Apelação / Remessa Necessária 0813263-11.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 4.110,75

Órgão julgador

Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Partes do Processo

EPGRAF EQUIPE EDITORIAL E SERVICOS GRAFICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR AUGUSTO PEREIRA LIMA

OAB/PB 26520·CPF·Representa: Autor

GERALDO AUGUSTO DE BARROS E SILVA MOURA

OAB/PB 26505·CPF·Representa: Autor

MARINA PEREIRA DANTAS

OAB/PB 26445·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

EPGRAF EQUIPE EDITORIAL E SERVICOS GRAFICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/04/2026, 19:05

Baixa Definitiva

09/04/2026, 19:05

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 19:02

Decorrido prazo de EPGRAF EQUIPE EDITORIAL E SERVICOS GRAFICOS LTDA - EPP em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:35

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2026, 22:25

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:03

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de Anna Carla Lopes Correia Lima De Freitas

06/02/2026, 10:51

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:07

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/04/2026, 19:05

Baixa Definitiva

09/04/2026, 19:05

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 19:02

Decorrido prazo de EPGRAF EQUIPE EDITORIAL E SERVICOS GRAFICOS LTDA - EPP em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:35

Publicado Expediente em 23/02/2026.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•06/02/2026, 22:25

Despacho

•14/01/2026, 06:41

23/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2026, 22:25

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:03

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de Anna Carla Lopes Correia Lima De Freitas

06/02/2026, 10:51

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2026, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 06:41

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/01/2026, 11:59

Conclusos para despacho

07/01/2026, 08:14

Juntada de Petição de contrarrazões

20/12/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:02

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:19

Determinada diligência

16/12/2025, 22:35

Conclusos para despacho

16/12/2025, 05:20

Decorrido prazo de EPGRAF EQUIPE EDITORIAL E SERVICOS GRAFICOS LTDA - EPP em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2025, 19:20

Publicado Expediente em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:08

Prejudicado o recurso

14/11/2025, 17:13

Juntada de Certidão

10/11/2025, 05:46

Conclusos para despacho

10/11/2025, 05:46

Recebidos os autos

07/11/2025, 12:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/11/2025, 12:33

Distribuído por sorteio

07/11/2025, 12:33

Despacho

•09/01/2026, 11:59

Despacho

•16/12/2025, 22:35

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•14/11/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:28

Sentença

•20/05/2025, 12:53

Despacho

•13/03/2025, 11:11

Sentença

•09/10/2024, 10:23

Decisão

•23/08/2024, 12:55

Decisão

•23/08/2024, 12:55

Sentença

•10/06/2024, 08:29

Sentença

•10/06/2024, 08:28

Sentença

•10/06/2024, 08:28

Todos os documentos(35)

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•06/02/2026, 22:25

Despacho

•14/01/2026, 06:41

Despacho

•09/01/2026, 11:59

Despacho

•16/12/2025, 22:35

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•14/11/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:28

Sentença

•20/05/2025, 12:53

Despacho

•13/03/2025, 11:11

Sentença

•09/10/2024, 10:23

Decisão

•23/08/2024, 12:55

Decisão

•23/08/2024, 12:55

Sentença

•10/06/2024, 08:29

Sentença

•10/06/2024, 08:28

Sentença

•10/06/2024, 08:28

Despacho

•06/06/2024, 11:31

Sentença

•06/06/2024, 11:31

Despacho

•08/05/2024, 12:35

Despacho

•08/05/2024, 09:38

Despacho

•08/05/2024, 09:36

Decisão

•03/05/2024, 10:31

Decisão

•04/03/2024, 17:34

Decisão

•04/03/2024, 17:33

Despacho

•15/09/2023, 09:03

Despacho

•31/05/2023, 12:51

Despacho

•31/05/2023, 12:50

Decisão

•21/03/2023, 14:16

Decisão

•21/03/2023, 14:16

Despacho

•20/03/2023, 15:38

Decisão

•03/03/2023, 10:56

Sentença

•02/03/2023, 21:56

Decisão

•03/10/2021, 06:45

Decisão

•04/11/2020, 00:08

Despacho

•12/10/2020, 08:14

Despacho

•15/08/2019, 22:12