Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802638-93.2019.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 25.686,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

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ELIZABETE PEREIRA DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

PREFEITURA DE BAYEUX

Terceiro

MUNICIPIO DE BAYEUX

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CAMILO PEREIRA

OAB/PB 2834·CPF·Representa: Autor

MARCIA CARLOS DE SOUZA

OAB/PB 7308·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Alvará

30/04/2026, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:20

Publicado Expediente em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:42

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 11:41

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 11:40

Juntada de Petição de informação

29/10/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2025, 09:07

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:20

Juntada de Certidão

28/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de informação

31/05/2025, 06:55

Todas as movimentações(107)

Juntada de Alvará

30/04/2026, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:20

Publicado Expediente em 04/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 11:41

Decisão

•02/09/2025, 09:07

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legal

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04/02/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:42

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 11:41

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 11:40

Juntada de Petição de informação

29/10/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2025, 09:07

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:20

Juntada de Certidão

28/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de informação

31/05/2025, 06:55

Publicado Expediente em 26/05/2025.

27/05/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ELIZABETE PEREIRA DE ALBUQUERQUE REQUERIDO: MUNICIPIO DE BAYEUX ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Francisco Antunes Batista, e cumprindo normas contidas no inc. XIV do art. 93 da CF, com redação dada pela EC nº 45/2004, nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, art. 302 e seguintes do Código de Normas da CGJ-PB, Provimento CGJ-PB nº 04/2014 e art. 1º e seguintes EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0802638-93.2019.8.15.0751

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 07:36

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 07:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 22/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 07:41

Juntada de RPV

11/02/2025, 05:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/01/2025, 18:26

Conclusos para despacho

26/11/2024, 10:56

Juntada de Certidão

26/11/2024, 10:56

Juntada de Petição de informação

30/08/2024, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 13:25

Juntada de documento de comprovação

06/08/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 19:46

Juntada de Petição de informação

17/06/2024, 13:18

Conclusos para despacho

17/06/2024, 07:25

Juntada de Certidão

17/06/2024, 07:24

Juntada de Petição de petição

15/06/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 07:32

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 07:28

Decorrido prazo de MARCIA CARLOS DE SOUZA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de JOAO CAMILO PEREIRA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 09:21

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 09:20

Juntada de Alvará

18/04/2024, 17:28

Juntada de Alvará

18/04/2024, 17:26

Juntada de Petição de informação

06/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

06/04/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:16

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/04/2024, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:55

Juntada de documento de comprovação

01/03/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 12:54

Juntada de documento de comprovação

23/01/2024, 07:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/01/2024, 12:38

Conclusos para despacho

07/12/2023, 11:42

Juntada de Certidão

07/12/2023, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 18:48

Juntada de Petição de informação

18/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:25

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 07:36

Juntada de RPV

14/07/2023, 14:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/07/2023, 18:17

Conclusos para despacho

31/10/2022, 14:26

Juntada de certidão de decurso de prazo

31/10/2022, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 24/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:58

Juntada de Petição de informação

01/09/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/08/2022, 14:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/08/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 16:10

Conclusos para despacho

26/07/2022, 08:48

Juntada de Certidão

21/07/2022, 10:02

Recebidos os autos

12/07/2022, 07:58

Juntada de certidão de prevenção

12/07/2022, 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/03/2022, 09:53

Juntada de Certidão

22/03/2022, 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 03:10

Juntada de Petição de apelação

14/02/2022, 17:04

Juntada de Petição de informação

26/11/2021, 10:00

Juntada de Petição de informação

26/11/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 18:39

Julgado procedente em parte do pedido

19/11/2021, 15:56

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

09/07/2020, 02:19

Juntada de Certidão

09/07/2020, 02:19

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:55

Juntada de Petição de contestação

09/12/2019, 18:18

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 13:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/07/2019, 13:56

Conclusos para despacho

10/07/2019, 01:40

Juntada de certidão

10/07/2019, 01:40

Distribuído por sorteio

09/07/2019, 11:23

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 07:36

Decisão

•09/01/2025, 18:26

Despacho

•05/07/2024, 19:46

Petição

•15/06/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 09:21

Decisão

•18/01/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 18:48

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 11:42

Decisão

•03/07/2023, 18:17

Informação

•01/09/2022, 15:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/08/2022, 07:33

Despacho

•27/07/2022, 16:10

Acórdão

•19/04/2022, 19:12

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 11:41

Decisão

•02/09/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 07:36

Decisão

•09/01/2025, 18:26

Despacho

•05/07/2024, 19:46

Petição

•15/06/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 09:21

Decisão

•18/01/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 18:48

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 11:42

Decisão

•03/07/2023, 18:17

Informação

•01/09/2022, 15:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/08/2022, 07:33

Despacho

•27/07/2022, 16:10

Acórdão

•19/04/2022, 19:12

Despacho

•25/03/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 08:53

Sentença

•19/11/2021, 15:56

Despacho

•16/07/2019, 13:56