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MonitóriaCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 44.981,06

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 09:04

Publicado Sentença em 09/09/2025.

10/09/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 04:38

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803056-82.2025.8.15.0181. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIAO NO NORDESTE REU: AG COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: MONITÓRIA (40) Assuntos: [Cartão de Crédito] Vistos, etc. Cuida-se ação ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIAO NO NORDESTE em face de AG COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, todos qualificados e individuados na peça inicial. No ID 116487605, as partes formularam acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário. Decido. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124). Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 116487605, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Publicado registrado no sistema. Intimações necessárias. Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado. Uma vez que o pagamento se dará em conta de titularidade da parte autora, arquivem-se os autos. Guarabira, datado e assinado eletronicamente. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803056-82.2025.8.15.0181. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIAO NO NORDESTE REU: AG COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: MONITÓRIA (40) Assuntos: [Cartão de Crédito] Vistos, etc. Cuida-se ação ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIAO NO NORDESTE em face de AG COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, todos qualificados e individuados na peça inicial. No ID 116487605, as partes formularam acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário. Decido. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124). Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 116487605, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Publicado registrado no sistema. Intimações necessárias. Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado. Uma vez que o pagamento se dará em conta de titularidade da parte autora, arquivem-se os autos. Guarabira, datado e assinado eletronicamente. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

08/09/2025, 00:00

Homologada a Transação

07/09/2025, 19:36

Determinado o arquivamento

07/09/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

07/09/2025, 19:35

Conclusos para despacho

05/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:21

Publicado Despacho em 26/05/2025.

27/05/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIAO NO NORDESTE. REU: AG COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira MONITÓRIA (40). PROCESSO N. 0803056-82.2025.8.15.0181 [Cartão de Crédito]. Vistos, etc. Intime-se para acostar comprovação de pagamento das custas, em 15 (quinze) dias. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

23/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(21)

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 09:04

Publicado Sentença em 09/09/2025.

10/09/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 04:38

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803056-82.2025.8.15.0181. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIAO NO NORDESTE REU: AG COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: MONITÓRIA (40) Assuntos: [Cartão de Crédito] Vistos, etc. Cuida-se ação ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIAO NO NORDESTE em face de AG COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, todos qualificados e individuados na peça inicial. No ID 116487605, as partes formularam acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário. Decido. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124). Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 116487605, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Publicado registrado no sistema. Intimações necessárias. Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado. Uma vez que o pagamento se dará em conta de titularidade da parte autora, arquivem-se os autos. Guarabira, datado e assinado eletronicamente. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803056-82.2025.8.15.0181. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIAO NO NORDESTE REU: AG COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: MONITÓRIA (40) Assuntos: [Cartão de Crédito] Vistos, etc. Cuida-se ação ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIAO NO NORDESTE em face de AG COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, todos qualificados e individuados na peça inicial. No ID 116487605, as partes formularam acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário. Decido. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124). Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 116487605, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Publicado registrado no sistema. Intimações necessárias. Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado. Uma vez que o pagamento se dará em conta de titularidade da parte autora, arquivem-se os autos. Guarabira, datado e assinado eletronicamente. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

08/09/2025, 00:00

Homologada a Transação

07/09/2025, 19:36

Determinado o arquivamento

07/09/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

07/09/2025, 19:35

Conclusos para despacho

05/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:21

Publicado Despacho em 26/05/2025.

27/05/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIAO NO NORDESTE. REU: AG COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira MONITÓRIA (40). PROCESSO N. 0803056-82.2025.8.15.0181 [Cartão de Crédito]. Vistos, etc. Intime-se para acostar comprovação de pagamento das custas, em 15 (quinze) dias. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

23/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:34

Determinada a emenda à inicial

19/05/2025, 08:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIAO NO NORDESTE (03.102.185/0001-33).

19/05/2025, 08:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/05/2025, 11:44

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 11:44

Documentos

Sentença

•07/09/2025, 19:36

Sentença

•07/09/2025, 19:35

Despacho

•22/05/2025, 07:22

Despacho

•19/05/2025, 08:34