALMEIDA CASTRO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:08

Publicado Expediente em 26/05/2025.

27/05/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos de n. 0802068-33.2025.8.15.2001 [Direitos / Deveres do Condômino] Valor da causa: R$ 50.000,00 DESPACHO Vistos e etc. Cuida-se de pedido de concessão de assistência judiciária gratuita formulado pela parte autora, ao argumento de que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários sem prejuízo próprio e de sua família. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gra

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:00

Decorrido prazo de PATRICIA DE ALMEIDA CASTRO em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:25

Decorrido prazo de PATRICIA DE ALMEIDA CASTRO em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:10

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:12

Conclusos para despacho

10/02/2025, 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/02/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:05

Determinada a redistribuição dos autos

20/01/2025, 11:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PATRICIA DE ALMEIDA CASTRO (036.387.304-09).

20/01/2025, 11:05

Declarada incompetência

20/01/2025, 11:05

Determinada diligência

20/01/2025, 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/01/2025, 12:35

Distribuído por sorteio

18/01/2025, 12:35

Documentos

Sentença

•13/12/2025, 21:45

Sentença

•13/12/2025, 21:45

Despacho

•10/02/2025, 11:12

Despacho

•10/02/2025, 11:12

Decisão

•20/01/2025, 11:05