Apelação Cível 0808025-49.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.444.536,16

Órgão julgador

Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MARILIA DE OLIVEIRA LOPES GUEDES

CPF

Autor

JOSE MARCAL FILHO

CPF

Autor

PAULO SERGIO DE LIMA SOUSA

CPF

Autor

FRANCISCO DE LIMA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA

OAB/PB 5207·CPF·Representa: Autor

MARTINHO CUNHA MELO FILHO

OAB/PB 11086·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MARILIA DE OLIVEIRA LOPES GUEDES

CPF

Autor

JOSE MARCAL FILHO

CPF

Autor

PAULO SERGIO DE LIMA SOUSA

CPF

Autor

FRANCISCO DE LIMA SILVA

CPF

Autor

GENILSON ARAUJO DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

SERGIO AUGUSTO ARAUJO NEGREIROS

CPF

Autor

CELIO ULISDNEY VENTURA DE ALENCAR

CPF

Autor

VERA LUCIA CAMPOS CAVALCANTI MONTENEGRO

CPF

Autor

MARIA BERNARDETH RAMALHO LINS

CPF

Autor

FRANCISCO DE ASSIS XAVIER ESCARIAO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:43

Recebidos os autos

29/04/2026, 14:39

Decorrido prazo de VERA LUCIA CAMPOS CAVALCANTI MONTENEGRO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de JOSE MARCAL FILHO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE LIMA SOUSA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de GENILSON ARAUJO DE FIGUEIREDO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de MARIA BERNARDETH RAMALHO LINS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA LOPES GUEDES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE LIMA SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS XAVIER ESCARIAO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO ARAUJO NEGREIROS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de CELIO ULISDNEY VENTURA DE ALENCAR em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:39

Publicado Expediente em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:36

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:43

Recebidos os autos

29/04/2026, 14:39

Decorrido prazo de VERA LUCIA CAMPOS CAVALCANTI MONTENEGRO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de JOSE MARCAL FILHO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA em 25/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 12:15

Outros Documentos

•21/08/2025, 10:51

26/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE LIMA SOUSA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de GENILSON ARAUJO DE FIGUEIREDO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de MARIA BERNARDETH RAMALHO LINS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA LOPES GUEDES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE LIMA SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS XAVIER ESCARIAO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO ARAUJO NEGREIROS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de CELIO ULISDNEY VENTURA DE ALENCAR em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:39

Publicado Expediente em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:36

Expedição de Outros documentos.

01/03/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

01/03/2026, 15:55

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 877

27/02/2026, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

10/10/2025, 09:57

Conclusos para admissibilidade recursal

10/10/2025, 09:57

Juntada de Petição de parecer

04/10/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:05

Publicado Expediente em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 08:43

Decorrido prazo de CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:20

Juntada de Petição de recurso especial

21/07/2025, 14:56

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 20:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/06/2025, 21:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2025, 09:35

Publicado Intimação de Pauta em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2025, 12:57

Retificado o movimento Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:49

Conclusos para despacho

04/06/2025, 08:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/06/2025, 20:23

Conclusos para despacho

29/05/2025, 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:45

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS XAVIER ESCARIAO em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de VERA LUCIA CAMPOS CAVALCANTI MONTENEGRO em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARILIA DE OLIVEIRA LOPES GUEDES em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de GENILSON ARAUJO DE FIGUEIREDO em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARIA BERNARDETH RAMALHO LINS em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DE LIMA SILVA em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE LIMA SOUSA em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOSE MARCAL FILHO em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO ARAUJO NEGREIROS em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de CELIO ULISDNEY VENTURA DE ALENCAR em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2025, 18:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:04

Conhecido o recurso de SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.338.691/0001-40 (APELANTE) e provido

26/03/2025, 23:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2025, 14:43

Juntada de certidão de julgamento

26/03/2025, 14:41

Juntada de Petição de outros documentos

21/03/2025, 15:09

Juntada de Petição de outros documentos

20/03/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/03/2025, 11:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:07

Deliberado em Sessão - Adiado

27/02/2025, 15:39

Outras Decisões

23/02/2025, 21:28

Conclusos para despacho

21/02/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 11:07

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/02/2025, 19:29

Juntada de Certidão

06/02/2025, 09:11

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2025, 09:10

Recebidos os autos

06/02/2025, 09:09

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 09:09

Acórdão

•26/06/2025, 21:14

Despacho

•02/06/2025, 20:23

Despacho

•21/05/2025, 17:45

Acórdão

•26/03/2025, 23:05

Outros Documentos

•21/03/2025, 15:09

Outros Documentos

•21/03/2025, 15:09

Decisão

•23/02/2025, 21:28

Despacho

•13/02/2025, 11:07

Despacho

•11/02/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 09:42

Outros Documentos

•04/09/2024, 14:39

Sentença

•07/08/2024, 11:58

Todos os documentos(19)

Decisão

•27/02/2026, 12:15

Outros Documentos

•21/08/2025, 10:51

Acórdão

•26/06/2025, 21:14

Despacho

•02/06/2025, 20:23

Despacho

•21/05/2025, 17:45

Acórdão

•26/03/2025, 23:05

Outros Documentos

•21/03/2025, 15:09

Outros Documentos

•21/03/2025, 15:09

Decisão

•23/02/2025, 21:28

Despacho

•13/02/2025, 11:07

Despacho

•11/02/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 09:42

Outros Documentos

•04/09/2024, 14:39

Sentença

•07/08/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 10:09

Sentença

•03/05/2024, 18:45

Decisão

•20/02/2024, 09:17

Outros Documentos

•19/02/2024, 14:05