Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807624-78.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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AlimentosFamíliaDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EDINALDO VIDAL DOMINGOS DA SILVA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATARACA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:42

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 19:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/12/2025, 17:52

Conclusos para despacho

26/11/2025, 21:42

Decorrido prazo de EDINALDO VIDAL DOMINGOS DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/10/2025, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2025, 09:12

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 09:48

Decorrido prazo de EDINALDO VIDAL DOMINGOS DA SILVA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:29

Publicado Despacho em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:26

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de EDINALDO VIDAL DOMINGOS DA SILVA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATARACA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:42

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 19:27

Despacho

•23/09/2025, 07:45

02/12/2025, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 19:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/12/2025, 17:52

Conclusos para despacho

26/11/2025, 21:42

Decorrido prazo de EDINALDO VIDAL DOMINGOS DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/10/2025, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2025, 09:12

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 09:48

Decorrido prazo de EDINALDO VIDAL DOMINGOS DA SILVA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:29

Publicado Despacho em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807624-78.2024.8.15.0181. Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape DESPACHO Vistos. Considerando a certidão de trânsito em julgado constante no id 116428789, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos. Mamanguape/PB. Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006.

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 05:57

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:58

Retificado o movimento Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:54

Conclusos para despacho

01/09/2025, 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/09/2025, 08:39

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/09/2025, 08:39

Outras Decisões

29/08/2025, 11:31

Conclusos para despacho

15/08/2025, 08:38

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/08/2025, 08:38

Decorrido prazo de EDINALDO VIDAL DOMINGOS DA SILVA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:26

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: EDINALDO VIDAL DOMINGOS DA SILVA IMPETRADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, INTIMO V.Sa. para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 dias. MAMANGUAPE-PB, 17 de julho de 2025. KARLA FERNANDES MACHADO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [Nomeação] Processo nº 0807624-78.2024.8.15.0181

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 08:34

Juntada de certidão de prevenção

17/07/2025, 08:24

Recebidos os autos

17/07/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: Juízo de Direito da 1ª Vara Mista de Mamanguape RECORRIDO: Edinaldo Vidal Domingos da Silva (Adv. Pedro Madruga da Silva) Ementa: REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DESISTÊNCIA DE CA Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 3ª Câmara Cível Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves DECISÃO MONOCRÁTICA REMESSA NECESSÁRIA Nº 0807624-78.2024.8.15.0181 ORIGEM: Juízo da 1ª Vara Mista de Mamanguape RELATORA: Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: Juízo de Direito da 1ª Vara Mista de Mamanguape RECORRIDO: Edinaldo Vidal Domingos da Silva (Adv. Pedro Madruga da Silva) Ementa: REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DESISTÊNCIA DE CA Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 3ª Câmara Cível Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves DECISÃO MONOCRÁTICA REMESSA NECESSÁRIA Nº 0807624-78.2024.8.15.0181 ORIGEM: Juízo da 1ª Vara Mista de Mamanguape RELATORA: Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

23/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

20/05/2025, 09:52

Transitado em Julgado em 19/05/2025

20/05/2025, 09:50

Juntada de Petição de cota

19/05/2025, 20:35

Juntada de Petição de comunicações

14/05/2025, 20:23

Decorrido prazo de EDINALDO VIDAL DOMINGOS DA SILVA em 10/04/2025 23:59.

16/04/2025, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 11:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/03/2025, 11:22

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:25

Concedida a Segurança a EDINALDO VIDAL DOMINGOS DA SILVA - CPF: 121.549.294-43 (IMPETRANTE)

17/03/2025, 09:18

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:42

Juntada de Petição de informações prestadas

11/03/2025, 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2025, 15:01

Juntada de Petição de diligência

20/02/2025, 15:01

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 10:10

Conclusos para despacho

06/02/2025, 07:16

Declarado impedimento por ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA

05/02/2025, 21:06

Conclusos para despacho

03/02/2025, 07:37

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:39

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/11/2024, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATARACA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de EDINALDO VIDAL DOMINGOS DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 10:04

Conclusos para despacho

17/10/2024, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/09/2024, 12:33

Declarada incompetência

21/09/2024, 12:43

Determinada a redistribuição dos autos

21/09/2024, 12:43

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 10:39

Despacho

•23/09/2025, 05:57

Decisão

•29/08/2025, 11:31

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•21/05/2025, 13:24

Sentença

•17/03/2025, 09:18

Decisão

•10/02/2025, 10:10

Decisão

•05/02/2025, 21:06

Despacho

•21/10/2024, 10:17

Despacho

•21/10/2024, 10:04

Decisão

•21/09/2024, 12:43