Cumprimento de sentença 0802934-29.2020.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInfrações administrativasSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTECumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 20.780,00

Órgão julgador

7ª Vara Mista de Patos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Mista de Patos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Terceiro

ADAUTO DE ALMEIDA PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

JONAS GUEDES DE LIMA

OAB/PB 18027·CPF·Representa: Réu

ALBERTO LEITE DE SOUSA PIRES

OAB/PB 17997·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 08:43

Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:31

Decorrido prazo de Adauto de Almeida Pereira em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de Adauto de Almeida Pereira em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:33

Publicado Expediente em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 07:43

Deferido o pedido de MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA (EXEQUENTE).

08/04/2026, 15:44

Determinada diligência

08/04/2026, 15:44

Conclusos para decisão

03/02/2026, 07:28

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 08:12

Juntada de Certidão

16/01/2026, 08:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2025, 15:33

Todas as movimentações(145)

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 08:43

Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:31

Decorrido prazo de Adauto de Almeida Pereira em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de Adauto de Almeida Pereira em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 08:43

Decisão

•08/04/2026, 15:44

23/04/2026, 00:33

Publicado Expediente em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 07:43

Deferido o pedido de MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA (EXEQUENTE).

08/04/2026, 15:44

Determinada diligência

08/04/2026, 15:44

Conclusos para decisão

03/02/2026, 07:28

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 08:12

Juntada de Certidão

16/01/2026, 08:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2025, 15:33

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:09

Juntada de Petição de cota

18/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 10:53

Publicado Expediente em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802934-29.2020.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc. Acolho a Petição ID 113756215, pelo que DETERMINO o parcelamento do débito (ID 107342911: R$ 5.451,01) em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, sem a exigência do depósito inicial de 30%. Intime-se o executado para proceder com a expedição das guias via BRB JUD e recolher a primeira parcela, no prazo de 30 dias, b

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:05

Deferido o pedido de

30/06/2025, 10:44

Conclusos para decisão

26/06/2025, 07:41

Juntada de Petição de cota

25/06/2025, 20:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 10:25

Publicado Expediente em 26/05/2025.

27/05/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA EXECUTADO: ADAUTO DE ALMEIDA PEREIRA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 7ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS Fórum Miguel Sátyro Avenida Pedro Firmino, s/n, Centro CEP 58.700-070 Contato: (83) 9 9144-6613 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802934-29.2020.8.15.0251 [Infrações administrativas] Vistos, etc. Em relação a petição acostada no ID anterior, diga a parte contrária no prazo de 05 dias. Cumpra-se. Patos/PB, assinatura e data digitais. JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 07:39

Determinada Requisição de Informações

21/05/2025, 17:16

Conclusos para decisão

14/05/2025, 07:16

Juntada de Petição de cota

13/05/2025, 21:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 10:08

Conclusos para decisão

26/02/2025, 07:03

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 21:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 07:14

Determinada diligência

10/02/2025, 16:22

Conclusos para decisão

07/02/2025, 08:08

Juntada de Certidão

07/02/2025, 08:08

Determinada diligência

06/02/2025, 16:30

Conclusos para decisão

28/01/2025, 07:03

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 11:22

Conclusos para decisão

16/12/2024, 10:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2024, 11:44

Conclusos para decisão

05/11/2024, 08:12

Evoluída a classe de APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE (1392) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/11/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 07:58

Conclusos para decisão

30/09/2024, 08:29

Juntada de Certidão

30/09/2024, 08:26

Realizado Cálculo de Liquidação

29/09/2024, 21:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Mista de Patos.

29/09/2024, 21:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/08/2024, 11:22

Determinada diligência

29/08/2024, 10:03

Conclusos para decisão

13/08/2024, 07:35

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 19:28

Conclusos para despacho

02/07/2024, 09:13

Juntada de Certidão

02/07/2024, 09:13

Decorrido prazo de Adauto de Almeida Pereira em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:14

Juntada de Petição de diligência

11/06/2024, 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2024, 21:06

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 10:38

Determinada Requisição de Informações

06/06/2024, 16:35

Conclusos para despacho

29/05/2024, 09:58

Juntada de Certidão

29/05/2024, 09:57

Decorrido prazo de Adauto de Almeida Pereira em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 21:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 07:20

Determinada Requisição de Informações

08/05/2024, 15:50

Conclusos para decisão

07/05/2024, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 16:12

Decorrido prazo de Adauto de Almeida Pereira em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 08:03

Determinada Requisição de Informações

16/04/2024, 07:36

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:43

Determinada Requisição de Informações

04/04/2024, 08:23

Conclusos para decisão

03/04/2024, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 09:13

Decorrido prazo de Adauto de Almeida Pereira em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 07:55

Conclusos para decisão

12/03/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 08:06

Decorrido prazo de Adauto de Almeida Pereira em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 08:06

Juntada de Petição de diligência

27/02/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:21

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 11:28

Conclusos para decisão

06/02/2024, 12:55

Recebidos os autos

06/02/2024, 12:45

Juntada de certidão de prevenção

06/02/2024, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 08:54

Conclusos para decisão

08/05/2023, 07:16

Juntada de Petição de contra-razões

05/05/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/04/2023, 08:18

Decorrido prazo de JONAS GUEDES DE LIMA em 23/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:33

Conclusos para decisão

17/02/2023, 11:59

Juntada de Petição de apelação

17/02/2023, 09:49

Juntada de Petição de cota

09/02/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 08:27

Julgado procedente o pedido

18/01/2023, 08:27

Conclusos para despacho

04/04/2022, 18:30

Juntada de Petição de Manifestação-2022-0000514967.pdf

31/03/2022, 20:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 11:06

Conclusos para despacho

27/01/2022, 18:50

Decorrido prazo de Adauto de Almeida Pereira em 06/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 03:29

Juntada de Petição de defesa prévia

03/12/2021, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2021, 10:48

Juntada de diligência

22/11/2021, 10:48

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2021, 19:33

Juntada de diligência

01/10/2021, 19:33

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2021, 13:09

Conclusos para despacho

17/09/2021, 11:13

Juntada de Petição de cota

08/09/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 14:25

Conclusos para despacho

18/05/2021, 15:11

Juntada de Petição de cota

25/01/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 12:18

Conclusos para despacho

07/10/2020, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2020, 21:35

Juntada de Petição de diligência

13/06/2020, 21:35

Expedição de Mandado.

10/06/2020, 09:51

Determinada Requisição de Informações

08/06/2020, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 22:56

Conclusos para despacho

08/06/2020, 17:38

Distribuído por sorteio

08/06/2020, 12:55

Decisão

•01/09/2025, 15:33

Decisão

•30/06/2025, 10:44

Despacho

•21/05/2025, 17:16

Despacho

•13/05/2025, 08:41

Despacho

•10/02/2025, 16:22

Despacho

•06/02/2025, 16:30

Despacho

•16/12/2024, 11:22

Decisão

•12/12/2024, 11:44

Despacho

•05/11/2024, 07:58

Despacho

•29/08/2024, 10:03

Despacho

•22/07/2024, 19:28

Despacho

•06/06/2024, 16:35

Despacho

•09/05/2024, 07:20

Todos os documentos(33)

Despacho

•14/05/2026, 08:43

Decisão

•08/04/2026, 15:44

Decisão

•01/09/2025, 15:33

Decisão

•30/06/2025, 10:44

Despacho

•21/05/2025, 17:16

Despacho

•13/05/2025, 08:41

Despacho

•10/02/2025, 16:22

Despacho

•06/02/2025, 16:30

Despacho

•16/12/2024, 11:22

Decisão

•12/12/2024, 11:44

Despacho

•05/11/2024, 07:58

Despacho

•29/08/2024, 10:03

Despacho

•22/07/2024, 19:28

Despacho

•06/06/2024, 16:35

Despacho

•09/05/2024, 07:20

Despacho

•08/05/2024, 15:50

Despacho

•16/04/2024, 07:36

Despacho

•04/04/2024, 08:43

Despacho

•04/04/2024, 08:23

Despacho

•14/03/2024, 07:55

Despacho

•08/02/2024, 11:28

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•07/11/2023, 16:12

Despacho

•03/10/2023, 13:34

Despacho

•14/07/2023, 22:00

Despacho

•16/05/2023, 08:54

Decisão

•06/04/2023, 08:17

Sentença

•18/01/2023, 08:27

Sentença

•18/01/2023, 08:27

Despacho

•09/03/2022, 11:06

Despacho

•18/09/2021, 13:09

Despacho

•11/06/2021, 14:25

Despacho

•03/11/2020, 12:18

Despacho

•08/06/2020, 22:56