Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0816493-36.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.702,10

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

OSVALDO MEDEIROS

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos ao Juiz Leigo

16/04/2026, 10:33

Prejudicado o pedido de OSVALDO MEDEIROS - CPF: 161.042.504-91 (AUTOR)

10/04/2026, 09:23

Outras Decisões

10/04/2026, 09:23

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:23

Decorrido prazo de OSVALDO MEDEIROS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:02

Publicado Expediente em 26/05/2025.

27/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0816493-36.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Prefacialmente, considerando a certidão constante no ID 104378625, verifiquei não ser o caso de litispendência, pois embora os processos relacionados, incluindo o presente, envolvam as mesmas partes e a causa de pedir, os pedidos são distintos. Esclarecido isso, oportuno destacar que o E. Tribunal de Justiça do E

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 07:15

Outras Decisões

27/03/2025, 11:54

Todas as movimentações(46)

Conclusos ao Juiz Leigo

16/04/2026, 10:33

Prejudicado o pedido de OSVALDO MEDEIROS - CPF: 161.042.504-91 (AUTOR)

10/04/2026, 09:23

Outras Decisões

10/04/2026, 09:23

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 09:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/05/2025, 10:58

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/09/2025, 14:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:23

Decorrido prazo de OSVALDO MEDEIROS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:02

Publicado Expediente em 26/05/2025.

27/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0816493-36.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Prefacialmente, considerando a certidão constante no ID 104378625, verifiquei não ser o caso de litispendência, pois embora os processos relacionados, incluindo o presente, envolvam as mesmas partes e a causa de pedir, os pedidos são distintos. Esclarecido isso, oportuno destacar que o E. Tribunal de Justiça do E

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 07:15

Outras Decisões

27/03/2025, 11:54

Conclusos para despacho

20/03/2025, 10:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2025, 10:58

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 07:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/10/2023, 14:48

Conclusos para despacho

18/10/2023, 14:03

Decorrido prazo de OSVALDO MEDEIROS em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:43

Conclusos para despacho

26/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

19/08/2023, 12:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/08/2023, 09:51

Decorrido prazo de OSVALDO MEDEIROS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:56

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

17/07/2023, 07:48

Juntada de Petição de contestação

17/07/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

06/06/2023, 09:30

Concedida a Antecipação de tutela

06/06/2023, 09:30

Conclusos para decisão

05/06/2023, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:13

Juntada de Petição de defesa prévia

04/05/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 04:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/04/2023, 10:29

Conclusos para decisão

12/04/2023, 10:29

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 10:29

Despacho

•27/03/2025, 11:54

Despacho

•13/03/2024, 10:34

Despacho

•23/11/2023, 07:47

Inteiro Teor

•24/10/2023, 14:48

Despacho

•13/09/2023, 09:54

Despacho

•12/09/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 12:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/08/2023, 09:51

Decisão

•06/06/2023, 09:30

Despacho

•18/04/2023, 04:40