Execução Fiscal 0804088-43.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 27.356,14

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO

OAB/PB 17102·CPF·Representa: Réu

BRUNO MOTA LUCENA

OAB/PB 26181·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

MARIA DO DESTERRO GUIMARAES CARVALHO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 11:10

Juntada de Petição de comunicações

04/05/2026, 07:40

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:11

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:29

Juntada de Petição de comunicações

16/04/2026, 07:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/04/2026, 15:18

Conclusos para despacho

03/12/2025, 10:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Declarada incompetência

08/08/2025, 16:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:21

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:35

Todas as movimentações(88)

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 11:10

Juntada de Petição de comunicações

04/05/2026, 07:40

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:11

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:34

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 11:10

Sentença

•30/04/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:29

Juntada de Petição de comunicações

16/04/2026, 07:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/04/2026, 15:18

Conclusos para despacho

03/12/2025, 10:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Declarada incompetência

08/08/2025, 16:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:21

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 20:58

Juntada de Petição de informação

09/07/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 07:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:40

Determinada diligência

27/06/2025, 13:49

Juntada de Petição de comunicações

04/06/2025, 09:59

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 10:36

Determinada diligência

30/05/2025, 08:04

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de comunicações

23/05/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0804088-43.2024.8.15.0251 Vistos. Trata-se de demanda na qual as partes, de comum acordo, chegaram a uma composição amigável com a finalidade de dar fim a este processo (Id 112317476). É o relatório. Decido. Considerando que o objeto transacionado é lícito, possível e determinado, bem como que as partes são plenamente capazes, HOMOLOGO por sentença os termos do acordo supra, nos moldes do art. 487, III, "b",

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:23

Determinada Requisição de Informações

22/05/2025, 09:19

Conclusos para despacho

22/05/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 07:32

Homologada a Transação

21/05/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 12:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 05:50

Juntada de Petição de comunicações

10/05/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:16

Determinada Requisição de Informações

12/04/2025, 11:03

Juntada de Petição de comunicações

09/04/2025, 09:22

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2025, 09:02

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/02/2025, 19:49

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:18

Juntada de documento de comprovação

18/12/2024, 10:15

Juntada de documento de comprovação

07/11/2024, 11:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2024, 10:08

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 08:41

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO GUIMARAES CARVALHO SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 11:24

Expedição de Carta.

20/09/2024, 12:37

Determinada Requisição de Informações

20/09/2024, 10:54

Conclusos para despacho

20/09/2024, 09:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:01

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:20

Determinada Requisição de Informações

29/08/2024, 10:05

Conclusos para despacho

29/08/2024, 08:03

Juntada de Petição de carta

29/08/2024, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2024, 10:36

Determinada Requisição de Informações

12/08/2024, 12:17

Conclusos para despacho

08/08/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:20

Determinada Requisição de Informações

02/07/2024, 15:24

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 07:56

Juntada de Petição de certidão

27/05/2024, 07:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 12:00

Conclusos para despacho

24/04/2024, 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2024, 13:09

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 13:09

Sentença

•30/04/2026, 12:29

Sentença

•15/04/2026, 15:18

Decisão

•08/08/2025, 16:14

Despacho

•27/06/2025, 13:49

Despacho

•30/05/2025, 08:04

Despacho

•22/05/2025, 09:19

Sentença

•21/05/2025, 17:52

Despacho

•14/04/2025, 09:16

Despacho

•12/04/2025, 11:03

Decisão

•27/03/2025, 10:53

Decisão

•26/03/2025, 09:02

Decisão

•14/02/2025, 10:58

Decisão

•13/02/2025, 19:49

Todos os documentos(22)

Despacho

•05/05/2026, 11:10

Sentença

•30/04/2026, 12:30

Sentença

•30/04/2026, 12:29

Sentença

•15/04/2026, 15:18

Decisão

•08/08/2025, 16:14

Despacho

•27/06/2025, 13:49

Despacho

•30/05/2025, 08:04

Despacho

•22/05/2025, 09:19

Sentença

•21/05/2025, 17:52

Despacho

•14/04/2025, 09:16

Despacho

•12/04/2025, 11:03

Decisão

•27/03/2025, 10:53

Decisão

•26/03/2025, 09:02

Decisão

•14/02/2025, 10:58

Decisão

•13/02/2025, 19:49

Decisão

•07/11/2024, 10:08

Despacho

•20/09/2024, 10:54

Despacho

•29/08/2024, 10:05

Despacho

•12/08/2024, 12:17

Despacho

•02/07/2024, 16:20

Despacho

•02/07/2024, 15:24

Despacho

•30/04/2024, 12:00