Cumprimento de sentença 0802521-96.2023.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de SHAYENNE BORGES FIRMINO MOTA - ME em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de SHAYENNE BORGES FIRMINO MOTA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de ROGERIO DO CARMO PEREIRA MOTA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:08

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:08

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802521-96.2023.8.15.2001 DECISÃO I - RELATÓRIO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de realização de penhora através do sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", bem como a desocupação forçada dos executados. É o relatório. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de cumprimento de sentença decorrente de ação de despejo cumulada com cobrança, no qual as partes celebraram acordo judicialmente homologado. Contudo, conforme já certificado nos autos, os Executados deixaram de cumprir integralmente o acordo, razão pela qual a exequente iniciou a fase executiva para satisfação do título. Posteriormente, por meio do despacho de ID 124225397, este Juízo determinou que os Executados, devidamente intimados, procedessem, no prazo de 15 (quinze) dias, ao pagamento do débito e, no prazo de 05 (cinco) dias, à desocupação voluntária do imóvel comercial objeto do contrato. Consta ainda dos autos que este Juízo já havia deferido tutela antecipada de despejo, determinando expressamente que, em caso de não desocupação voluntária, o cumprimento deveria ocorrer mediante despejo compulsório, com ordem de arrombamento e uso de força policial, independentemente de quem estivesse na posse direta do imóvel. Não obstante as intimações regularmente realizadas, os Executados permaneceram inertes, não desocupando o imóvel e tampouco realizando qualquer pagamento. O pedido protocolado sob o ID 127587099 demonstra claramente a persistência da posse irregular, assim como o crescimento da dívida executada, atualmente atualizada para R$ 697.571,71, conforme planilha anexada. Diante desse panorama, impõe-se o cumprimento material da ordem de despejo, sob pena de perpetuação da ocupação indevida e violação ao direito de propriedade. III - DISPOSITIVO DEFIRO o pedido formulado pela Exequente no ID 127587099, determinando a IMEDIATA DESOCUPAÇÃO FORÇADA do imóvel, em estrito cumprimento à tutela antecipada anteriormente concedida. EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO COMPULSÓRIO, autorizando: arrombamento, se necessário; uso de força policial, caso haja resistência; retirada de pessoas e bens que estiverem no interior do imóvel; desocupação independentemente de quem esteja na posse direta; entrega das chaves ao preposto da Exequente presente na diligência. Deverá constar no mandado a íntegra da decisão liminar que concedeu o despejo antecipado (já constante dos autos), a fim de orientar o Oficial de Justiça na execução. Cientifique-se a Exequente para que acompanhe a diligência e informe preposto para recebimento das chaves. Quanto aos demais pedidos constantes do mesmo petitório (atualização da dívida, multa do art. 523, §1º, e SISBAJUD), retornem os autos conclusos após o cumprimento do mandado para análise em decisão própria. P.I. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 1 de dezembro de 2025. Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802521-96.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[x] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 15 de dezembro de 2025 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 00:15

Deferido o pedido de

01/12/2025, 16:53

Determinada diligência

01/12/2025, 16:53

Conclusos para despacho

24/11/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 23:42

Decorrido prazo de ROGERIO DO CARMO PEREIRA MOTA em 13/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:36

Decorrido prazo de SHAYENNE BORGES FIRMINO MOTA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:36

Decorrido prazo de SHAYENNE BORGES FIRMINO MOTA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:25

Juntada de Petição de diligência

22/10/2025, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 19:11

Juntada de Petição de diligência

21/10/2025, 19:11

Juntada de Petição de diligência

20/10/2025, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2025, 16:44

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 12:44

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 12:44

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 17:24

Determinada diligência

29/09/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

28/09/2025, 19:15

Conclusos para despacho

25/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de MERCEDES TRONCOSO RIBEIRO PESSOA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:35

Decorrido prazo de SHAYENNE BORGES FIRMINO MOTA - ME em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:35

Decorrido prazo de SHAYENNE BORGES FIRMINO MOTA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:34

Decorrido prazo de ROGERIO DO CARMO PEREIRA MOTA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:34

Publicado Despacho em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0802521-96.2023.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Despejo para Uso Próprio] DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do art. 76 do CPC, suspendo o feito por 30 dias, a fim da parte executada regularizar sua representação processual. P.I. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0802521-96.2023.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Despejo para Uso Próprio] DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do art. 76 do CPC, suspendo o feito por 30 dias, a fim da parte executada regularizar sua representação processual. P.I. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0802521-96.2023.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Despejo para Uso Próprio] DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do art. 76 do CPC, suspendo o feito por 30 dias, a fim da parte executada regularizar sua representação processual. P.I. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0802521-96.2023.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Despejo para Uso Próprio] DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do art. 76 do CPC, suspendo o feito por 30 dias, a fim da parte executada regularizar sua representação processual. P.I. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 19:28

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:03

Decorrido prazo de MERCEDES TRONCOSO RIBEIRO PESSOA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 10:49

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Segue intimação da decisão de ID 115577415

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Segue intimação da decisão de ID 115577415

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Segue intimação da decisão de ID 115577415

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Segue intimação da decisão de ID 115577415

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:43

Deferido o pedido de

07/07/2025, 14:36

Determinada diligência

07/07/2025, 14:36

Conclusos para despacho

01/07/2025, 14:54

Decorrido prazo de SHAYENNE BORGES FIRMINO MOTA - ME em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:18

Decorrido prazo de SHAYENNE BORGES FIRMINO MOTA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:18

Decorrido prazo de ROGERIO DO CARMO PEREIRA MOTA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 10:13

Publicado Despacho em 21/05/2025.

22/05/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0802521-96.2023.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Despejo para Uso Próprio] DESPACHO Vistos, etc. Em atenção ao princípio da decisão não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício, ou

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0802521-96.2023.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Despejo para Uso Próprio] DESPACHO Vistos, etc. Em atenção ao princípio da decisão não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício, ou

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0802521-96.2023.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Despejo para Uso Próprio] DESPACHO Vistos, etc. Em atenção ao princípio da decisão não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício, ou

20/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 17:28

Conclusos para despacho

15/05/2025, 20:12

Processo Desarquivado

15/05/2025, 20:12

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 12:36

Decorrido prazo de ROGERIO DO CARMO PEREIRA MOTA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:39

Decorrido prazo de SHAYENNE BORGES FIRMINO MOTA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:39

Decorrido prazo de SHAYENNE BORGES FIRMINO MOTA - ME em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:39

Decorrido prazo de ROGERIO DO CARMO PEREIRA MOTA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de SHAYENNE BORGES FIRMINO MOTA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 13:57

Publicado Sentença em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MERCEDES TRONCOSO RIBEIRO PESSOA REU: SHAYENNE BORGES FIRMINO MOTA - ME, SHAYENNE BORGES FIRMINO MOTA, ROGERIO DO CARMO PEREIRA MOTA SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DESPEJO C/C COBRANÇA. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. JULGAMENTO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) 0802521-96.2023.8.15.2001 [Despejo para Uso Próprio, Rescisão / Resolução] Vistos, etc. Trata-se de aç

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MERCEDES TRONCOSO RIBEIRO PESSOA REU: SHAYENNE BORGES FIRMINO MOTA - ME, SHAYENNE BORGES FIRMINO MOTA, ROGERIO DO CARMO PEREIRA MOTA SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DESPEJO C/C COBRANÇA. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. JULGAMENTO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) 0802521-96.2023.8.15.2001 [Despejo para Uso Próprio, Rescisão / Resolução] Vistos, etc. Trata-se de aç

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MERCEDES TRONCOSO RIBEIRO PESSOA REU: SHAYENNE BORGES FIRMINO MOTA - ME, SHAYENNE BORGES FIRMINO MOTA, ROGERIO DO CARMO PEREIRA MOTA SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DESPEJO C/C COBRANÇA. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. JULGAMENTO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) 0802521-96.2023.8.15.2001 [Despejo para Uso Próprio, Rescisão / Resolução] Vistos, etc. Trata-se de aç

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MERCEDES TRONCOSO RIBEIRO PESSOA REU: SHAYENNE BORGES FIRMINO MOTA - ME, SHAYENNE BORGES FIRMINO MOTA, ROGERIO DO CARMO PEREIRA MOTA SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DESPEJO C/C COBRANÇA. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. JULGAMENTO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) 0802521-96.2023.8.15.2001 [Despejo para Uso Próprio, Rescisão / Resolução] Vistos, etc. Trata-se de aç

21/03/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 20/03/2024

20/03/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 18:10

Determinado o arquivamento

19/03/2024, 18:55

Homologada a Transação

19/03/2024, 18:55

Conclusos para despacho

18/03/2024, 21:01

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2024, 09:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/03/2024, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2024, 13:59

Juntada de Petição de diligência

02/03/2024, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2024, 13:56

Juntada de Petição de diligência

02/03/2024, 13:56

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 18:16

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 18:16

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2023, 00:18

Juntada de Petição de diligência

19/12/2023, 00:18

Juntada de Petição de diligência

19/12/2023, 00:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2023, 00:17

Juntada de Petição de diligência

19/12/2023, 00:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2023, 00:15

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 12:35

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 12:35

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:35

Concedida a Medida Liminar

15/12/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 17:54

Decorrido prazo de ROGERIO DO CARMO PEREIRA MOTA em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:00

Decorrido prazo de SHAYENNE BORGES FIRMINO MOTA em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:00

Decorrido prazo de SHAYENNE BORGES FIRMINO MOTA - ME em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:00

Conclusos para despacho

26/09/2023, 19:29

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 09:52

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se aparte autora para que proceda com o pagamento das custas iniciais complementares, no prazo de 15 dias.

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se aparte autora para que proceda com o pagamento das custas iniciais complementares, no prazo de 15 dias.

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se aparte autora para que proceda com o pagamento das custas iniciais complementares, no prazo de 15 dias.

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se aparte autora para que proceda com o pagamento das custas iniciais complementares, no prazo de 15 dias.

25/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 18:16

Conclusos para despacho

20/07/2023, 22:25

Juntada de Certidão

20/07/2023, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:41

Conclusos para despacho

02/06/2023, 14:18

Decorrido prazo de SHAYENNE BORGES FIRMINO MOTA - ME em 22/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:53

Decorrido prazo de SHAYENNE BORGES FIRMINO MOTA em 22/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:53

Decorrido prazo de ROGERIO DO CARMO PEREIRA MOTA em 22/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:13

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) 0802521-96.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista que pela documentação apresentada, vislumbra-se a possibilidade de a parte autora efetuar o pagamento das custas prévias, na hipótese de sua redução, resolvo acolher parcialmente o seu pedido tão só para reduzir as custas em 95%, ficando assim fixada em R$ 498,27, devendo ser recolhida pela parte requerente no prazo de 15 dia

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) 0802521-96.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista que pela documentação apresentada, vislumbra-se a possibilidade de a parte autora efetuar o pagamento das custas prévias, na hipótese de sua redução, resolvo acolher parcialmente o seu pedido tão só para reduzir as custas em 95%, ficando assim fixada em R$ 498,27, devendo ser recolhida pela parte requerente no prazo de 15 dia

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) 0802521-96.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista que pela documentação apresentada, vislumbra-se a possibilidade de a parte autora efetuar o pagamento das custas prévias, na hipótese de sua redução, resolvo acolher parcialmente o seu pedido tão só para reduzir as custas em 95%, ficando assim fixada em R$ 498,27, devendo ser recolhida pela parte requerente no prazo de 15 dia

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) 0802521-96.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista que pela documentação apresentada, vislumbra-se a possibilidade de a parte autora efetuar o pagamento das custas prévias, na hipótese de sua redução, resolvo acolher parcialmente o seu pedido tão só para reduzir as custas em 95%, ficando assim fixada em R$ 498,27, devendo ser recolhida pela parte requerente no prazo de 15 dia

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 11:24

Outras Decisões

24/04/2023, 16:12

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 20:19

Conclusos para despacho

28/02/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 09:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/01/2023, 15:27

Distribuído por sorteio

20/01/2023, 15:27

—

Decorrido prazo de SHAYENNE BORGES FIRMINO MOTA - ME em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SHAYENNE BORGES FIRMINO MOTA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO DO CARMO PEREIRA MOTA em 06/02/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Publicado Decisão em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Publicado Intimação em 17/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(160)

Todos os documentos(19)